Acompanhamento de licitações

Ano: 2021

• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC): Proc. nº TCE/007847/2021
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 9,73 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 106 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 54 Kb)

Ano: 2020

• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC): Proc. nº TCE/009126/2020
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 0,98 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 143 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 54 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 47 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 292 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 196 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 631 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 259 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 1,42 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 556 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 3,56 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 28,5 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 987 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 1,02 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 987 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 138 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 102 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 112 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 53 Kb)


• COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER): Proc. nº TCE/008971/2020
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 207 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 134 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 351 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,14 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 69 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 487 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 447 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 261 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 706 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 167 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 3,31 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 618 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 344 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 337 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 58 Kb)

Ano: 2019

• SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA): Proc. nº TCE/011522/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 381 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 394 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 37 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 3,94 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 324 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 155 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 368 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 396 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 37 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 49 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 4,38 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 3,99 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 173 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 85 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 365 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 3,62 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 152 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 100 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 92 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 174 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 169 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 644 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 22 (Arquivo PDF | 359 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 23 (Arquivo PDF | 82 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 24 (Arquivo PDF | 3,93 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 25 (Arquivo PDF | 102 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 26 (Arquivo PDF | 684 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 27 (Arquivo PDF | 104 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 28 (Arquivo PDF | 4,00 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 29 (Arquivo PDF | 467 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 30 (Arquivo PDF | 83 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 31 (Arquivo PDF | 852 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 32 (Arquivo PDF | 3,96 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 33 (Arquivo PDF | 91 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 34 (Arquivo PDF | 92 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 35 (Arquivo PDF | 77 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 36 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 37 (Arquivo PDF | 62 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 38 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 39 (Arquivo PDF | 58 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 40 (Arquivo PDF | 87 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 41 (Arquivo PDF | 37 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 42 (Arquivo PDF | 2,88 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 43 (Arquivo PDF | 1,21 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 44 (Arquivo PDF | 171 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 45 (Arquivo PDF | 1,29 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 46 (Arquivo PDF | 893 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 47 (Arquivo PDF | 2,02 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 48 (Arquivo PDF | 609 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 149 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 74 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 64 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 204 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 243 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 129 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 105 Kb)


• INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (INEMA): Proc. nº TCE/010406/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 411 Kb)
  • Relatório de Auditoria Matriz de Achados (Arquivo PDF | 80 Kb)
  • Relatório de Auditoria Matriz de Responsabilização (Arquivo PDF | 55 Kb)
  • Relatório de Auditoria Anexo (Arquivo PDF | 78 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 135 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 26 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 2,45 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 89 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 4,73 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 169 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 256 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 322 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 279 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 306 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 107 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 160 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 298 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 288 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 276 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 301 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 292 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 135 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 353 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 136 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 1,15 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 22 (Arquivo PDF | 120 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 23 (Arquivo PDF | 147 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 24 (Arquivo PDF | 127 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 25 (Arquivo PDF | 98 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 26 (Arquivo PDF | 199 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 27 (Arquivo PDF | 180 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 28 (Arquivo PDF | 1,17 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 158 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 133 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 199 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 170 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 94 Kb)


• EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA): Proc. nº TCE/011621/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 589 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,17 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 163 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 117 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 187 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 65 Kb)


• SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (SIT): Proc. nº TCE/011410/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 444 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 145 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 72 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 346 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 251 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 228 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 493 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 95 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 248 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 110 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 98 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 128 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 110 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 98 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 1,11 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 346 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 17 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 95 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 251 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 228 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 80 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 170 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 60 Kb)


• SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (SIT): Proc. nº TCE/011342/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,12 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 294 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 170 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 553 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 107 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 176 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 71 Kb)

Ano: 2018

• COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER): Proc. nº TCE/008299/2018
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 242 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 573 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 1 (Arquivo PDF | 943 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 2 (Arquivo PDF | 50 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 3 (Arquivo PDF | 186 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 4 (Arquivo PDF | 805 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 5 (Arquivo PDF | 44 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 6 (Arquivo PDF | 701 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 7 (Arquivo PDF | 150 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 8 (Arquivo PDF | 345 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 9 (Arquivo PDF | 137 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 10 (Arquivo PDF | 1,31 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 11 (Arquivo PDF | 1,75 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 12 (Arquivo PDF | 1,13 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 131 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 199 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 64 Kb)

• SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (SIT): Proc. nº TCE/010209/2018
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 343 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 684 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 98 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 164 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 97 Kb)

Ano: 2017

• AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA (AGERBA): Proc. nº TCE/003402/2019
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 97 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 455 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 10,9 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,68 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 176 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 496 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 4,08 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 4,82 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 4,11 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 4,04 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 110 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 636 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 4,09 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 1,16 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 2,57 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 255 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 1,76 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 138 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 4,35 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 147 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 4,63 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 4,87 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 22 (Arquivo PDF | 100 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 23 (Arquivo PDF | 468 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 24 (Arquivo PDF | 102 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 25 (Arquivo PDF | 1,70 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 26 (Arquivo PDF | 1,02 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 27 (Arquivo PDF | 1,31 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 28 (Arquivo PDF | 2,03 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 29 (Arquivo PDF | 2,30 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 30 (Arquivo PDF | 2,55 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 31 (Arquivo PDF | 2,52 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 32 (Arquivo PDF | 3,94 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 33 (Arquivo PDF | 2,50 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 34 (Arquivo PDF | 2,47 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 35 (Arquivo PDF | 1,52 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 36 (Arquivo PDF | 384 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 37 (Arquivo PDF | 1,39 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 38 (Arquivo PDF | 20 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 39 (Arquivo PDF | 485 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 40 (Arquivo PDF | 72 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 41 (Arquivo PDF | 856 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 42 (Arquivo PDF | 89 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 151 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 105 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 168 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 301 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 101 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 4 (Arquivo PDF | 141 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 5 (Arquivo PDF | 121 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 53 Kb)

• SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP): Proc. nº TCE/009582/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 396 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 41 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 50 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 72 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 69 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 172 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 3,61 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 130 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 192 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 505 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 45 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 1,91 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 1,38 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 213 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 29 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 316 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 348 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 299 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 63 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 387 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 304 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 25 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 22 (Arquivo PDF | 74 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 23 (Arquivo PDF | 864 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 24 (Arquivo PDF | 376 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 138 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 174 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 78 Kb)

• FUNDAÇÃO BAHIAFARMA: Proc. nº TCE/008991/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 461 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 2,30 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 134 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 268 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 298 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 1,00 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 577 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 2,72 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 43 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 1,67 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 1,00 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 465 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 545 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 1,02 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 1,98 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 524 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 76 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 47 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 246 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 19 (Arquivo PDF | 114 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 20 (Arquivo PDF | 48 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 21 (Arquivo PDF | 1,94 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 22 (Arquivo PDF | 324 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 23 (Arquivo PDF | 105 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 24 (Arquivo PDF | 72 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 25 (Arquivo PDF | 46 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 26 (Arquivo PDF | 34 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 27 (Arquivo PDF | 642 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 28 (Arquivo PDF | 265 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 29 (Arquivo PDF | 1,78 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 64 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 167 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 219 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 414 Kb)

• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC): Proc. nº TCE/006802/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 183 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 579 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 572 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 480 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 110 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 221 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 83 Kb)

• UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB): Proc. nº TCE/008992/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 267 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 2,24 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 2,08 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,97 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 141 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 197 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 99 Kb)

• AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA (AGERBA): Proc. nº TCE/005012/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 374 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 51 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 374 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 161 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 87 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 174 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 105 Kb)

• EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA): Proc. nº TCE/009504/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 195 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 1,11 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 1 (Arquivo PDF | 282 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 2 (Arquivo PDF | 349 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 3 (Arquivo PDF | 274 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 4 (Arquivo PDF | 279 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 5 (Arquivo PDF | 182 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 6 (Arquivo PDF | 106 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 7 (Arquivo PDF | 1,36 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 8 (Arquivo PDF | 437 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 9 (Arquivo PDF | 569 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 10 (Arquivo PDF | 172 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 11 (Arquivo PDF | 99 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 12 (Arquivo PDF | 302 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 13 (Arquivo PDF | 1,45 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 14 (Arquivo PDF | 225 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 15 (Arquivo PDF | 245 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 16 (Arquivo PDF | 673 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 17 (Arquivo PDF | 183 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 18 (Arquivo PDF | 126 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 19 (Arquivo PDF | 2,99 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 20 (Arquivo PDF | 259 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 21 (Arquivo PDF | 251 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 22 (Arquivo PDF | 550 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 23 (Arquivo PDF | 161 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 24 (Arquivo PDF | 105 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 25 (Arquivo PDF | 1,04 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 26 (Arquivo PDF | 2,54 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 112 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 196 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 61 Kb)

• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJ/BA): Proc. nº TCE/009458/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 191 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 178 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 94 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,61 Mb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 155 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 76 Kb)

• SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA (SIT): Proc. nº TCE/009450/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,38 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 298 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 1 (Arquivo PDF | 3,83 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 2 (Arquivo PDF | 521 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 3 (Arquivo PDF | 588 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 4 (Arquivo PDF | 173 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 5 (Arquivo PDF | 177 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 6 (Arquivo PDF | 80 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 27 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 132 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 159 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 74 Kb)

• SECRETARIA DO PLANEJAMENTO (SEPLAN): Proc. nº TCE/009016/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 345 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 639 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 64 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 165 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 231 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 109 Kb)

• COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER): Proc. nº TCE/007027/2017
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 219 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,83 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 1 (Arquivo PDF | 348 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 2 (Arquivo PDF | 253 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 3 (Arquivo PDF | 944 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 4 (Arquivo PDF | 49 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 5 (Arquivo PDF | 51 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 6 (Arquivo PDF | 1,04 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 6.2 (Arquivo PDF | 1,82 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 7 (Arquivo PDF | 99 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 8 (Arquivo PDF | 808 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 9 (Arquivo PDF | 189 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 10 (Arquivo PDF | 1,90 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 11 (Arquivo PDF | 177 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 12 (Arquivo PDF | 59 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 13 (Arquivo PDF | 278 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 14 (Arquivo PDF | 13 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 15 (Arquivo PDF | 464 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 16 (Arquivo PDF | 634 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 17 (Arquivo PDF | 219 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 18 (Arquivo PDF | 39 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 19 (Arquivo PDF | 387 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 20 (Arquivo PDF | 280 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 21 (Arquivo PDF | 646 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 22 (Arquivo PDF | 415 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 24 (Arquivo PDF | 99 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 25 (Arquivo PDF | 48 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 26 (Arquivo PDF | 498 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 - Anexo 27 (Arquivo PDF | 125 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 1,38 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 30 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 510 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores(Arquivo PDF | 336 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 236 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 84 Kb)

Ano: 2016

• COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA: Proc. nº TCE/006569/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,06 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 3,58 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 295 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 4,56 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 359 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 547 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 1,73 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 86 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 649 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 634 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 4,12 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 262 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 12 (Arquivo PDF | 429 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 13 (Arquivo PDF | 263 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 14 (Arquivo PDF | 90 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 15 (Arquivo PDF | 193 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 16 (Arquivo PDF | 390 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 17 (Arquivo PDF | 557 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 18 (Arquivo PDF | 7,46 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 93 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 76 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 162 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 4 (Arquivo PDF | 117 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 175 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 144 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 161 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 115 Kb)

• EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA): Proc. nº TCE/009295/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 195 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 3,79 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 1(Arquivo PDF | 4,18 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 2(Arquivo PDF | 1,54 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor - Anexo 3(Arquivo PDF | 100 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores(Arquivo PDF | 93 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 170 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 63 Kb)

• SECRETARIA DA SAÚDE (SESAB): Proc. nº TCE/009107/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,83 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 890 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 177 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 415 Kb)

• UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB): Proc. nº TCE/008005/2016
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 181 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 212 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 161 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 84 Kb)

