Guia de recolhimento
Abaixo é descrito todo o procedimento necessário para a aquisição de cópia de processos que estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Procedimentos para solicitaÇÃo de cÓpias de processos
1. O interessado deverá enviar e-mail através do Fale Conosco, solicitando agendamento para formalizar o seu pedido de cópia de processo. Neste e-mail, deverá constar nome da parte interessada e o número do processo.
2. O TCE responderá a solicitação através de um e-mail contendo os seguintes procedimentos:
Para processos julgados e arquivados:
• O interessado receberá um e-mail contendo o número do processo, quantidade de cópias e valor.
• O interessado deverá preencher a guia de pagamento disponível neste portal, imprimindo em três vias e, em seguida, efetuar o pagamento na forma de depósito na conta bancária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (conta já automaticamente preenchida na guia de pagamento impressa).
• Com o pagamento efetuado, o interessado deverá comparecer a GEARQ, no andar térreo deste TCE, apresentando o recibo de depósito e a guia impressa e autenticada, formalizando sua solicitação, que será atendida no prazo de 5(cinco) dias úteis.
Para processos em andamento:
• O interessado receberá um e-mail, orientando-o a comparecer à GEPRO, no andar térreo deste TCE, formalizando seu pedido por meio de requerimento, que será enviado ao relator do processo para deferimento.
• Sendo deferido, o interessado receberá uma comunicação, constando o número do processo, quantidade de cópias e valor.
• O interessado deverá preencher a guia disponível neste portal, imprimindo em três vias e, em seguida, efetuar o pagamento na forma de depósito na conta bancária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (conta já automaticamente preenchida na guia de pagamento impressa).
• Em seguida, o interessado deverá comparecer à GECON, no 2° andar deste TCE, com o recibo de depósito e a guia impressa e autenticada, formalizando sua solicitação, que será atendida no prazo de 5(cinco) dias úteis.
• No caso de indeferimento, o interessado receberá uma comunicação, com o motivo do indeferimento.
Para dar continuidade ao processo de emissão da guia de recolhimento, clique no link abaixo.