Resoluções
Resolução 051/2010
Aprova o encaminhamento da relação emitida, em conformidade com o cadastro de responsáveis com contas desaprovadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível deste TCE, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA.
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Resolução 046/2008
Aprova o encaminhamento da certidão emitida em conformidade com o cadastro de responsáveis com contas desaprovadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 72/2006
Encaminha o cadastro de responsáveis por contas desaprovadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCE, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