Ano: 2015

• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJ): Proc. nº TCE/008691/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 258 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 54 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 231 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 172 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 1,33 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 1,24 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 7,71 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 49 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 684 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 2,11 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 543 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 148 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 214 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 91 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 156 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 136 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 198 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 213 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 84 Kb)

• COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR): Proc. nº TCE/010319/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 12,2 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 2,33 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 5,15 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 695 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 241 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 2,84 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 154 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 110 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 166 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 200 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 238 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 183 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 61 Kb)

• SECRETARIA DA SAÚDE (SESAB): Proc. nº TCE/007141/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 558 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 80 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 73 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 3 (Arquivo PDF | 33 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 489 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 121 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 7,99 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 29 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 2,55 Mb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 300 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 56 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 3 (Arquivo PDF | 153 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 111 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 271 Kb)

• SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP): Proc. nº TCE/011497/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 7,38 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 282 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 76 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 362 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 510 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 1,44 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 1,43 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 177 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 2,93 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 808 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 77 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 10 (Arquivo PDF | 14,3 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 11 (Arquivo PDF | 41 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 662 Kb)
  • Parecer do Ministério Público (Arquivo PDF | 628 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 154 Kb)

• SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): Proc. nº TCE/010366/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,58 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 452 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 247 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 1,66 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 1,54 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 1,74 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 6 (Arquivo PDF | 1,77 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 7 (Arquivo PDF | 1,70 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 8 (Arquivo PDF | 1,71 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 9 (Arquivo PDF | 1,73 Mb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 111 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 621 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 433 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 281 Kb)

• SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (AGERBA): Proc. nº TCE/009414/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 5,07 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 269 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 1 (Arquivo PDF | 381 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 715 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores 2 (Arquivo PDF | 431 Kb)
  • Parecer do Ministério Público(Arquivo PDF | 285 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 279 Kb)

• SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDUR) - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA): Proc. nº TCE/011411/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,50 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 2,62 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 281 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 100 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 458 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 192 Kb)

• SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDUR) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CONDER): Proc. nº TCE/009567/2015
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,88 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 1,81 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 1,65 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 592 Kb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas 1 (Arquivo PDF | 213 Kb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas 2 (Arquivo PDF | 411 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 134 Kb)

Ano: 2014

• SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA (SEDES) - SUPERINTENDÊNCIA DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR (SIAA): Proc. nº TCE/013292/2014
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 2,35 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 1 (Arquivo PDF | 575 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 2 (Arquivo PDF | 4,65 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 3 (Arquivo PDF | 162 Kb)
  • Esclarecimentos do Gestor 4 (Arquivo PDF | 6,13 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor 5 (Arquivo PDF | 942 Kb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 1,35 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 1 (Arquivo PDF | 254 Kb)
  • Parecer do Ministério Público 2 (Arquivo PDF | 2,64 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 178 Kb)

• SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA (FESBA): Proc. nº TCE/013767/2014
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 12,6 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 1,7 Mb)
  • Esclarecimentos do Gestor (Arquivo PDF | 1,3 Mb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas (Arquivo PDF | 515 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 654 Kb)

Ano: 2013

• SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (SEAGRI) - EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (EBDA): Proc. nº TCE/007282/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,2 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 112 Kb)
• SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA (SEINFRA) - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA (AGERBA): Proc. nº TCE/007550/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 18,2 Mb)
  • Pronunciamento dos Auditores (Arquivo PDF | 114 Kb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas (Arquivo PDF | 181 Kb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas (Arquivo PDF | 93,5 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 1,1 Mb)
• SECRETARIA DA SAÚDE (SESAB) - SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA SAÚDE (SAFTEC): Proc. nº TCE/006539/2013
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 4,79 Mb)
  • Parecer do Ministério Público de Contas (Arquivo PDF | 141 Kb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 727 Kb)

Ano: 2012

• SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDUR) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER): Proc. nº TCE/007434/2012
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,51 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 625 Kb)

Ano: 2010

• SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA - DERBA: Proc. nº TCE/000884/2010
  • Relatório de Auditoria (Arquivo PDF | 1,75 Mb)
  • Resolução (Arquivo PDF | 242 Kb)