Resoluções normativas
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Ano: 2013
Resolução nº 22/2013
Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC) referentes ao exercício de 2012.
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Resolução nº 18/2013
Dispõe sobre a estrutura de carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e a promoção por antiguidade dos seus Membros.
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Resolução 12/2013
Modifica o Regimento Interno do Tribunal Contas do Estado da Bahia, acrescendo os §§ 4° e 5° ao art. 45, disciplinando a redistribuição de processos.
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Ano 2012:
Resolução nº 105/2012
Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2013.
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Resolução nº 098/2012
Dispõe sobre a formalização e encaminhamento para registro dos atos referentes às revisões de aposentadorias e pensões efetuadas com base na Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012.
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Resolução 088/2012
Dispõe sobre as normas de agrupamento para fins de instrução e julgamento das contas consolidadas da administração pública estadual direta.
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Resolução 082/2012
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Resolução 049/2012
Normatiza a expedição de Títulos Executórios e dá outras providências.
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Resolução 038/2012
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria - CEDASC para o exercício de 2012.
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Resolução 020/2012
Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC), referentes ao exercício de 2011.
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Resolução 019/2012
Aprova a Concessão de Medalha do Mérito Ruy Barbosa ao Conselheiro Manoel Figueiredo Castro, Ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 013/2012
Dispõe sobre normas de agrupamento para fins de instrução e julgamento das contas consolidadas da Administração Pública Estadual Direta.
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Ano 2011:
Resolução 094/2011
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2012.
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Resolução 092/2011
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Resolução 060/2011
Promove alterações nas áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo.
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Resolução 057/2011
Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC) refentes ao exercício de 2010.
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Resolução 053/2011
Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX).
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Resolução 052/2011
Dispõe sobre o encaminhamento, por meio de sistema Web, ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) de informações sobre projetos, obras e serviços de engenharia pelos titulares dos órgãos e entidades responsáveis pela sua licitação, contratação e execução e dá outras providências.
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Resolução 040/2011
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - CEDASC para o exercício de 2011
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Ano 2010:
Resolução 141/2010
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2011.
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Resolução 132/2010
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Resolução 091/2010
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2010.
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Resolução 038/2010
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do TCE e do CEDASC, referentes ao exercício de 2009.
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Resolução 032/2010
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Ano 2009:
Resolução 135/2009
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2010.
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Anexo único
Resolução 133/2009
Aprova o Plano Estratégico 2010-2013: Construindo a Convergência, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Resolução 094/2009
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2009.
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Resolução 063/2009
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do TCE e do CEDASC, referentes ao exercício de 2008.
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Resolução 032/2009
Estabelece as diretrizes para a definição das metas para o exercício de 2009 das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ano 2008:
Resolução 112/2008
Revisão do verbete 12 (Prestação de Contas), que integra o atual acervo dos verbetes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 103/2008
Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2009.
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Resolução 089/2008
Estabelece diretrizes para o rodízio das áreas de atuação das CCE' s e dá outras providências.
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Resolução 066/2008
Ouvidoria
Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, alterando a redação do parágrafo único do art. 1º, acrescentando a alínea "i" ao seu inciso III, acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 184, alterando a redação dos artigos 188 e 189, caput, bem como modifica a Resolução n.º 45, de 28 de agosto de 2001, alterando a redação do art. 11, caput, acrescentando o inciso XI ao art. 1º, e os artigos 10A, 10B, 10C, 13A, 13B, 13C, 13D, 13E e 13F.
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Resolução 059/2008
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2008.
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Resolução 033/2008
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC), referentes ao exercício de 2007.
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Resolução 011/2008
Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2008 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ano 2007:
Resolução 112/2007
Altera dispositivos das Resoluções nºs 115 e 116, de 21/12/2006.
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Resolução 086/2007
Aprovação da Proposta de revisão dos Verbetes 05,11,13 e 15, que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 084/2007
Aprova a complementação do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2007.
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Resolução 67/2007
Altera a Resolução nº 83, de 10 de dezembro de 2003, no que concerne às áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo, compatibilizando-as com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 10.549/2006.
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Resolução 048/2007
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2007.
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Resolução 041/2007
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2006.
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Resolução 024/2007
Revisão dos verbetes 03 (aposentadoria) e 07 (correção ex officio), que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ano 2006:
Resolução 116/2006
Fixa critérios de avaliação de desempenho e disciplina a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo instituída pelo art. 7º da Lei Complementar nº 27/06 e dá outras providências.
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Resolução 115/2006
Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2007 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Resolução 107/2006
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2007.
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Resolução 098/2006
Altera o Regimento Interno, para estabelecer a organização e o funcionamento do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – FUNTCE, e dá outras providências.
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Resolução 090/2006
Cancelamento de verbetes que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em matéria previdenciária e tributária.
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Resolução 086/2006
Dispõe sobre a avaliação de desempenho à luz dos dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 28 de junho de 2006.
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Resolução 080/2006
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2006.
