Acompanhamento da LRF

Ano: 2023

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/008709/2023
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 429 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 146 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 83 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 131 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 275 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 56 Kb)

Ano: 2022

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/012909/2022
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 540 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 741 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 148 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 159 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 202 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 229 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 1,13 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 89 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 473 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 81 Kb)

 

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/008511/2022
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 482 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 200 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 620 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 70 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 359 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 74 Kb)

Ano: 2021

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/005931/2022
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 625 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 687 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 361 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 714 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 106 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 472 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 726 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 46 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 276 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 116 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 73 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/009990/2021
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 499 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 350 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2,76 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,17 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 350 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 55 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 146 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 295 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 85 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/007135/2021
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 471 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 375 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 530 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 196 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 85 Kb)

Ano: 2020

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/005463/2021
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 632 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,05 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 3,84 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 703 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 105 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 74 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 665 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 14,2 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 108 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 344 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 98 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 48 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/009060/2020
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 477 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 326 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 73 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 45 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 219 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 131 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 356 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 104 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/007092/2020
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 485 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 532 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 128 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 753 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 655 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 80 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 130 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 357 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 61 Kb)

Ano: 2019

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/007705/2019
  • Relatório de Auditoria 1 (Arquivo PDF | 556 kb)
  • Relatório de Auditoria 2 (Arquivo PDF | 139 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 2,65 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 31 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 50 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 52 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 103 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 60 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 121 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 174 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 126 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 481 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 62 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 333 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 235 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 954 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 651 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 132 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 47 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/011630/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 420 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 193 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 121 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 156 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 32 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 46 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 1,67 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 309 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 3,77 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 48 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 31 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 40 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 26 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 63 Kb)
  • Parecer da PGE 1 (Arquivo PDF | 260 Kb)
  • Parecer da PGE 2 (Arquivo PDF | 318 Kb)
  • Parecer da PGE 3 (Arquivo PDF | 89 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 261 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 115 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 54 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/005841/2020
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 643 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 800 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 148 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 111 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 66 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 34 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 471 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 58 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 45 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 284 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 59 Kb)

Ano: 2018

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/005048/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 572 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,93 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 75 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 75 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 64 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 1,52 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 100 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 377 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 227 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/010135/2018
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 404 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 717 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 1,49 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 268 kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 219 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 58 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/007187/2018
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 384 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 723 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2,20 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 210 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 68 Kb)

Ano: 2017

• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/004697/2018
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 702 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,84 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 695 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 391 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 160 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 67 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/009403/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 498 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,34 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 897 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 238 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 165 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 64 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SEFAZ): TCE/006549/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 517 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 233 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2,59 Mb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 277 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 166 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 61 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO: TCE/004369/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 254 kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 389 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2.4 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 307 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 97 Kb)

Ano: 2016

• SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): Proc. nº TCE/009391/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 577 Kb)
  • Anexo 1 - Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 368 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 590 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 590 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 434 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 11 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 292 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 270 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 91 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): Proc. nº TCE/007372/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 528 Kb)
  • Anexo 1 - Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 83 Kb)
  • Anexo 2 - Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 76 Kb)
  • Anexo 3 - Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 104 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 0,98 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2,22 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 280 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 95 Kb)

Ano: 2015

• SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): Proc. nº TCE/004681/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 996 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 288 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 94 Kb)


• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/011488/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 11,5 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 796 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 916 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 530 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 161 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 2,09 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 212 Kb)


• SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): Proc. nº TCE/009773/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 11,3 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,33 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 503 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 1,29 Mb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 198 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 153 Kb)

Ano: 2014

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/013708/2014
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,20 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 174 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 36 Kb)


• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/011915/2014
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 7,26 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 74 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 745 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 348 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 156 Kb)

Ano: 2013

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/006583/2014
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 555 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/007461/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 589 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/005690/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 536 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/002869/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 5,14 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 1,48 Mb)

Ano: 2012

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/003044/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 496 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 675 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/001214/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 522 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 765 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/007463/2012
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,89 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 186 Kb)

Ano: 2011

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/004515/2012
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 517 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 1,46 Mb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/007920/2011
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 26,6 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 4,01 Mb)

Ano: 2010

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/003380/2011
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,33 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 3,11 Mb)

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/001195/2011
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,92 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 3,53 Mb)

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/003361/2010
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,82 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 3,12 Mb)

Ano: 2009

• GOVERNO DO ESTADO: Proc. nº TCE/000489/2010
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,04 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 3,16 Mb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/002508/2010
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,83 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 2,06 Mb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/004965/2009
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 3,50 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 555 Kb)
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/002078/2009
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,09 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 86,3 Kb)

Ano: 2008

• SECRETARIA DE SAÚDE: Proc. nº TCE/003068/2008
  • Relatório e Resolução (Arquivo PDF | 160 Kb)
• GOVERNO DO ESTADO: Proc. nº TCE/004049/2008
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 3,65 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 729 Kb)

Ano: 2007

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE): Proc. nº TCE/005530/2007
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 8,33 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 1,70 Mb)