DSC04485Representantes territoriais, autoridades municipais, organizações sociais e entidades estaduais e federais participaram, dia 22.03, em Itabuna, do II Diálogos Territoriais, evento promovido pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia – Seplam. Na oportunidade, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Paulo Figueiredo, expôs o trabalho que vem sendo realizado pela Corte de Contas com o propósito de aproximação com a sociedade. Como exemplo, citou o empenho da Ouvidoria em levar aos cidadãos informações que fortaleçam o controle social, estimulando os contribuintes a cobrar das instituições o bom uso dos recursos públicos.

O ouvidor explicou ainda ao público as competências do Tribunal de Contas do Estado, além de ressaltar os principais itens do fôlder institucionais do TCE. "Este evento é muito importante, no entanto ele só acontece porque os cidadãos aqui presentes são os atores principais deste processo. É de extrema importância a participação do cidadão no controle efetivo da execução da despesa pública, uma vez que as instituições não podem estar presentes em todo o Estado", ressaltou.

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DSC02560Aproximar os moradores do subúrbio ferroviário de Salvador dos órgãos públicos estaduais e municipais e lançar a semente da informação para que os cidadãos possam exigir seus direitos e cobrar que os recursos públicos cumpram o destino social. Este foi o principal objetivo da Audiência Pública de Ouvidorias, promovida, dia 15.03, pela Ouvidoria Popular Comunitária Evangélica do Brasil. Ouvidores de diversos órgãos se reuniram na Associação Comunitária SOS Paripe. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi representado pelo ouvidor Paulo Figueiredo, que mostrou ao público as atividades do TCE, ressaltando a importância dos controles externo e social.

Na avaliação do servidor, o evento foi uma grande oportunidade para se ouvirem as reivindicações de cidadãos de bairros mais carentes, apresentando as linhas diretas com os ouvidores de cada órgão. "A presença dos moradores do bairro de Paripe neste encontro é fundamental. Sem vocês essa mesa de ouvidores não estaria composta. Tenho hoje a grande oportunidade de apresentar o trabalho do TCE como órgão de controle, mas a cobrança da sociedade, de forma organizada, é também importante para que os órgãos cumpram as suas funções", ressaltou o ouvidor Paulo Figueiredo.

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IMG 2589Servidores do TCE botaram o pé na estrada, percorrendo a trilha dos bons hábitos de saúde na 5ª Caminhada de Prevenção contra a Obesidade, realizada na manhã do dia 5.10, no Centro Administrativo da Bahia. Em um percurso de aproximadamente 4 quilômetros, os participantes iniciaram o trajeto no TCE, seguindo pela 5ª e 3ª avenidas. Depois entraram na 1ª Avenida, fazendo o retorno na Balança e retomando o caminho para o TCE, na 4ª Avenida. A atividade contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Zilton Rocha, e do vice-presidente, Inaldo Araújo.

A 5ª Caminhada, que faz parte do Programa Saúde e Bem-Estar no TCE, é um alerta para a necessidade de cultivar hábitos saudáveis a fim de evitar as doenças causadas pelos fatores de risco que rondam a obesidade. Antes de os participantes iniciarem os exercícios de alongamento, Dr. Maurício Batista Nunes, gerente da GMO, traçou o panorama dos males ocasionados pelo excesso de peso. "Somos 35% de hipertensos no mundo inteiro, seja do sexo masculino ou feminino. Fatores de risco como a hipertensão, o colasterol elevado, o diabetes, o estresse, o
sedentarismo e a obesidade fazem com que sejamos obrigados, como profissionais da área de saúde, a alertar os grupos de risco e a participar de ações como essa, que promovam a qualidade de vida".

