"Declaro abertos V Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicase o III Seminário Baiano sobre Obras Públicas saudando, inicialmente, as ilustres e prestigiosas autoridades, convidados e participantes:
- Excelentíssimo Doutor Waldeck Vieira Ornélas, Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social;
- Excelentíssimo Doutor César Augusto Rabello Borges, Governador do Estado;
- Excelentíssima Doutora Ana Benvinda Lage, Secretária Estadual de Administração;
- Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Alfredo da Rocha, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios;
- Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
- Pedro Henrique Lino de Souza – Vice presidente
- Manoel Figueiredo Castro - Corregedor
- Filemon Neto Matos
- Antônio França Teixeira
- Antônio Honorato de Castro Neto
- Jayme Baleeiro Neto
- Ilustríssimo Doutor Marcus Benício Cavalcanti, Diretor Geral da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – SUCAB;
- Ilustríssimo Senhor Williams Brandão de Farias, Presidente do CONAOP – Comitê Nacional de Obras Públicas
- Excelentíssimo Senhor Conselheiro Jair Lins Neto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
- Excelentíssimo Senhor Conselheiro Carlos Pina do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;
- Ilustríssimo Doutor Francisco Fernando Gonzalez Claro, Professor da Universidade Federal da Bahia;
- Ilustríssimo Doutor Luis Roberto Andrade Ponte, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
- Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado;
- Excelentíssimos Senhores Conselheiros aposentados;
- Ilustríssimas autoridades civis e militares;
- Senhores conferencistas e palestrantes;
- Ilustres técnicos participantes;
- Minhas senhoras e meus senhores:
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem a honra de ser o anfitrião do V SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas, que está sendo realizado em conjunto com o III Seminário Baiano sobre Obras Públicas, ambos com o objetivo de discutir os novos conceitos, modelos e técnicas no setor da construção civil, que repercutindo de diversas formas, no âmbito da Administração Pública – que tanto realiza obras como as audita – passa a requerer atenção específica, na medida em que os serviços e obras de engenharia no setor público são financiados com o dinheiro do cidadão e, por isso, requerem um controle de verificação do atendimento das suas necessidades e da observância dos procedimentos legais, envolvendo critérios de razoabilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
A necessidade de discussão acerca de temas ligados à execução de obras públicas transcende aos aspectos meramente técnicos, uma vez que a obra pública não consiste em um fim em si mesma, mas em um meio de produzir efeitos sociais e econômicos, tornando-se uma questão prioritária no exercício da gestão das políticas públicas e do acompanhamento auditorial do controle externo pelos Tribunais de Contas, especialmente nos últimos tempos, quando a sociedade tem constatado, estarrecida, graves irregularidades no emprego do dinheiro público, em particular no campo da construção civil, além da insuficiência de resultados para a comunidade. Com freqüência, a imprensa, assumindo um papel investigativo, vem noticiando um grande número de impropriedades na execução de obras públicas, com destaque para o superfaturamento dos custos, para a deficiência da qualidade e para a falta de planejamento adequado à sua execução.
Cabe aos Tribunais de Contas, através das auditorias de programas e projetos, fiscalizar o emprego do dinheiro público. O exercício deste munus, não mais se restringe ao exame estático da legalidade e regularidade da despesa, de natureza essencialmente jurídica e aritmética, mas prioriza aspectos dinâmicos da administração e sua ação, manifestada pela execução dos programas governamentais. Justamente por isso, a realização do controle externo, através das auditorias, adquiriu uma natureza transdisciplinar, envolvendo, conjuntamente, as várias disciplinas científicas. Assim o desempenho da administração pública é focado sob vários ângulos, analisando-se desde o planejamento e a execução criativos das políticas públicas, com vistas ao atendimento das necessidades da população, até alcançar o cumprimento do princípio da accountability por parte do gestor do programa, ou seja, do dever que tem de prestar contas de seus atos e de por eles responder, sendo importantíssimo assinalar que, além da regularidade do processo e da economia, eficiência e eficácia dos resultados alcançados na gestão administrativa, seja ainda, avaliada a efetividade dos benefícios trazidos à população com o implemento das políticas públicas traduzidas nos programas e projetos. Dentro deste contexto, situam-se os programas e projetos de execução de obras públicas e, consequentemente, a necessidade da capacitação técnica daqueles que estão engajados nas auditorias destes programas, para que possam realizar uma fiscalização de qualidade e precisão técnicas indispensáveis à avaliação dos resultados obtidos em relação às verbas empregadas.
