Atos da Presidência
ANO: 2013
Ato nº 119, de 14/05/2013. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 16 de maio de 2013, a partir das 13 horas, e no dia 17 de maio de 2013.
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Ato nº 061, de 03/04/2013. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exerclcio de 2013, conforme disposto no art. 6º,da Resolução nº 082, de 30 de outubro de 2012.
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Ato nº 056, de 26/03/2013. Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 055, de 26/03/2013. Prorroga por mais 21 (vinte e um) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 022/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 23 e 24 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 054, de 25/03/2013. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 28 de março de 2013, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 035, de 08/03/2013. Resolve prorrogar por mais 18 (dezoito) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 023, de 25/02/2013. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, LÚCIA MARINA BORGES GOMES E LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003614/2002; TCE/005918/2002; TCE/005920/2002; TCE/005932/2002; TCE/013621/2002; TCE/017444/2002; TCE/007497/2003; TCE/005313/2004; TCE/005314/2004; TCE/005422/2004; TCE/005423/2004; TCE/005474/2005; TCE/006506/2005; TCE/001520/2007; TCE/001813/2007; TCE/001129/2008; TCE/005244/2008; TCE/009136/2002; TCE/001995/2007; TCE/000801/2005; TCEADM/001784/2007 e TCEADM/001152/2009, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.Clique aqui para visualizar o Ato
Ato nº 022, de 21/02/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JURACI MANOEL DE CARVALHO, MARIZA SANTOS DE ANDRADE e ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de (30) trinta dias, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 016, de 18/02/2013. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. ConseIheiro, lNALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercfcio findo em 31 de dezembro de 2012, composta pelos servidores FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, ANTONIO LUIZ CARNEIRO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CLAUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO e RITA DE CASSIA SILVA GUEDES MURA, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 013, de 06/02/2013. Concede prazo de 20 (vinte) dias. a contar de 18 de fevereiro de 2013, à comissão sindicante criada através do Ato da Presidência de nº 204, de 07 de agosto de 2012, para que a mesma possa complementar a instrução do Processo no TCEADM/000924/2012 e apresentar o respectivo Relatório Complementar.
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Ato nº 008, de 31/01/2013. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR e JOSÉ LAZARO XAVIER TORRES como membros, MARIA AUXILIADORA UZEDA DE SOUZA CARNEIRO e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 007, de 31/01/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, CLAUDIO FUCS NERY e ROBERTO TUDE NETO para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/000077/2013.
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Ato nº 005, de 28/01/2013. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 002, de 03/01/2013. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2012
Ato nº 271, de 26/12/2012. Prorroga a partir de 28/12/2012, por mais 10 (dez) dias, o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 262, de 06/12/2012. Prorroga a partir de 03/12/2012, por mais 25 (vinte e cinco) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato Conjunto TCE/CEDASC nº 001, de 26/11/2012. Designa os servidores Augusto Gonçalves de Sousa, Christian Conceição Guerreiro Santos, Kiev Damasceno de Lima e Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, para integrarem o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, criado pelo Ato nº 244, de 01/11/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/11/2012, cujo objetivo é elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 255, de 23/11/2012. Altera a composição da equipe de Auditoria Especial designada pelo Ato nº 166/2011 que passa a ser formada pelos servidores MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, MARIA TEREZA ALENCAR DE AMORIM MIRANDA, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JULIANA SANTIAGO PELLICCI, HEINZ ULRICH RUTHER, FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEIXEIRA e ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, sob a coordenação do primeiro, e estabelecer a data de 06/12/2012 para a conclusão dos trabalhos.
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Ato nº 251, de 21/11/2012. Exclui o nome da servidora VANIA ALENCAR MATTA PIRES e incluir o nome dos servidores JOSE LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM e SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA como membros da Comissão instituída pelo Ato nº 246/12 de 08/11/2012, publicado no DOE de 09/11/2012.
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Ato nº 247, de 19/11/2012. Designa uma Comissão composta pelos servidores JUCELINO SOUZA ROSA, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e SOLON DE LIMA CORTES NETO para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 12/01/2013.
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Ato nº 246, de 08/11/2012. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Telma Almeida de Oliveira, Paulo Henrique Nunes Neves da Rocha, Henrique Pereira Santos Filho, Maria do Carmo Galvão do Amaral, Antonio Geraldo Conceição Braga, Hélia Teixeira Vasconcelos, Adrianne Mônica Oliveira Souza, Vânia Alencar Matta Pires e João Carlos de Mendonça Leal para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, realizar estudos para a adequação da Resolução nº 045/2001 à legislação vigente.