Em seguida, os servidores fizeram uma série de exercícios de alongamento orientados pelo preparador físico Maurício Pinto Cairo. O passo seguinte foi botar o pé nas vias do CAB, num clima de descontração geral. Na sua atividade diária de garçom no TCE, Luís Roberto Ribeiro dá boas caminhadas pelos corredores da Corte de Contas, no entanto admite que os percursos não são suficientes para eliminar o sobrepeso e cuidar melhor do coração. "Eu não faço exercícios com frequência, mas a partir de agora vou cuidar melhor da saúde. É a minha primeira caminhada e pretendo participar também das outras. Eu jogo uma bolinha de vez em quando, mas sei que levo uma vida sedentária e preciso mudar isso. Manter a saúde em dia é tudo de bom", disse.

Já o analista de controle externo Otoniel Jorge Magalhães Costa sinaliza que está no rumo certo. "Sempre faço minhas caminhadas. É fundamental para manter a saúde em condições ideais e evitar situações de risco como infarto. Todo ano faço um check-up para ver como as coisas estão, é importante sempre fazer um acompanhamento da saúde", explica.

A 5ª Caminhada de Prevenção contra a Obesidade mostrou também que, se cuidarmos bem da saúde, a idade nunca será empecilho para enfrentarmos a jornada com alegria. Um exemplo claro disso é o aposentado Arnaldo Barbosa da Silva. Aos 65 anos, ele fez questão de participar do evento e provou que ainda está com todo o gás: "A gente tem que pensar sempre na qualidade de vida. A aposentadoria não é o fim da carreira, e sim o início de uma outra fase. Hoje o profissional que se aposenta pode buscar muita qualidade de vida nos centros de convivência. Mas é importante também cuidar da saúde, fazendo o acompanhamento médico. Participo de quase
todos os eventos que acontecem aqui no Tribunal. Fiz uma relação muito boa aqui. Gosto de todo mundo", revelou.

Os últimos passos da caminhada foram marcados por um clima de confraternização entre os participantes, que, na chegada, fizeram mais alguns exercícios de alongamento e desfrutaram um saboroso lanche com frutas e iogurtes. O evento contou com apoio da Asteb, Diraf, Gerad, Secomp, Ascom, Polícia Militar e MedSalva.

DEPOIMENTOS

Para mim é um prazer estar aqui porque, como servidor da Casa, tenho a plena convicção de que uma instituição só sobrevive em função das pessoas que nela trabalham e que, acredito, para bem trabalhar e acreditar, é necessário que o servidor esteja bem consigo próprio. É bom entender que quanto mais cedo começarmos a nos cuidar, será melhor para todos – para nós mesmos, para a família, para o ambiente de trabalho. Desejo a todos um bom evento e que façamos isso de forma continuada".

Inaldo Araújo, vice-presidente do TCE

 

"A caminhada é o carro-chefe do Programa Saúde e Bem-estar no TCE. A proposta é mobilizar e conscientizar as pessoas sobre a importância da prática de exercícios físicos e de esportes para a saúde. Além disso, entendemos que a caminhada é muito importante para fortalecer as relações interpessoais. Vemos as pessoas alegres, brincando e conversando nesse momento de descontração. É o momento de promover a saúde física e emocional".

Jussara Nélia Fidélis, psicóloga, integrante do Programa Saúde e Bem-Estar no TCE

 

"A atividade física é um elemento importante, independentemente de idade. Quanto mais damos prosseguimento à atividade física, mais benefícios nós vamos ter. Isso é comprovado por estudos. Hoje a mídia dá um enfoque muito grande à saúde e o principal enfoque é o exercício físico, que,
além do bem-estar, previne contra doenças e promove a socialização".

