"Tudo começou quando bravos marujos lusitanos deixaram o Restelo, em 1500, para enfrentar o "mar tenebroso" e vieram dar em águas da Bahia, na costa de Porto Seguro, dando conta do achamento de uma nova terra que viria a se tornar essa pujante nação continental: o Brasil que tanto amamos. Os portugueses da esquadra de Cabral desembarcaram nas praias do sul da Bahia, conheceram os povos indígenas que viviam na terra e assim começou a história formal do nosso país.

A história não se muda. Em muitos pontos a História do Brasil é parte da História de Portugal, ou alguns pontos da história portuguesa fazem parte da História do Brasil.

O Brasil que foi colônia portuguesa, Reino Unido de Portugal e Algarves, expandiu suas fronteiras para além das estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas, definiu-se como nação e conquistou sua liberdade por meio do português mais brasileiro daquela época, D. Pedro I, que se tornou imperador do Brasil.

Por toda essa história de nossas pátrias, as relações entre o Brasil e Portugal são para além de um relacionamento formal, amistoso e protocolar entre duas nações amigas. Trata-se de uma relação nutrida de um amor maternal, filial e fraterno, ou tudo isso junto, consolidado em pouco mais de 500 anos de histórias escritas e faladas em um mesmo idioma.

Há pouco tempo, no ano passado, o consagrado escritor brasileiro Ariano Suassuna disse que nunca viajou para fora do Brasil, mas se fosse obrigado a fazê-lo, iria a Portugal, terra em que as pessoas "têm o bom senso de falar português", esse belo, sonoro e poético idioma de Camões. Se nada mais Portugal tivesse deixado como legado a nós brasileiros, bastariam a nossa unidade nacional e a língua portuguesa falada neste País continental.

A Nação dos tempos áureos das navegações e conquistas de territórios em todos os continentes ressurge próspera e pujante a partir da quarta parte final do século XX. Portugal que era um País quase que apenas restrito ao seu continente e suas colônias, praticamente isolado do contexto das nações do mundo, econômica e culturalmente, hoje se integra inteiramente ao continente europeu.

Portugal é um novo País, próspero e em acelerado desenvolvimento. Integra a comunidade européia, vem apresentando ao longo dos últimos anos elevados índices de crescimento econômico e reduzido nível de desemprego, expandindo seus investimentos pelo mundo.

Ao ensejo em que começamos a escrever novos 500 anos de nossa história, o Brasil, um país grande de belezas e riquezas inigualáveis, busca novos rumos para um maior desenvolvimento de modo a ser capaz de eliminar as desigualdades econômicas e sociais ainda existentes para poder, soberanamente, encontrar o lugar que merece entre as grandes Nações.

Nossos países convergem numa vida democrática forte, em que o intercâmbio de experiências nas áreas econômica, administrativa, científica e cultural fazem parte do mundo globalizado em que vivemos.

Oportuno, portanto, o intercâmbio que estamos dando seqüência entre nossas Cortes de Contas sobre mecanismos e fórmulas de controles administrativos e financeiros decorrentes de execução orçamentária dos dinheiros públicos.

A Bahia, que nos idos quinhentistas e seiscentistas representou para Portugal um ponto intermediário no seu caminho rumo às Índias, encontra agora em Portugal a oportunidade de conhecer não apenas mecanismos de controle das contas públicas lusitanas, mas, também, facilitadas as condições de acesso aos mesmos controles de outros países da comunidade européia.

A oportunidade que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem ao outorgar a Vossa Excelência a Medalha do Mérito Ruy Barbosa pretende não só registrar nossa gratidão pela parceria que se consolida entre nossas instituições possibilitando maiores condições para o nosso crescimento, como agradecer por toda colaboração já recebida.

