Legislação correlata
Constituição Federal
Constituição Federal:
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Constituição Estadual
Constituição Estadual:
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Leis Federais
Transparência:
Lei Federal nº 12.527, DE 18 de novembro de 2011
Eleições:
Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Inelegibilidade:
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010
Código Civil:
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Código Comercial:
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Código Processo Civil:
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Código Tributário:
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Estatuto da Magistratura Nacional – LOMAN:
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Organização Administração Federal - Reforma Administrativa:
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
Aposentadoria:
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Licitações e Contratos Administrativos:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Improbidade Administrativa:
Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992
Imposto de Renda:
Decreto Federal nº 3.000, de 26 de março de 1999
Normas Gerais de Direito Financeiro:
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Sistema de Contabilidade Federal:
Decreto Federal nº 6.976, de 7 de outubro de 2009
Sociedade por ações:
Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União:
Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Regulamento Previdência Social:
Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999
Contabilidade Pública
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Normas Brasileiras de Contabilidade - em vigor
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07. Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.129/08. Aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.130/08. Aprova a NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.131/08. Aprova a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.132/08. Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08. Aprova a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.134/08. Aprova a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.136/08. Aprova a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.136/08. Aprova a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.137/08. Aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.366/11. Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
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MANUAIS DA STN
Ano 2012
Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012. Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Síntese das Alterações
PARTE I - Anexo de Riscos Fiscais - Anexos
PARTE II - Anexo de Metas Fiscais - Anexos
PARTE III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexos
PARTE IV - Relatório de Gestão Fiscal - Anexos
Ano 2011
Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011. Aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Síntese das Alterações
PARTE I - Anexo de Riscos Fiscais - Anexos
PARTE II - Anexo de Metas Fiscais - Anexos
PARTE III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexos
PARTE IV - Relatório de Gestão Fiscal - Anexos
Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (MCASP).
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Parte VI – Perguntas e Respostas
Parte VII – Exercício Prático
Síntese das Alterações
Portaria Conjunta nº 1, de 20 de Junho de 2011. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 4 de maio de 2001, e aprova as Partes I - procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII - Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, de 4° edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas
Nova Contabilidade e Gestão Fiscal - Cartilha
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Auditoria Governamental
NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAIS
Resolução 53/2011
Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX).
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International Standards of Supreme Audit Institutions - ISSAI
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Leis Estaduais
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia:
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia:
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Plano Plurianual 2012-2015:
Lei Estadual nº 12.504, de 29 de dezembro de 2011
Plano Plurianual 2008-2011:
Lei Estadual nº 10.705, de 14 de novembro de 2007
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
- 2013:
Lei Estadual nº 12.584, de 04 de julho de 2012 - 2012:
Lei Estadual nº 12.222, de 18 de julho de 2011 - 2011:
Lei Estadual nº 12.039, de 28 de dezembro de 2010 - 2010:
Lei Estadual nº 11.482, de 10 de julho de 2009
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Execução Orçamentária - Aprovação:
- 2013:
Decreto Financeiro nº 06, de 25 de janeiro de 2013. - 2012:
Decreto Financeiro nº 02, de 26 de janeiro de 2012. - 2011:
Decreto Financeiro nº 05, de 27 de janeiro de 2011.
2010:
Decreto Financeiro nº 06, de 19 de janeiro de 2010 - 2009:
Decreto Financeiro nº 09, de 23 de janeiro de 2009 - 2008
Decreto Financeiro nº 04, de 11 de janeiro de 2008
Classificação de material:
Decreto Estadual nº 9.461, de 20 de junho de 2005
Encerramento do exercício financeiro:
- 2012:
Decreto Estadual nº 14.185/2012
Manual de Encerramento do Exercício - 2011:
Decreto Estadual nº 13.422/2011 - 2010:
Portaria SEFAZ nº 262/2010
Manual de Encerramento do Exercício - 2009:
Portaria SEFAZ nº 455/2009
Portaria SEFAZ nº 515/2009
Manual de Encerramento do Exercício - 2008:
Decreto Estadual nº 11.337, de 26 de novembro de 2008
Manual de Encerramento do Exercício
Licitações e Contratos Administrativos:
Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005
Administração financeira/patrimonial:
Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966
CET/RTI:
Lei Estadual nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996
Estatuto Servidores Públicos Estado da Bahia:
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994
Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais:
Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998
Lei Estadual nº 7.437, de 13 de janeiro de 1999
Lei Estadual nº 7.593, de 20 de janeiro de 2000
Adiantamento:
Decreto Estadual nº 7.438, de 11 de setembro de 1998
Instrução Normativa DICOP nº 05/2004
Instrução Normativa SAF nº 003, de 21/07/2011. Estabelece procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Diárias:
Decreto Estadual nº 13.169, de 12 de agosto de 2011
Decreto Estadual nº 13.438, de 18 de novembro de 2011