Maurício Pinto Cairo, professor de Educação Física

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Reinauguração do edifício Joaquim Batista Neves

Discurso proferido pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 27 de abril de 2001, quando da reinauguração do Edifício Joaquim Batista Neves
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Posse do Conselheiro Adhemar Bento Gomes

Discurso de posse proferido pelo Conselheiro Adhemar Bento Gomes, em 08 de janeiro de 2002
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Abertura do V SINAOP

Discurso de Abertura do V SINAOP, proferido pelo Exmº Cons. Adhemar Bento Gomes, em 19 de novembro de 2000
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Comemoração do dia dos Tribunais de Contas

Discurso proferido pelo Conselheiro Presidente do TCE Manoel Castro, em 25 de fevereiro de 2003, por ocasião da comemoração do dia dos Tribunais de Contas
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Solenidade de posse para o biênio 2004/2005

Discurso do Conselheiro Manoel Castro escrito para o ato de sua posse na presidência da mesa diretora, no dia 7 de janeiro
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Colar do Mérito da Corte de Contas

Discurso proferido pelo Conselheiro Pedro Lino no Tribunal de Contas de Minas Gerais, na solenidade em que ele, homenageado, falou em nomes de todos que recebiam o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim
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II Jornada Euro-americana

Pronunciamento do Cons. Manoel Castro - II Jornada Euro-americana
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Local: Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim.

"Pressurosos atendemos à honrosa convocação de aqui comparecer para receber o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, sabendo, de antemão, o esforço que essa Casa empreende, as circunstâncias de luto que ora vivencia e as dificuldades de realizar essa solenidade, somente superadas, por certo, pela importância do inesquecível Patrono dessa medalha.

Mas, afinal, o que é uma festa senão a exata reprodução da existência ou coexistência humana? Uma reprodução, é certo, normalmente rica em cores, em luzes, em brilho, mas que não ofuscam os sentimentos que permeiam todo o tecido que a reveste. Como aqui, quando nós, os que ora recebem esse honroso Colar, trajamo-nos com fina estampa, com a seda do orgulho envaidecido, somos, entretanto, exatamente homenageados pelos que se vestem com o veludo triste e escuro, púrpuro da saudade de João Bosco Murta Lages.

Sim, esta é uma festa e por isso bem retrata a fragilidade humana, a incerteza do nosso tempo, a doce ilusão de chorar e rir, e até rir chorando ou chorar rindo, porque o conflito terá nascido “tão logo os homens se defrontaram com a tarefa de viverem juntos”... E se a civilização constitui o caminho necessário para o desenvolvimento da humanidade como um todo, estamos, então, irremediavelmente condenados a viver a ambivalência, a eterna luta entre as tendências de amor e morte.

Desse conflito, ecoa, assim, alto, a silenciosa ausência do Conselheiro João Bosco Murta Lages; sua biografia, garrafa de náufrago lançada em Mar de Espanha, muito navegou, sempre em águas claras, distribuindo mensagens várias, fundando faculdades, espalhando trabalhos, obras, serviços, títulos de cidadão; literato com firma reconhecida pela Academia Mineira de Letras, foi empossado Conselheiro em 1988, sendo Presidente desse afetuoso Tribunal de Contas de Minas Gerais no biênio 1997/98.

Nossos calorosos e afáveis anfitriões, embora estendendo, qual rubro tapete, todo tempo, seus melhores sorrisos para iluminar nossos caminhos nessas alterosas terras, não conseguem esconder, entretanto, a tristeza imensa, expressa na lágrima prismática que por vezes brota para se transformar na estrela da manhã que, breve e brilhante, irá lembrar que a vida apenas se transforma...

Deu nisso, o livro de Bosco: se não responde à curiosidade última, lega-nos, entretanto, o ensinamento final da transmutação. E, se desconhecidos caminhos ora pisa, o faz, apenas e tão somente para nos apontar os rumos novos que precisamos, doravante, trilhar.

A verdade é que a perplexidade da dolorosa partida de um Conselheiro há, sempre e sempre, de nos deixar como herança, além da saudade, as questões que afligem a Instituição que abrilhantou com seu profícuo trabalho. E, se precisaremos sempre nos perguntar quem somos, ou de onde viemos, devemos nos encher de coragem para em sua memória responder para onde vamos.