Entretanto, essa homenagem transcende os interesses do TCE-BA e tem um sentido de gratidão e reconhecimento muito mais amplo. Vossa Excelência, Presidente Alfredo José de Sousa, veio ao Brasil na segunda metade da década passada, representando inclusive os Tribunais de Contas da Europa, juntar a sua voz e o seu coração na defesa de um conceito, uma bandeira.

Naquela oportunidade cogitava-se no plano político a extinção do Tribunal de Contas da União. Realizou-se em Brasília um Seminário Internacional com a participação de entidades Universitárias para debater esse tema e Vossa Excelência presidindo uma Instituição na época com quase 150 anos de existência, completados em 1999, veio defender o TCU Brasil com mais de cem anos de vida completados em 1990 ( o nosso TCE-Bahia tem na atualidade, 87 anos ). Mas não se tratava da defesa de uma entidade e/ou uma instituição, e sim a defesa de um conceito, uma bandeira, repito. Os Tribunais de Contas, com o papel e a missão do controle externo do uso dos recursos públicos compõe permanentemente a base de sustentação do modelo democrático, sendo autônomo e independente, e que auxilia constitucionalmente ao Poder Legislativo. Vossa Excelência é pois na qualidade de defensor desses princípios no plano internacional merecedor do apreço e respeito de toda a comunidade dos Tribunais de Contas.

Mas, é com grande emoção e com muita alegria que dirijo esta sessão solene que sobretudo se constitui em mais um fato concreto no intercâmbio e estreitamento de relações entre Brasil e Portugal, particularmente entre a Bahia, o pedaço mais lusitano do Brasil e a terra mater Portugal. Fato concreto por inúmeras razões, entre as quais destaco inicialmente não se tratar de um evento novo e/ou isolado, e sim o começo de uma nova etapa de um relacionamento que tem antecedentes. A colaboração do Tribunal de Contas de Portugal com o TCE Bahia já data de alguns anos, esse não é o nosso primeiro protocolo de cooperação, trata-se do segundo, registrando-se entretanto que os benefícios resultantes desse apoio estão disseminados em diversas ações do TCE-BA. É nosso dever caro Presidente Alfredo Sousa, registrar o trabalho dos nossos antecessores no comando das instituições que hoje com humildade, mas com orgulho dirigimos.

O TCE-BA registra com satisfação que se esforçou e conseguiu transformar em resultados as contribuições recebidas sob a forma de treinamento, estágios, traduções de manuais e normas técnicas internacionais, a facilitação de acessos aos órgãos, entidades e instituições vinculadas aos processos auditoriais e de controle externo.

Transformamos em resultados sim porque o TCE-BA é um dos treis Tribunais de Contas estaduais que realiza auditorias independentes para organismos financeiros internacionais como Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros. Também o TCE-BA é um dos pioneiros no Brasil na realização de auditoria de programas, tornando mais efetivo o julgamento das prestações de contas. Ainda o TCE-Ba se destaca no plano nacional pelo uso cada vez mais intensivo da tecnologia de informação, inovando nos processos de auditorias informatizadas e de sistemas.

Um ambicioso programa de treinamento busca qualificar a sua valorosa equipe técnica para adequá-lo ao intenso e acelerado processo de transição da administração pública, nos âmbitos estadual, nacional e até mesmo internacional.

Esses são avanços e conquistas verdadeiras, mas que não anulam ou impedem a existência de fragilidades a serem corrigidas e/ou aperfeiçoadas. Igualmente no plano institucional prevalece o conceito universal da eterna aprendizagem cada vez mais atual na era do conhecimento.

E assim reconhecemos a necessidade de buscarmos a cooperação aonde ela possa ser obtida, não apenas por deter o conhecimento e a experiência, mas que disponha da vontade de compartilhar.

Agradecemos sim a cooperação recebida do Tribunal de Contas de Portugal até agora e que nós, não apenas a Bahia, e sim o Brasil afirmamos que continuamos a necessitar de mais apoio, como será a reunião dos Tribunais de Contas de Portugal, inclusive o TCU, a ser realizada em Estoril/Lisboa nos meados do próximo mês de março, contando com a iniciativa e a articulação da ATRICON, cujo Presidente Carlos Pina homenageia-nos com sua presença fraterna nesta sessão. O Encontro dos Tribunais BRASIL / PORTUGAL será um marco de novo momento dos Tribunais de Contas a nível internacional.