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Ato nº 244, de 01/11/2012. Constitui o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS formado pelos servidores Eliane de Sousa Silva, Ivonete Dionizio de Lima, Delza Maria Teixeira Matos, Denilson Martins Machado, Simone Souza da Silva, André Luís de Paula Carneiro, Israel Santos de Jesus e Maurício Souza Ferreira, para, sob a coordenação da primeira, elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 243, de 01/11/2012. Prorroga por mais 15 (quinze) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 241, de 23/10/2012. Destitui a Comissão Sindicante instituída por meio do Ato n° 227/12, publicado no DOE de 19/09/2012.
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Ato nº 228, de 25/09/2012. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma do anexo Único.
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Ato nº 227, de 18/09/2012. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JUNIOR, SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA e SONIA ELISE VIEIRA DA COSTA para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 223 , de 17/09/2012. Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 217, de 22/08/2012. Homologa o resultado final da Progressão Funcional por antiguidade e efetiva as promoções dos servidores, vigorando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
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Ato nº 216, de 21/08/2012. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado, no dia 23 de agosto de 2012, a partir das 13 horas, e no dia 24 de agosto de 2012.
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Ato nº 212, de 13/08/2012. Compor comissão especial formada pelos servidores ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Polícia Militar e demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental n.º 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 207, de 08/08/2012. Reestruturar o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral.
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Ato nº 206, de 08/08/2012. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que tratam os artigos 6º a 9º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do SINDICONTAS, e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do corpo de servidores do Tribunal, para sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por antiguidade, prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 204, de 07/08/2012. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Juraci Manoel de Carvalho, Auditor Jurídico, Mariza Santos de Andrade, Analista de Controle Externo e Roberto Cavalcanti Sampaio, Analista de Controle Externo, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos pelos artigos 204 e seguintes da Lei 6.677, de 26.09.1994, apurar as responsabilidades dos servidores referentes aos processos TCEADM/000908/2012, TCEADM/000924/2012, TCEADM/000929/2012 e TCEADM/000993/2012.
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Ato n° 202 , de 02/08/2012. Nomeia os servidores CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO E SORAIA DE OLIVEIRA para compor o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro, para o biênio 2012/2013.
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Ato nº 195, de 26/07/2012. Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 135/2012, de 28 de março de 2012, publicado no DOE de 29 de março de 2012.
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Ato nº 190, de 16/07/2012. Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 150/2012, de 03 de maio de 2012, publicado no DOE de 11 de maio de 2012.
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Ato nº 182, de 20/06/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 22 de junho de 2012.
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Ato nº 177, de 15/06/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 145/2012, de 18 de abril de 2012.
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Ato nº 173, de 05/06/2012. Designa a Procuradora do Ministério Público de Contas Carolina Matos Alves Costa, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a Auditora Jurídica Lilian Damasceno Ferreira Santos, o Auditor Jurídico Luiz Antonio Cayres Magalhães, a Gerente da GERIN Alessandra Muratt de Souza e o Analista de Controle Externo João Carlos de Mendonça Leal, para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2012-2013, que será presidida pela Conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 159, de 28/05/2012. Publica o Relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2012.
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Ato nº 154, de 16/05/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado para o cumprimento dos trabalhos da Comissão Sindicante constituída pelo Ato nº 126/12, e incluir no objeto da sindicância os processos de n° TCE/003684/2011, TCE/004724/2011, TCE/004981/2011, TCE/004984/2011, TCE/005032/2011, TCE/005037/2011, TCE/005079/2011, TCE/006271/2011, TCE/004553/2011,TCE/004570/2011, TCE/004575/2011, TCE/004210/2011 e TCE/004569/2011.
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Ato nº 150, de 03/05/2012. Cria uma Comissão com a finalidade de promover estudos e elaborar proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a completa implementação dos procedimentos exigidos pela Lei Federal n.º 12.527/2011 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos servidores(as): PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, que a presidirá, MAURÍCIO CALEFFI, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, JÂNIO ABREU DE ANDRADE, Auditor Jurídico e ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ, Assessora Especial da Presidência e, representando o Centro de Estudo e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria – CEDASC, o seu Diretor Geral, EDMILSON SANTOS GALIZA.
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Ato conjunto nº 02, de 07/05/2012. Fica constituída a comissão conjunta formada por servidores do TCE, Henrique Pereira Santos Filho, Marcelo Benevides Lima e Mônica Oliveira Barreto, e, pelos servidores do TCM, Paulo César Drummond Gouvêa, Eunice de Assis Faria Carvalho e Gabriel Souza Flores, para realizar estudos e elaborar propostas de manutenção e melhoria da estrutura física do edifício sede, aperfeiçoamento do sistema de segurança e avaliação do projeto de construção do prédio anexo.
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Ato nº 145, de 18/04/2012. Designa uma Comissão composta pelas servidoras SORAIA DE OLIVEIRA, ADRIANNE MÔNICA OLIVEIRA SOUZA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar, sistematizar e consolidar as normas de controle externo editadas por este Tribunal.
