"Criado a partir da Reforma Constitucional de 24 de maio de 1915 e instituído pela Lei nº 1.120, de 21 de agosto de 1915, sancionada pelo governador José Joaquim Seabra, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia funcionou, pela vez primeira, no antigo solar da Rua Chile, nº 19, 2° andar, que fôra alugado pelo Governo Imperial para sede do Tribunal de Apelação e Revista. A sessão de instalação do novo Tribunal foi realizada no dia 06 de setembro de 1915 sob a presidência do Cons. Carlos Chenaud, e com as presenças dos Conselheiros José Carlos Junqueira Aires, José Joaquim Landulfo Medrado, Antônio José Seabra e Ariston Henrique Martinelli.
Alguns meses depois, a sede do Tribunal de Contas mudou-se para o 2º andar do Palacete Gordilho, mesmo local da casa do Barão de Itapuã, entre a Rua Chile e a Rua da Ajuda, com entrada pela Travessa da Ajuda, atual Travessa Bonifácio Costa.
Após 27 anos de funcionamento na freguesia da Ajuda, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi instalado num confortável solar de dois andares, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 221, atual 964, trecho das Mercês.
Em março de 1959, no governo Antônio Balbino, e sob a presidência do Conselheiro Oswaldo Veloso Gordilho, mudou-se para a mansão senhorial do Campo Grande, situada na entrada do bairro do Canela, que foi posteriormente ocupada pela Procuradoria Geral do Estado, onde permaneceu até ter construída a sua sede definitiva, no Centro Administrativo do Estado da Bahia, nesta Avenida 4, nº 495, Plataforma 5, ocupando uma área de 11 mil e 400 metros quadrados, além de uma parte urbanizada de 10 mil metros quadrados, com áreas verdes e estacionamento para 170 veículos.
A vinda do Tribunal de Contas do Estado para o Centro Administrativo fez parte de uma inteligente solução encontrada pelo Governador Antônio Carlos Magalhães, para evitar a expansão urbana desorganizada e indisciplinada, assegurando o zoneamento residencial, comercial e industrial, além de possibilitar a integração das ações administrativas dos três poderes, que se constituiu na criação de um novo pólo urbano – o Centro Administrativo da Bahia, CAB, afastado do centro principal, com concepção cuidadosamente planejada, o que, além de equacionar as soluções de espaço das instalações das unidades de serviço público espalhadas pelos diversos bairros do centro de Salvador, também propiciou a expansão dos serviços que, com o espaço melhor racionalizado, tornaram-se mais eficientes.
Foram, então, aos poucos, sendo transferidos os principais serviços da Administração Pública Estadual para o Centro Administrativo, a começar pelas Secretarias de Estado. A primeira delas a se instalar no CAB, definitivamente, foi a Secretaria do Planejamento Ciência e Tecnologia, para que pudesse, mais de perto, dar assistência ao gigantesco projeto.
Em março de 1974, foi inaugurado o prédio da Assembléia Legislativa, marcando a vinda do Poder Legislativo para o CAB.
Em 5 de novembro de 1981, o eminente Governador Antônio Carlos Magalhães, em seu segundo governo, inaugurou o novo prédio do Tribunal de Contas, que abrigava também o Conselho de Contas dos Municípios e a Auditoria Geral do Estado, em memorável solenidade em que estiveram presentes distintas autoridades, entre elas Presidentes dos Tribunais de Contas da União e de outros Estados da Federação.
A importância, não apenas do evento, mas da própria necessidade da existência do órgão de controle, instituição essencial à vida republicana, foi destacada, naquela oportunidade, pelo Governador Antônio Carlos Magalhães, ao afirmar, em seu discurso de inauguração que:
"qualquer governo que queira o respeito público há de fortalecer o Tribunal de Contas, pois o emprego cada vez mais sério do dinheiro público é uma obrigação dos governantes até porque, se assim não procederem, jamais terão o respeito do povo."
É um conceito que, ontem, como hoje, é sempre atual.
Essas idéias continham em si o exemplo de austeridade e probidade no trato da coisa pública, mas, também, de modernidade, de inovação de métodos administrativos, de eficácia da ação governamental, dado a Bahia e ao Brasil pelo Doutor. Antônio Carlos Magalhães, quando novamente governou o nosso Estado, em 1991, que foi seguido por seus sucessores e tem continuidade, hoje, sob o firme comando do também eminente Governador do Estado, Doutor César Borges cuja obra, impulsionadora de um novo ciclo de desenvolvimento para o Estado da Bahia, é publicamente reconhecida e atestada nos registros de pesquisa da opinião pública.