Os problemas, as fraudes, das grandes empresas internacionais sediadas nos Estados Unidos, meca do capitalismo, com a missão, a complacência e até mesmo o envolvimento das principais empresas privadas de auditorias. O advento de novas legislações nacionais ou supra nacionais com as exigências do conceito de responsabilidade fiscal. O fortalecimento do conceito da transparência, a volatilidade das transações dos capitais internacionais, são elementos de um novo cenário de atuação dos Tribunais de Contas.

As reuniões que se sucedem, citando apenas no período de um ano e no continente americano, como as que aconteceram em abril de 2002, em Havana / Cuba, julho de 2002 em Cartagena / Colômbia (essa com a participação de EUROSAI (capítulo europeu de INTOSAI), com a presença de representante de cerca de duas dezenas de países europeus, inclusive a Rússia e mais as delegações do Japão e da China no continente Asiático, e a de setembro de 2002 no México, todas com agendas específicas, mais com forte valorização de temas como combate a corrupção e auditoria ambiental, esta uma nova e crescente tarefa adicionada aos escopos de trabalhos dos tribunais de Contas.

Os aspectos relacionados nessa minha intervenção foram determinantes para que o TCU obtivesse um expressivo financiamento internacional, através do BID, para um programa de modernização.

Torna-se indispensável registrar o avanço do TCU nos últimos anos possibilitando ostentar na atualidade uma imagem de organização com um padrão de excelência no universo das entidades de fiscalização superior a nível internacional.

Nesse sentido um destaque especial merece citação o fato dessa mesma entidade financeira internacional o BID está trabalhando em conjunto com o governo Brasileiro, através do Ministério de Planejamento e dos Tribunais de Contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal num ambicioso programa de modernização desses Tribunais, com investimentos previstos para fase inicial nos primeiros cinco anos no montante de 124 milhões de dólares.

São essas as circunstâncias que me permitiram afirmar no início não ser esse evento um fato isolado, acrescentando que a parceria com o Tribunal de Contas de Portugal consolidando o crescente entrosamento com a comunidade Européia e complementando o envolvimento natural com a OLACEFS, o BID e o Banco Mundial são fatores de desenvolvimento e de progresso e fazendo com que a missão do controle externo cada vez mais assegure a melhor e mais adequada utilização dos recursos públicos a favor da coletividade.

A parceria BRASIL x PORTUGAL na área dos Tribunais de Contas não é exclusivista. Juntos estamos atuando sintonizados com a política externa dos nossos países para estender o nosso trabalho a toda comunidade dos países de língua portuguesa.

O que mais me resta dizer nesta oportunidade? Quase nada.

Espero que Vossa Excelência e o Conselheiro José Tavares tenham se sentido como se estivessem em casa.

A Cidade do Salvador, projetada em Lisboa e construída na Bahia com a orientação do arquiteto português Luiz Dias, é a cidade brasileira que possui maior densidade histórico-cultural com Portugal. Seu traçado, suas ruas, seus becos e vielas são como as da Mouraria ou da Alfama, em Lisboa. Esta nossa Cidade de São Salvador da Bahia é uma casa portuguesa, com certeza. Sejam bem-vindos, hoje e sempre.

Concluo esta minha fala tomando de empréstimo palavras do grande poeta português, Fernando Pessoa:

"Deus quis que o mar unisse e a Terra já não separasse".

Nossas pátrias assim, unidas pelo Atlântico, por um mesmo idioma, por laços inquebrantáveis de amizade, com as graças de Deus, serão cada vez maiores e mais fortes perante o mundo.

Viva Portugal!

Viva o Brasil! "