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Resolução 079/2006
Estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos atos concessórios de pensões, no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências.
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Resolução 03/2006
Dá nova Redação ao artigo 8º da Resolução nº 78, de 19/12/2001, modificado pela Resolução nº 94, de 18/12/2003.
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Resolução 02/2006
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 1º semestre de 2006.
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Ano 2005:
Resolução 085/2005
Dispõe sobre a prestação eletrônica de informações trimestrais, por parte das secretarias de estado, dos órgãos diretamente subordinados ao governador e dos poderes legislativo e judiciário, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado, ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao quantitativo de pessoal estatutário, celetista e contratados inclusive contratos em Regime de Direito Administrativo (REDA) e da despesa total com noticiário, propaganda, promoção, incluídos os patrocínios, realizada por qualquer meio de veiculação, e dá outras providências.
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Resolução 081/2005
Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2006, das gerências de auditoria das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e das demais unidades de nível 3 (três) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Resolução 077/2005
Fixa os Índices de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação no exercício de 2006.
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Resolução 067/2005
Dispõe sobre a criação, em regime especial, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, da Unidade de Execução Local (UEL), prevista no Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios (PROMOEX), e dá outras providências.
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Resolução 066/2005
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2005, e dá outras providências.
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Resolução 063/2005
Altera o anexo II, da Resolução nº 16/2003 e estabelece o tema e o valor das premiações do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, para o exercício de 2006.
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Resolução 055/2005
Institui o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro e fixa prazo de inscrição para o exercício de 2005.
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Resolução 053/2005
Altera e consolida as Resoluções n.º 01/1979, 01/1985, 133/1997 e os Atos n.º 202/1985, 290/1985 e 267/1995, que dispõem sobre a "Medalha do Mérito Ruy Barbosa".
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Resolução 048/2005
Aprova a avaliação de desempenho coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2005, e dá outras providências.
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Resolução 036/2005
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o 2º semestre de 2005.
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Resolução 025/2005
Altera e consolida a Resolução nº 84/2003 que institui o Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro.
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Resolução 023/2005
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 020/2005
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o 1º semestre de 2005.
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Resolução 016/2005
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 2º semestre de 2004, e dá outras providências.
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Resolução 013/2005
Estabelece normas para a utilização do sistema SEGIN -Secretaria Geral Informatizada e dá outras providências.
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Resolução 010/2005
Estabelece prioridades para a definição das metas, relativas à programação anual para 2005, das gerências de auditoria das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e das demais unidades de nível 3 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Ano 2004:
Resolução 102/2004
Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2005.
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Resolução 095/2004
Aprova as avaliações de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2004.
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Resolução 094/2004
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2004.
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Resolução 090/2004
Altera para 18 de fevereiro de 2005 o prazo final para a entrega dos trabalhos que concorrem ao Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, versão 2004.
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Resolução 082/2004
Fixa critérios de avaliação de desempenho e disciplina a concessão da gratificação de produtividade instituída pelo art. 8º da lei nº 7.879/2001 e dá outras providências.
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Resolução 078/2004
Aprova a avaliação de desempenho coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referente ao 1º semestre de 2004.
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Resolução 043/2004
Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o período 2004/2007.
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Resolução 042/2004
Modifica o anexo I, da Resolução nº 16/2003.
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Resolução 029/2004
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 86, de 11/12/2003.
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Resolução 021/2004
Cria o Fórum de Avaliação de Desempenho do TCE/BA, constitui comissão técnica e estabelece as normas para o seu funcionamento.
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Resolução 019/2004
Aprova a avaliação de desempenho individual dos servidores e coletiva das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 2º semestre de 2003 e dá outras providências.
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Resolução 015/2004
Disciplina a formalização dos processos físicos de prestação de contas recebidas por este Tribunal de Contas por via eletrônica e dá nova redação ao art. 10 da Resolução 137/2000, alterada pela Resolução Regimental nº 089/2002.
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Ano 2003:
Resolução 094/2003
Modifica o artigo 8º, da Resolução nº 78 de 19/12/ 2001.
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Resolução 093/2003
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 1º semestre de 2004.
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Resolução 086/2003
Estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, dos acordos, dos ajustes, dos recursos estaduais descentralizados e outros instrumentos assemelhados.
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Resolução 085/2003
Dispõe sobre a instituição do prêmio Conselheiro Renan Baleeiro.
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Resolução 84/2003
Institui o Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro.
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Resolução 083/2003
Redistribui as áreas de atuação das coordenadorias de controle externo, compatibilizando-as com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.538/2002 e com as diretrizes do planejamento estratégico deste TCE, aprova o guia para elaboração do plano operacional das coordenadorias de controle externo, e dá outras providências.
Anexo II Distribuição de competências das CCEs.
Anexo III Guia para elaboração do plano operacional das CCEs.
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Resolução 071/2003
Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2004.
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Resolução 063/2003
Dispõe sobre normas para composição das prestações de contas consolidadas.