Foi objetivando essa melhor capacitação e ciente da existência de uma fiscalização mais efetiva dos contratos de obras públicas em países estrangeiros, que, em 1995, o então Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Marcos Vilaça, determinou que técnicos da SAUDI - Secretaria de Auditoria e Inspeções do Tribunal de Contas da União – realizassem uma visita à Contadurya Mayor de Hacienda, Entidade Fiscalizadora Superior do México, para que pudessem melhor conhecer os trabalhos ali realizados no setor de Auditoria de Obras Públicas. Assim, verificou-se que o México possuía uma área especializada com aproximadamente cem técnicos de nível superior, entre Arquitetos, Engenheiros e Geólogos, que trabalhavam exclusivamente com este tipo de Auditoria, ratificando a necessidade do aprimoramento da fiscalização e do controle nesta área específica.
Surgiu, então, a idéia da realização de simpósios, onde pudessem ser discutidos temas correlatos a auditoria de obras públicas e em novembro de 1996, foi realizado, em Brasília, o I Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União e participação de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais com a apresentação de diversos painéis de grande interesse para o Controle Externo. Como foi um marco para conscientização da grande importância do tema no contexto da Administração Pública, em todas as esferas, o evento assumiu um caráter de periodicidade, e, a partir de então, foram realizados simpósios anuais em Pernambuco, Minas Gerais e Goiás, cujos resultados têm demonstrado uma real contribuição para o aperfeiçoamento do controle externo no Brasil.
Este ano, coube à Bahia sediar este evento. E talvez por uma dessas coincidências do destino, este Simpósio está-se realizando na oportunidade em que o próprio Tribunal de Contas tem a sua sede em obras de reconstrução, por assim dizer, de renascimento, soerguendo-se das cinzas que restaram após o incêndio que destruiu quase totalmente as suas instalações. E justamente cabe à SUCAB – Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, e parceiro deste evento, a responsabilidade por estas obras de reconstrução, gerenciando aspectos de qualidade de materiais e componentes utilizados, otimização do trabalho de engenharia e eficiência no cumprimento dos prazos estabelecidos no projeto.
E aqui conosco está a Doutora Ana Benvinda Teixeira Lage, Secretária de Administração do Estado, técnica de indiscutível competência, que se encontra engajada no novo modelo de administração pública da Bahia, não poupando esforços para que os programas e projetos governamentais atinjam os seus objetivos maiores, de assegurar a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos, através de ações governamentais descentralizadas, com gerentes mais autônomos e responsáveis e com uma maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Não por coincidência, também, este evento está-se realizando no Estado da Bahia, cujo desenvolvimento e os novos modelos de gestão que vêm sendo adotados com embasamento no ajuste fiscal, na contenção de despesas de pessoal e na continuidade de políticas sócio-econômicas, direcionam os investimentos para a infra-estrutura dotando a sua população de uma melhor e indiscutível qualidade de vida. É justo rememorar, como preito de justiça aos nossos governantes, que esta evolução se deu com o retorno ao governo do eminente homem público Antônio Carlos Magalhães, dando ao Brasil, exemplo de modernidade, de inovação de métodos administrativos, de eficácia da ação governamental e de probidade no trato da coisa pública, o que foi seguido por seus sucessores e tem continuidade, hoje, sob o firme comando do também eminente Governador do Estado, Doutor César Borges, que vem implementando um novo ciclo de desenvolvimento para o nosso Estado, nacionalmente reconhecido.
Tudo isso desafia o Tribunal de Contas a também crescer, modernizar-se e capacitar-se, tornando-se uma das duas únicas referências de auditoria realizada por órgão público no Brasil aceitas pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento nos projetos co-financiados por esses organismos internacionais. E na realização deste Simpósio Nacional consolida-se mais um marco deste crescimento, na medida em que reúne profissionais da área de auditoria de todo o País, para discutir temas voltados para a execução de obras públicas, com ênfase na avaliação da viabilidade dos empreendimentos, do impacto das construções sobre o meio ambiente, da sua qualidade e de seus custos, e para o exame de procedimentos administrativos acerca de licitações e contratações, privatizações e concessões, acompanhando, pari passu, os novos requerimentos sociais e a modernização do Estado para cumprir os seus objetivos de atender às necessidades da população.