O Tribunal de Contas do Estado, inserido no contexto de vanguarda que distingue a Bahia, sempre teve a sua trajetória marcada pela busca da inovação, pela implementação da modernidade e pelo engajamento nos avanços tecnológicos, com o objetivo de capacitar-se, cada vez mais, para realizar a missão constitucional do controle dos gastos públicos, de modo eficiente e eficaz.
Por outro lado, além dos requisitos de natureza eminentemente técnica, a qualificação do exercício do controle sempre esteve vinculada ao aparelhamento de uma sede com instalações modernas e racionais.
Por isto, desde a sua inauguração, este edifício passou por algumas pequenas reformas internas, que embora sem atribuir ao Tribunal de Contas um caráter de suntuosidade, propiciaram uma melhoria no aproveitamento do espaço, que foi redimensionado de forma a permitir o próprio crescimento do órgão, inerente ao aperfeiçoamento de suas funções controladoras.
Porém, em 02 de janeiro de 1999, no limiar de um novo milênio, um incêndio de grandes proporções destruiu a quase totalidade deste edifício, onde se encontravam instalados o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios.
Não apenas os espaços físicos, mas os espaços emocionais de cada um dos que aqui trabalhavam, também foram abatidos com o calor do fogo, cujas marcas, indeléveis, entraram para a história do Tribunal de Contas – felizmente sem enfraquecer o ânimo de recomeçar - registrando um tempo em que foi necessário não apenas reconstruir este prédio, mas rever idéias, conceitos e tradições. As diretrizes traçadas para a gestão do biênio 2000/2001, já preconizavam uma nova cultura e introduziam novos paradigmas na estrutura organizacional do Tribunal de Contas, visando conduzí-lo a um patamar de destaque entre as instituições fiscalizadoras superiores. A fase de transição por que passou o órgão, enquanto se reconstituía, abrigado no prédio ao lado, do antigo IAPSEB, fez com que fossem maturadas grandes inovações, e que fossem postas em prática diversas medidas institucionais e técnicas, que tiveram reflexos na nova organização do espaço físico deste prédio.
Na verdade, deu-se início à reconstrução não apenas de uma nova sede, mas de um novo Tribunal.
Os Conselheiros que hoje compõem o Tribunal Pleno e o seu corpo funcional vêm repensando o próprio exercício do controle externo e a execução das auditorias, com novas preocupações e questionamentos, mais pertinentes aos requerimentos sociais e da administração pública contemporânea, que transpõem os limites do exame de legalidade, regularidade e moralidade, e também avaliam o cumprimento de metas, os resultados obtidos, acompanhando os programas de governo e a fixação de responsabilidades no gasto público.
É este novo Tribunal que está representado nos andares deste prédio, que ora se reinaugura, cuja reconstrução se deve a um conjunto de responsáveis, representados na eminente e empreendedora figura do Governador do Estado, Doutor César Borges. Sem dúvida, sem o concurso de S. Exa., sempre atento aos novos rumos traçados para o exercício da administração pública na Bahia, viabilizando o implemento das transformações que se fazem necessárias, inclusive nos aspectos do controle, não teria esta Casa as feições que tem hoje, modernas, arrojadas, e voltadas para a mais nova concepção de divisão de espaço predominante nas grandes empresas, onde foram derrubadas as paredes divisórias, permitindo que o trabalho seja executado com gerenciamento presente e compartilhado.
A satisfação que permeia este novo ambiente de trabalho, traduzida nas novas formas de relacionamento profissional, com novas soluções na realização das tarefas rotineiras, é o mais genuíno registro de que esta data marca o início de um novo tempo. E cabe-nos, a todos que agora aqui "habitamos", agradecer a concretização dessas novas possibilidades, que, há um tempo atrás, se constituíam na ansiedade de ver ressurgir das cinzas, qual a ave mitológica Fênix, o prédio que, de certa forma, é também um pouco da casa de cada um de nós, porque aqui passamos grande parte das nossas vidas. Uma casa que foi reconstruída com o emprego de modernos recursos da engenharia, bem gerenciados pela SUCAB – Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, com o inestimável apoio do Governo do Estado, em todas as áreas que aqui estiveram envolvidas, e com a parceria das muitas empresas que, comprometidas com a responsabilidade dos contratos assinados, decorrentes das licitações procedidas, contribuíram para a reconstrução deste Edifício Joaquim Batista Neves.
O Tribunal de Contas, pois, à casa torna. Já agora, no aconchego destas instalações, dá as boas vindas e saúda a todos que vieram comungar conosco esses momentos de alegria, renovando o compromisso de honrar a missão de controle externo que lhe foi constitucionalmente confiada.
Muito obrigado."
Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes
Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
27 de abril de 2001.
