Resoluções relacionadas às prestação de contas:

• Resolução 012/93
  (Arquivo PDF | 229Kb)
  Normas de procedimento para o controle externo da administração pública.
  
• Resolução 137/00
  (Arquivo PDF | 91Kb)
  Dispõe sobre a remessa de prestação de contas de administradores e ordenadores de despesas ao TCE por meio eletrônico.
  
• Resolução 089/02
  (Arquivo PDF | 260Kb)
  (altera a 137/00). Prestação de contas por meio eletrônico.
  
• Resolução 063/03
  (Arquivo PDF | 900Kb)
  Dispõe sobre normas para composição das prestações de contas consolidadas.
  
  

Download dos arquivos:
Programa: Clique aqui
Planilha: (Arquivo XLS | 96Kb) Demonstrativo Modelo planilha no formato Excel
Guia de utilização: (Arquivo PDF | 1,58Mb) Guia para utilização do PrestContas

Instalação:

1)Fazer o download do programa prestcontas2007.zip no site do TCE
2)Descompactar* o arquivo ZIP prestcontas2007.zip em um diretório à sua escolha, o que criará os arquivos necessários para instalação do programa de prestação.
3)Executar o arquivo Setup.exe.

*Caso não tenha descompactador instalado, tente o Brazip :

Demonstrativos-Modelo para a Prestação de Contas Eletrônica do Exercício de 2007, na forma de planilhas eletrônicas, para preenchimento de informações referentes a gestores, obras, licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, adiantamentos, admissão de pessoal e inventário

O TCE/BA e o CEDASC darão orientações para os servidores das secretarias e órgãos juridicionados sobre o preenchimento da planilha adotada como modelo para o preenchimento de informações a serem encaminhadas ao Tribunal, através do sistema de PrestContas. As orientações ocorrerão nos dias 11 de dezembro de 2007 e 08 de janeiro de 2008, das 09:00 às 12:00, em sala de treinamento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

As orientaçães serão oferecidas para todos os jurisdicionados interessados, os quais, devem informar o seu interesse em participar da programação à Sr.ª Maria Cristina, através do telefone (71) 3115-4661. Na oprtunidade serão abordados conceitos relacionados com o tema em questão, além de oferecer uma orientação detalhada sobre o envio de arquivos através do Sistema Informatizado PrestContas, disponibilizado pelo TCE/BA.

(1) Os usuários do OpenOffice poderão encontrar dificuldades na visualização de algumas listas de opções, devendo utilizar o Microsoft Excel ou entrar em contato com o suporte técnico.

(2) Esses Demonstrativos deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas, pela Unidade responsável pela Prestação de Contas Consolidada, através de programa específico.

(3) As unidades subordinadas (DIRES, DIRECS, CIPM, BPM, etc) que utilizarem os Demonstrativos devem encaminhá-los à Secretaria ou Órgão responsável, a que encontram-se vinculadas.

(4) O prazo para entrega da Prestação de Contas é até 31 de janeiro de 2008.

Maiores informações, ligar para TCE-BA / CEDASC, tels.: 3115-4661 e 3115-4520