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Resolução 042/2003
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletiva das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º Semestre de 2003.
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Resolução 041/2003
Estabelece normas para a fixação do limite de pontuação da gratificação de produtividade correspondente ao 1º semestre de 2003, em observância aos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
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Resolução 029/2003
Modifica a composição do comitê de auditoria e o seu funcionamento e dá outras providências.
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Resolução 024/2003
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2003.
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Resolução 021/2003
Dispõe sobre as normas para a gratificação de produtividade.
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Resolução 020/2003
Dispõe sobre normas para sorteio de prestação de contas da Administração Pública.
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Resolução 019/2003
Modifica a Resolução nº 059/2002 e estabelece novos critérios.
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Resolução 016/2003
Dispõe sobre o Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho.
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Resolução 02/2003
Concessão de Medalha do Mérito Ruy Barbosa.
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Provimento 01/2003
Permite, excepcionalmente, que as prestações de contas da administração direta do Estado da Bahia relativas ao exercício de 2003 sejam encaminhadas a este Tribunal até o dia 28 de fevereiro de 2004.
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Ano 2002:
Resolução 94/2002
Prorroga o exercício da função dos conselheiros supervisores.
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Resolução 093/2002
Aprova o Plano Operacional do TCE para o 1º semestre/2003.
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Resolução 089/2002
Prestação de Contas por meio eletrônico (altera a Resolução nº 137/00).
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Resolução 85/2002
Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2003.
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Resolução 064/2002
Aprova o Plano Operacional do TCE.
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Resolução 059/2002
Fixa critérios de avaliação de desempenho, e disciplina a concessão da gratificação de produtividade.
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Resolução 058/2002
Fixa as disposições relativas à elaboração das metas e as bases para o cálculo da gratificação de produtividade, na forma da Resolução nº 59/02.
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Resolução 051/2002
Aprova, em caráter experimental, os elementos que nortearão os processos de elaboração do planejamento estratégico e operacional do TCE-BA.
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Resolução 049/2002
Aprova os Termos Gerais do Acordo de Cooperação Técnica TCU – Reino Unido, em cujo âmbito será desenvolvido o Projeto Aperfeiçoamento do Controle Externo, com foco na redução da desigualdade social – CERDS – Fase II, com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 039/2002
Aprova o regulamento da progressão funcional dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal e do quadro suplementar do TCE.
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Resolução 023/2002
Dispõe sobre a modificação da Resolução n.º 80/2001, na forma que indica e dá outras providências.
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Resolução 022/2002
Dispõe sobre a composição do comitê de auditoria, amplia suas competências, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
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Resolução 017/2002
Dispõe sobre a reunião de processos de prestação de contas das unidades gestoras da Polícia Militar do Estado da Bahia, para fins de exame, instrução e julgamento.
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Resolução 011/2002
Redistribui as áreas de atuação para os procedimentos de auditoria e aprova a reprogramação anual do TCE para 2002.
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Ano 2001:
Resolução 080/2001
Estabelece os critérios de implementação da avaliação de desempenho para concessão da gratificação de produtividade instituída pelo art. 8º da Lei n ° 7879/2001, e dá outras providências.
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Resolução 079/2001
Distribui as áreas de atuação para os procedimentos de auditoria e aprova a programação anual do TCE para 2002.
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Resolução 078/2001
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria interna do TCE, e dá outras providências.
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Resolução 076/2001
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, para aplicação no exercício de 2002.
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Resolução 045/2001
Dispõe sobre a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos técnicos e administrativos do TCE, e dá outras providências.
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Resolução 02/2001
Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, alterando a redação do inciso IV do § 1º do art. 12, alterando a redação do art. 118, do art. 119 e seus parágrafos e do art. 139.
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Ano 2000:
Resolução 138/2000
Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, para aplicação no exercício de 2001.
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Resolução 137/2000
Dispõe sobre a remessa de prestação de contas de administradores e ordenadores de despesas ao TCE por meio eletrônico.
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Resolução 136/2000
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Complementar n.º 101/00, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo TCE, e dá outras providências.
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Resolução 135/2000
Modifica o Regimento Interno do TCE, alterando a redação do § 2º e acrescendo § 3º ao artigo 4º, alterando a redação do caput do art. 45, e suprimindo o inciso V e acrescendo § 2º ao artigo 179.
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Resolução 088/2000
Disciplina o funcionamento do comitê de auditoria.
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Ano 1997:
Resolução 175/1997
Altera e consolida a Resolução nº 16/95 que institui o Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho.
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Ano 1994:
Resolução 097/1994
Estabelece normas de procedimento para instrução, exame e deliberação acerca das contas de secretários de estado e dá outras providências.
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Ano 1993:
Resolução 086/1993
Verbete de Jurisprudência nº 12.
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Resolução 012/1993
Dispõe sobre normas de procedimento para o controle externo da administração pública.
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Ano 1992:
Resolução 018/1992
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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