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Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio
  • Título: Ordenações e Leis do Reino de Portugal, recopiladas per mandado DelRei D. Filippe O Primeiro (Nona Edição, feita sobre a primeira de Coimbra de 1789,
  • confrontada e expurgada pela original de 1603) – Tomo I
  • Autor: 
  • Ano: 1824
  • Assunto: Portugal – Ordenações - Leis
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Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio
  • Título:  Ordenações e Leis do Reino de Portugal, recopiladas per mandado DelRei D. Filippe O Primeiro (Nona Edição, feita sobre a primeira de Coimbra de 1789,
  • confrontada e expurgada pela original de 1603) – Tomo II
  • Autor: 
  • Ano: 1824
  • Assunto: Portugal – Ordenações - Leis
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Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio
  • Título: Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio
  • Autor: José Antonio Pimenta Bueno
  • Ano: 1857
  • Assunto: Direito Público
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Direito Administrativo Brasileiro
  • Título: Direito Administrativo Brasileiro
  • Autor: Antonio Joaquim Ribas
  • Ano: 1866
  • Assunto: Direito Administrativo
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Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio
  • Título:   Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal:
  • recopiladas por mandado D’El - Rey D. Philippe I: segundo a primeira de 1603, e a nona de Coimbra de 1821
  • Autor: Candido Mendes de Almeida
  • Ano: 1870
  • Assunto: Portugal - Código Philippino – Ordenações - Leis
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Instituições de Direito Civil Brasileiro – Tomo I
  • Título: Instituições de Direito Civil Brasileiro – Tomo I
  • Autor: Lourenço Trigo de Loureiro
  • Ano: 1871
  • Assunto: Direito Civil
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Instituições de Direito Civil Brasileiro – Tomo II
  • Título: Instituições de Direito Civil Brasileiro – Tomo II
  • Autor: Lourenço Trigo de Loureiro
  • Ano: 1872
  • Assunto: Direito Civil
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Regulamento do Registro Civil dos Nascimentos, Casamentos e Obitos: expedido com o Decreto n. 5.604 de 25 de abril de 1874
  • Título: Regulamento do Registro Civil dos Nascimentos, Casamentos e Obitos: expedido com o Decreto n. 5.604 de 25 de abril de 1874
  • Autor:
  • Ano: 1875
  • Assunto: Registro Civil/Regulamento
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Repetições Escriptas sobre os Elementos de Direito Administrativo
  • Título: Repetições Escriptas sobre os Elementos de Direito Administrativo
  • Autor: Vicente Pereira do Rego
  • Ano: 1877
  • Assunto: Direito Administrativo
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Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil – Tomo I
  • Título: Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil – Tomo I
  • Autor: Joaquim José Caetano Pereira e Souza. Accommodadas ao Fôro do Brazil por Augusto Teixêira de Frêitas até o anno de 1877
  • Ano: 1880
  • Assunto: Processo Civil
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Regras de Dirêito: selecção classica, em quatro partes, renovada para o Imperio do Brazil até hoje
  • Título: Regras de Dirêito: selecção classica, em quatro partes, renovada para o Imperio do Brazil até hoje
  • Autor: Augusto Teixêira de Frêitas
  • Ano: 1882
  • Assunto: Direito
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Repertorio da Legislação Servil
  • Título: Repertorio da Legislação Servil
  • Autor: Luiz Maria Vidal
  • Ano: 1883
  • Assunto: Escravos/Legislação
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Autor: Amaro Cavalcanti
  • Ano: 1896
  • Assunto: Finanças
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Nullidades dos Actos Juridicos: obra premiada pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros
  • Autor: Martinho Garcez
  • Ano: 1896
  • Assunto: Atos Jurídicos
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Um Estadista do Imperio: Nabuco de Araujo: sua vida, suas opiniões, sua época: 1813-1857
  • Autor: Joaquim Nabuco
  • Ano: 1897
  • Assunto: Nabuco de Araujo - Biografia
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Projecto de Codigo Civil Brazileiro: trabalhos da Commissão Especial do Senado:
  • parecer do Senador Ruy Barboza sobre a redacção do Projecto da Camara dos Deputados
  • Autor: Ruy Barboza
  • Ano: 1902
  • Assunto: Brasil – Código Civil
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Decisões Constitucionaes de Marshall: Presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da America do Norte
  • Autor: Supremo Tribunal dos Estados Unidos
  • Ano: 1902
  • Assunto: Decisões Constitucionais - Marshall
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Responsabilidade Civil do Estado
  • Autor: Amaro Cavalcanti
  • Ano: 1905
  • Assunto: Estado – Responsabilidade Civil
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis
  • Autor: Jean Cruet
  • Ano: 1908
  • Assunto:  Direito - Leis
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Manual de Direito Publico e de Direito Constitucional Brasileiro
  • Autor: Filinto Justiniano Ferreira Bastos
  • Ano: 1914
  • Assunto: Direito Público – Direito Constitucional
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título:  Estudos de Direito Publico
  • Autor: Augusto Olympio Viveiros de Castro
  • Ano: 1914
  • Assunto: Direito Público
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Do Poder Executivo na Republica Brazileira
  • Autor: Annibal Freire da Fonseca
  • Ano: 1916
  • Assunto: Poder Executivo - Brasil
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Direito Judiciario Brazileiro
  • Autor: João Mendes de Almeida Junior
  • Ano: 1918
  • Assunto: Direito - Brasil
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Theoria e Prática da Constituição Federal Brasileira
  • Autor: Aurelino Leal
  • Ano: 1925
  • Assunto: Constituição - Brasil
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Précis de Droit Administratif: partie générale
  • Autor: Roger Bonnard
  • Ano: 1935
  • Assunto: Direito Administrativo
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Alguns Andaimes da Constituição
  • Autor: Aliomar Baleeiro
  • Ano: 1950
  • Assunto: Constituição Brasileira
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Elementos de Finanças (Estudo theorico-pratico)
  • Título: Discurso pronunciado pelo Exmo. Sr. Dr. José Borba Pedreira Lapa […]
  • em 26 de maio de 1987, quando empossado Conselheiro da mais alta Corte de Contas do Estado
  • Autor: José Borba Pedreira Lapa
  • Ano: 1987
  • Assunto: José Borba Pedreira Lapa – Conselheiro - Discurso de Posse
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  • Título: Actas e Actos do Governo Provisorio
  • Autor: Dunshee de Abranches
  • Ano: 1907
  • Assunto: Direito Civil
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