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Ato nº 139, de 11/04/2012. Reestrutura o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria - SGA.
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Ato nº 137, de 03/04/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 05 de abril de 2012, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 135, de 28/03/2012. Nomeia uma Comissão composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR, ANA RITA BELENS PESSOA e ANTÔNIO CARLOS COELHO FIGUEIRA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 120 (cento e vinte ) dias, realizar análise e avaliação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, instituída pelo Ato da Presidência nº 313 de 07.12.1995.
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Ato nº 126, de 21/03/2012. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES, ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO e ALESSANDRA MURATT DE SOUZA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003888/2008; TCE/007092/2002; TCE/011824/2002 e TCE/008590/2003, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 123, de 19/03/2012. Fixa em R$ 310,00 (trezentos e dez reais), a partir de 12 de março de 2012, o valor da bolsa mensal de auxílio paga aos estagiários recrutados pelo Instituto Euvaldo Lodi, na forma do que dispõe o item 6.1.5 da Cláusula Sexta do Contrato nº 29/2009, cuja vigência foi prorrogada pelo Termo Aditivo nº 28/2011.
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Ato nº 111, de 01/03/2012. Constitui Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE-BA, tendo como Presidente a servidora MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral do TCE, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA, GONÇALO DO AMARANTE SANTOS QUEIROZ, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, ALESSANDRA MURATT DE SOUZA, ROBERTO MAIA DE ATAÍDE JÚNIOR e DENILZE ALENCAR SACRAMENTO.
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Ato nº 106, de 29/02/2012. Atualiza para R$14.077,59 (Quatorze mil, setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar n.º 005, de 04.12.1991, com a redação do art. 20 da Lei Complementar n.º 27, de 28.06.2006, a vigorar até janeiro de 2013.
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Ato Conjunto nº 01, de 29/02/2012. Constitui Grupo de Trabalho formado pelos auditores do TCE, Telma Almeida de Oliveira, Juraci Manoel de Carvalho, pelos Procuradores de Contas Danilo Ferreira Andrade, Marcel Siqueira Santos, pelos Procuradores do Estado Luciane Rosa Croda e Marcus Vinícius Guimarães de Castro Caminha e pelos técnicos Clélia Iraci Rocha Machado da Silva Oliveira e Lyses Caldas Nascimento, para elaboração de procedimentos necessários à expedição de títulos executivos, num prazo de 30 dias, sob a coordenação da auditora Telma Almeida de Oliveira.
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Ato nº 069, de 14/02/2012. Designa a Comissão indicada pelo Exma. Conselheira RIDALVA CORREA DE MELO FIGUEIREDO, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, composta pelos servidores ANTONIO LUIZ CARNEIRO, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, LUCIANO CHAVES FARIAS, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS e RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 028, de 30/01/2012. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR e ALMIR RODRIGUES CERQUEIRA como membros, OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 027, de 26/01/2012. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2011, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 025, de 17/01/2012. O expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nos dias 22 de fevereiro, 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro de 2012, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas;
Fica considerado facultativo o expediente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
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Ato nº 002, de 02/01/2012. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2011
Ato nº 166, de 26/08/2011. Determina a execução de Auditoria Especial, tempestiva, objetivando proceder ao devido acompanhamento da execução do Contrato de Parceria Público-Privada na Modalidade de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e gestão da operação e manutenção do Estádio da Fonte Nova, no que se refere aos aspectos econômicos e operacionais da PPP, assim como análise de todos os elementos necessários que permitam uma completa avaliação, designando para este fim equipe de auditoria composta dos seguintes servidores: MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenador de Controle Externo, MARIA TEREZA ALENCAR DE AMORIM MIRANDA, Gerente de Auditoria, JULIANA SANTIAGO PELLICI, Gerente de Auditoria, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Gerente de Auditoria, CLAÚDIO MURICY TORRES, Gerente de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor de Controle Externo, HEINZ ULRICH RUTHER, Analista de Controle Externo, PAULO CÉSAR PIRES DA SILVA, Analista de Controle Externo, ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, Analista de Controle Externo, FRED SANTANA SAMPAIO, Analista de Controle Externo e FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEXEIRA, Agente de Controle Externo.
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Ato nº 20, de 17/02/2011. Reestrutura o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral, e como membros os servidores indicados.
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ANO: 2010
Ato nº 387, de 01/09/2010. Institui a Política de Segurança no âmbito da Tecnologia da Informação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), estabelece as suas normas de operacionalização e dá outras providências.
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ANO: 1995
Ato nº 322, de 26/12/1995. Recomenda ao corpo funcional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que observe, no que couber, nas auditorias dos órgãos, entidades e programas da Administração Pública Estadual, as NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI, traduzidas pelo Tribunal de Contas da União e publicadas na Série de Traduções deste Tribunal, sob nº 05.
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