No contexto da modernização do Estado com a implementação de novos projetos e programas governamentais, as obras públicas assumem importante papel na medida em que são apropriadoras de grande parte dos recursos públicos, constituindo-se em elementos físicos mensuráveis dentro de uma política pública. Em verdade são a representação palpável de parte da execução de um programa governamental porque materializam a possibilidade da efetividade deste programa, a exemplo da construção de um hospital, dentro de um programa de saúde, construção de uma escola dentro de um programa de educação, ou da construção de um fórum dentro de um programa de melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
O representativo volume dos investimentos em obras públicas no Estado da Bahia resultou na instalação do "Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia – QUALIOP", que foi criado levando em consideração o papel do Governo como indutor da busca da qualidade, através do exercício do "poder de compra" do Estado e a necessidade de integrar e articular as ações, na área da qualidade, dos órgãos executores de obras públicas.
Tudo isto converge para o sucesso deste evento, que traz à baila temas de indiscutíveis atualidade e importância, que serão abordados por competentes profissionais ligados à auditoria e a obras públicas, que, sem dúvida, trarão inúmeros contributos para o aperfeiçoamento técnico da gestão e execução de obras e do acompanhamento auditorial, cujos reflexos no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas se farão, decerto, percebidos pela melhoria do desempenho desta competência fiscalizadora constitucional atribuída às Cortes de Contas, cujo munus de avaliação dos gastos públicos tem sido veementemente debatido pela sociedade, em particular neste momento onde todo o País se volta para a discussão dos aspectos de responsabilidade fiscal dos gastos públicos efetuados pelos gestores dos projetos e programas governamentais.
Este Seminário, de indiscutível relevância nacional, que hoje se instala e que, até a quinta feira próxima seguirá permeado com discussões sobre importantes temas, conduzidas por pessoas de destaque no cenário da engenharia e das políticas públicas, encerra também outros auspiciosos subprodutos, como a reunião do CONAOP – Comitê Nacional de Obras Públicas, que submeterá à discussão e aprovação o estatuto do Instituto Brasileiro de Obras Públicas, que será aqui instalado, com a eleição de sua primeira diretoria, e que tem como objetivos a reunião e a disseminação de dados e informações técnicas e jurisprudenciais, normas e procedimentos, a criação de grupos técnicos para discussão e o apoio à organização de programação de simpósios anuais de obras públicas, com a formação de um cadastro geral das áreas, grupos técnicos e representantes de cada Tribunal de Contas, aos quais promoverá apoio institucional no tocante à auditoria de obras públicas.
Para a conferência inaugural deste evento, aqui está o eminente Ministro da Previdência e Assistência Social, Doutor Waldeck Vieira Ornélas, homem público de elevada competência e larga experiência, é um conhecedor profundo de vários aspectos da Administração Pública, não apenas por estar atualmente fazendo parte dos seus quadros, ocupando o alto posto de Ministro de Estado, como também por ter sido sempre um estudioso dos assuntos públicos, inclusive enquanto parlamentar, quando se destacou como Deputado Federal, integrante da Constituinte. Conquanto formado em Direito, S. Excelência tem curso de especialização em Planejamento Urbano e Regional, na Universidade Nacional de Engenharia - Instituto do Planejamento de Lima, Peru e, dentre os muitos cargos que ocupou, foi, em nosso Estado, Secretário do Planejamento Ciência e Tecnologia, no período de 1991 a1994.
Gestor público compromissado com a modernidade e a qualidade de vida dos cidadãos, o Ministro Waldeck Ornélas tem clara consciência de que estamos vivendo na era da tecnologia, quando informatização envolve todos os aspectos da sociedade e, como não poderia deixar de ser, exerce relevante papel no exercício do controle externo, sobretudo no que concerne à auditoria. E por isso, tem particularmente colaborado com este Tribunal de Contas e com a causa dos Tribunais, possibilitando a implementação em definitivo da auditoria informatizada, através do exame dos sistemas e das demais atividades de informática, oferecendo análises e recomendações para o fortalecimento e eficácia do sistema de controle estabelecido, viabilizando entendimentos com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, para o desenvolvimento do programa AUDIN – Auditoria Informatizada, que já está em andamento no Tribunal de Contas do Estado da Bahia e que certamente se ampliará para outros Tribunais. E é exatamente sobre modernização administrativa que nos falará o eminente conferencista a seguir.
Sejam bem vindos, todos, e que, o que aqui se discuta, transforme-se em frutos que possam contribuir para que sejam saciados os anseios de justiça e bem estar da sociedade.
Aos participantes de outros Estados, desejo ainda que tenham a oportunidade de desfrutar das belezas e encantos da Terra Mater, consubstanciados na magia de nossas Igrejas e Museus, e nos mistérios de lugares inesquecíveis, como as nossas praias, o Pelourinho e o Aeroclube Plaza Show, vivenciando, com o nosso povo a cultura baiana, a sua capacidade de sincretismo e as suas constantes e criativas inovações. "
Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes
Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
19 de novembro de 2000.