Sim, quem somos nós que nos irritamos, País adentro, com a insistência dos meninos de rua que teimam em exibir, afrontosos e ostensivos, suas doenças de narizes escorrendo, sua fome de esquálidos semblantes, sua desgraça em malabarismos desengraçados, dia todo, todo dia, sem fim de semana ou repouso, e aceitamos, impávidos, colossos de indignação, sem uma merecida explosão atlântica, as tenebrosas transações, de hora marcada, com turno e returno determinado em relógio de ponto, a ciranda da sem-cerimoniosa socapa, a licitação da ilicitude, o desserviço público, a busca do enriquecimento fácil e desonesto, o criminoso desleitamento de nossas famélicas crianças?

Quem serão os culpados por tamanho descalabro? Essa é uma questão seriamente importante, porque, lamentavelmente, por vezes, os Tribunais de Contas têm sido ocupantes únicos dos pelourinhos brasílicos, como se neles pudesse caber toda a responsabilidade do mal feito nacional.

O que podem os Tribunais de Contas, sozinhos nesse espinhento cipoal? A nossa história nos diz que até, de certo modo, temos podido muito, mas, claro, não temos podido tudo, mesmo em função da nossa origem... afinal, “de onde viemos?”

Comecemos lembrando que se hoje o coração é nobre, a origem, porém, é pobre. É verdade. Somos o fruto primeiro da Velha República, agasalhados, em manjedoura constitucional, somente após o nascimento. Crescemos nômades, vagando na geografia das nossas muitas cartas adjetivadas de magnas: adotados pelo capítulo do Ministério Público em 1934; albergados junto ao Poder Judiciário em 1937, deram-nos quartinho de auxiliar do Poder Legislativo na Constituição Liberal de 1946, onde continuamos a residir, embora em processo de acelerado e juvenil crescimento, que começado com atribuição de funções auditorias desde 1967, cresceu em 1988 e, até hoje expande-se em novas competências, atribuições e responsabilidades.

Instituído para “liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade”, o órgão constitucional, centraliza hoje, enquanto técnico, a totalidade do controle externo, acumulando as funções de parecerista, julgador, apreciador, auditor, informador, representador..., enfim, indo de fiscal a carrasco da ilegalidade.

O curioso é que essa notável e crescente expansão, se deu, por estranhas e desconhecidas razões, na contramão da história: em oposição à vida, quanto mais crescia mais apanhava. A orfandade do pai ilustre – fruto que foi da genialidade do grande RUI – transformou parte da opinião pública em ingrata madrasta que incapaz, até hoje, de reconhecer o cisne constitucional, trata-nos, desde muito, como um pequeno grande patinho feio.

Sem dúvida é necessário refletir e efetuar profunda e analítica auto-crítica. Antes, porém, de que nos tenham em cena única e exclusiva, sozinhos na ribalta política, é de ver-se, com iluminação própria, que, no Brasil, de ontem ou de hoje, a grande falha não está nessas Cortes - ou apenas nelas - meros e simples elos na cadeia do controle dos dinheiros públicos, que deve ser exercitado por todos.

Verdadeiramente, o grande problema da sociedade brasileira parece estar, não em um ou outro organismo individualizado, mas no acumpliciamento dos omissos, na organização do descontrole, na inadequação, no descompasso entre sua verdadeira constituição sócio-política e a jurídica.

Escrita esta última em mais de duas mil disposições, inspirada em cartas várias de experiências tantas, bebida nas fontes puras das águas da experiência do primeiro mundo, aparenta, entretanto, reportar-se a uma nova, paradisíaca e prometida terra, onde pululantes curandeiros são mesmo capazes de tudo que anunciam, cada nova eleição.

Aqueloutra gestada no baixíssimo nível cultural do nosso eleitorado, numa frágil e péssima estrutura pluripartidária, mero asilo de alucinados prestidigitadores da crendice popular. Em nosso País, o voto cidadão só é “paratodos” enquanto loteria popular de sorteios viciados, onde a probabilidade de elegermos “bons pais de família” é inversamente proporcional à quantidade e qualidade dos demais candidatos: dezenasde burros, centenas de cobras e lagartos, milhares de ratos, repugnante fauna que, tão logo empossada, ajuntar-se-á em congressual quadrilha do compadrio e do descontrole público.

