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Autenticação

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Marca SICO Serviço de Informação ao Cidadão - SIC reúne várias informações disponíveis no Portal do TCE, visando disponibilizar para o cidadão de forma mais objetiva o que determina a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como "Lei de Acesso à Informação".

Ele reúne, dentre outras, as informações básicas do TCE como as suas competências, a composição do pleno, a sua estrutura organizacional, os contratos e convênios firmados e procedimentos licitatórios.

Desta forma, o TCE aumenta a transparência da sua gestão pública, promovendo a cidadania e incentivando a instrumentalização do controle social.

Confira abaixo a relação de serviços, consultas e informações atualmente disponíveis:

Despesas Licitações links-espaco-cidadao-institucional links-espaco-cidadao-perguntas Pautas Fale Conosco links-espaco-cidadao-limitelrf Transparência Ouvidoria Consulta de Processos Súmulas Relatório de Atividades Plano Estratégico Formulários acessorapido-certidao2