Enfim, vivemos numa sociedade de muitos pobres homens pobres, garroteada por poucas e viciadas elites, enxame de moscas-varejeiras dependentes do erário; é esse o caldo cultural que deságua, amazônico, na total ausência de accountability, expressão que, aqui, de tão desconhecida, nem ao menos se conseguiu traduzir, como aliás, faz mais de quinze anos, adverte-nos a Professora Anna Maria Campos (“in Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?”).

Aceito por todos que, na sociedade brasileira, entre as carências tantas, avulta a ausência de controle social, de nossa parte podemos - e até devemos - proceder a necessário “mea culpa”. Mas, não no recôndito das nossas igrejas, apenas nas pessoais secretas conversas com o deus nosso de cada dia, escondendo pensamentos palavras e obras.

Sim, comecemos discutindo a forma de escolha dos Ministros e Conselheiros, ainda com desnecessária e perniciosa influência política. Sem dúvida, dever-se-ia pensar em critérios outros, com ênfase no corpo de Auditores e de membros Ministério Público, além de participação de Conselhos Técnicos (OAB, CRC, CRE etc).

Mas, o que impede, na atual sistemática constitucional, de que assim procedam as casas legislativas, detentoras não apenas do controle mas da escolha da maioria das vagas dos Colegiados de Contas? É evidente que nada, pois a constituição só lhes impõe salutares limitações para a escolha do futuro cidadão conselheiro: idade, conhecimentos, idoneidade e reputação. Apenas isso.

Entretanto, é bom que se diga, não é a carência de bons e corretos homens, o nosso mal principal, muito menos o descompromisso. Antes, ao contrário, os Tribunais de Contas são compostos por pessoas íntegras, probas, honestas. Dedicados Ministros e Conselheiros que, na sua posse, não contrataram vassalagem ou prometeram lealdade a algum eventual e temporário posseiro do poder. Juraram todos – isso sim – bem e fielmente observar a Constituição e tudo fazerem, para honrar a nação.

E se falhas há, devem-se ao que tem faltado a tantas outras instituições: o arejamento da atenção, do olhar, da notícia, enfim, o desejo da sociedade - e da classe dirigente - por um mecanismo de controle efetivo. O controle para o controle. É o cobrar da cobrança.

Desta forma, se não devemos aceitar a crítica pueril, banal, desarrazoada, que visa tão somente ao descrédito da Instituição - pondo em risco o próprio sistema democrático, ao escancarar as portas do bem público à corrupção - não podemos, entretanto, temê-las, quando construtivas.

E assim, quando estiverem os Tribunais de Contas em cena, que venham as luzes. Mas que conquistem espaço, arrombem as portas, arrebatem a palavra, não para enquistar-se nas sombras do retrógrado, perfilhar-se com o passado, defender o indefensável, mas para argumentarem, mostrarem o que estão fazendo e, especialmente, de como não têm sido ouvidos, vistos, analisados, conhecidos, pois, como brilhantemente já apontou o Conselheiro Flávio Regis é, sem dúvida, adesinformação “o grande mal dos Tribunais de Contas”.

Impõe-se perorar perguntando, enfim: para onde vamos? Penso que nos cabe, com exclusividade, escolher entre dois evidentes caminhos: o primeiro, permanecer quedos, mudos e imutáveis, aceitando acarneirados a imolação que alguns nos querem impor, com a conseqüente privatização das auditorias públicas.

Isso, aliás, até teria uma vantagem: posaríamos como a única nação do mundo a adotar tal modelo; teríamos, mais uma vez, o Velho Mundo curvado aos nossos pés especialmente agora quando a própria União Européia, elaborando sua primeira constituição, consagra o modelo dos tribunais de contas. Seremos modernosos, seguindo o som dos imbecis: discutiremos, com sotaque abrasileirado, os casos das nossas Enron ou Parmalat, enquanto as colunas de fofoca especularão o que cochichavam um riquíssimo dono da empresa de auditoria e um poderoso ordenador de despesa, durante rendoso jogo de golfe, num lindo domingo de sol tropical!

Ou seguiremos pela alternativa outra. E, sem ter medo ou preguiça ante o ser ou não ser hamletiano, iremos além, decifrando o enigma que a esfinge da desconfiança nos antepõe: mais que apenas nos salvar, vamos afirmar nossa importância e altivez, mostrando e demonstrando à opinião publica que, se engatinhamos na infância, se porventura deambulamos em alguns passos de adultos, teremos, na maturidade, o auxílio luxuoso do cajado da nossa determinação e competência para ajudar a sociedade brasileira no combate desse seu flagelo maior que é a corrupção.

Para tanto impõe-se demonstrar que as Cortes de Contas não se resumem ao seu colegiado dirigente nem a “prédios fantásticos para abrigá-los”, um ser etéreo e estático à espera de que se lhe encaminhe números e contas para um julgamento formal e aligeirado, por homens sisudos, inatingíveis, cobertos de beca, em tudo e por tudo tentando emular os Tribunais de Justiça.

Antes, ao contrário, o que devemos é hastear em mastro alto a bandeira das nossas diferenças, até porque não usamos a camisa de força que aprisiona o Poder Judiciário impossibilitado de agir sem demanda. Nós podemos muito no plano jurídico, porque estamos instrumentalizados para julgar e agir, divulgar e comunicar, sustar e multar, tudo ao mesmo tempo.

Mas, especialmente, havendo carência no País de um “processo sistemático de auditoria”, como, aliás, já se apontou, é esse o vácuo que precisamos intensivamente ocupar - até por imposição e aparelhamento constitucional - com o desenvolvimento e aprimoramento de técnicas, para que possamos ser reconhecidos como um órgão dinâmico, atuante e, sobretudo, eficiente e eficaz, capaz de investigar, descobrir e punir até mesmo a sujeira em baixo do tapete.

O modelo brasileiro é bom: Um corpo técnico, concursado, estável, realiza as auditorias e inspeções, enquanto um colegiado vitalício, em apreciação plural, julga-as juntamente com as contas. É necessário apenas que funcione bem. E, para tanto, é certo, devemo-nos integrar como um sistema, conquistando, ademais o nosso almejado “Código de Controle” ora em ansiada gestação; e que nós, membros dos Tribunais de Contas aceitemos e assumamos nosso papel na certeza de que poder não é o que se expõe, mas, sim, o que se impõe!

Por fim, de minha parte, gostaria de antepor um único reparo à esse acolhedor Tribunal de Contas: se a outorga do Colar do Mérito da Corte de Contas José Maria Alkmim pressupõe a prestação de relevantes serviços ao País, no meu caso é evidente aaberratio ictus, pois que, disso, escolheram impenitente devedor. Esse único pecado é, entretanto, venial, porque quanto ao restante – demais agraciados, a festa, o calor humano, em todos os detalhes - foi tudo perfeito!

Saibam, assim, os carinhosos anfitriões que todos nós, extremamente honrados com oColar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, queremos verbalizar que essa solenidade encheu-nos de envaidecido orgulho, só comparável, nesse tempos de olimpíadas, a emoção dos atletas que subiram ao pódio.

É, assim, aliás, como nos sentimos, maratonistas da vida, que por agradecidos e reconhecidos, prosseguiremos no infatigável caminho, buscando, agora, comendadores da nova inconfidência mineira, agir pelo engrandecimento dos Tribunais de Contas,redistribuindo, com o nosso trabalho, essas medalhas ora recebidas, colocando-as também nos peitos magros dos que dela necessitam: o povo oprimido nas ruas, esquinas, favelas, os sem escolas, sem merenda, sem saúde, sem assistência, sem eira nem beira, pois que, também eles, mesmo no anonimato absoluto, prestam, com seu exemplo de luta, relevantes serviços ao nosso País!

Muito obrigado. "