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1 - Introdução
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2 - Seção Analítica
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2.1 Planejamento e Gestão das Ações de Política Pública
- 2.1.1 ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO ESTADUAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA
- 2.1.2 PLANO PLURIANUAL 2012-2015
- 2.1.3 PLANO PLURIANUAL 2016-2019
- 2.1.4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
- 2.1.5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
- 2.1.6 COMPATIBILIDADE ENTRE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO
- 2.1.7 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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2.2 CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- 2.2.1 AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO
- 2.2.2 AVALIAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE INTERNO
- 2.2.3 INSTRUMENTOS DE CONTROLE INTERNO
- 2.2.4 CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
- 2.2.4.1 Contextualização
- 2.2.4.2 O esforço de normatização da Transparência em âmbito estadual
- 2.2.4.3 Ações de promoção da Transparência do Executivo Estadual
- 2.2.4.4 O Estado da Bahia em avaliações de Transparência
- 2.2.4.4.1 Índice de Transparência
- 2.2.4.4.2 Avaliação Estado Brasileiro e Transparência
- 2.2.4.4.3 Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário dos Estados Brasileiros (ICAT)
- 2.2.4.4.4 Escala Brasil Transparente
- 2.2.4.4.5 Ranking Nacional de Transparência
- 2.2.4.4.6 Ranking de Competitividade dos Estados
- 2.2.4.4.7 Avaliações realizadas por Tribunais de Contas
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2.3 Limites Constitucionais e Legais
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2.4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA – EXAME DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
- 2.4.1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- 2.4.2 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
- 2.4.2.1 Receitas Tributárias – Imposto de Renda na Fonte (repasse automático)
- 2.4.2.2 Receita contabilizada no FUNPREV
- 2.4.2.3 Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
- 2.4.2.4 Pagamento de multas e juros de mora
- 2.4.2.5 Considerações sobre a execução de Despesas de Exercícios Anteriores em montante elevado
- 2.4.3 RECEITA PÚBLICA
- 2.4.4 DESPESA PÚBLICA
- 2.4.5 GESTÃO PATRIMONIAL
- 2.4.5.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
- 2.4.5.2 Créditos de curto prazo
- 2.4.5.3 Investimentos
- 2.4.5.4 Imobilizado
- 2.4.5.5 Fornecedores e contas a pagar a curto prazo
- 2.4.5.6 Empréstimos e financiamentos
- 2.4.5.7 Obrigações trabalhistas e previdenciárias e fornecedores de longo prazo
- 2.4.5.8 Provisões de Longo Prazo
- 2.4.5.9 Patrimônio Líquido
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2.5 AUDITORIAS E INSPEÇÕES REALIZADAS EM 2015
- 2.5.1 AUDITORIA OPERACIONAL DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (TCE/013091/2015)
- 2.5.2 AUDITORIA OPERACIONAL NO PROJETO DE LEI N.º 21.474/2015, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO – PPA DO ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019 (TCE/009393/2015)
- 2.5.3 AUDITORIA OPERACIONAL NA SISTEMÁTICA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA 2012-2015 E DE ELABORAÇÃO DO PPA 2016-2019 (TCE/007741/2015) ELABORAÇÃO DO PPA 2016-2019 (TCE/007741/2015)
- 2.5.4 AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA AGERBA (TCE/007771/2015)
- 2.5.5 AUDITORIA NO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 035/2013 – INSTITUTO COUTO MAIA
- 2.5.6 AUDITORIA NO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL SOCIAL DA EBAL
- 2.5.7 AUDITORIA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SIGAT) – MÓDULO DE CRÉDITO
- 2.5.8 AUDITORIA NO CONTROLE DOS IMÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA
- 2.5.9 AUDITORIA NA FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA (FPC)
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2.6 ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2015
- 2.6.1 AVALIAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
- 2.6.2 AVALIAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 2.6.3 AVALIAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
- 2.6.4 AVALIAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
- 2.6.5 RESUMO DO ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO
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2.7 ENCAMINHAMENTO DA SEÇÃO ANALÍTICA
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2.8 RELAÇÃO DE AUDITORES
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3 - Seção Conclusiva
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3.1 CENÁRIO ECONÔMICO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL EM 2015
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3.2 PLANEJAMENTO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA
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3.3 CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
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3.4 LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
- 3.4.1 LIMITE CONSTITUCIONAL PARA GASTOS COM SAÚDE
- 3.4.2 LIMITE CONSTITUCIONAL PARA GASTOS COM EDUCAÇÃO
- 3.4.3 LIMITE LEGAL PARA GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS
- 3.4.4 LIMITES PARA GASTOS COM A PREVIDÊNCIA OFICIAL DO ESTADO
- 3.4.5 LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO
- 3.4.6 LIMITES OBRIGACIONAIS COM PPPS
- 3.4.7 RESULTADO NOMINAL
- 3.4.8 RESULTADO PRIMÁRIO
- 3.4.9 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO
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3.5 AUDITORIAS E INSPEÇÕES REALIZADAS EM 2015
- 3.5.1 AUDITORIA OPERACIONAL DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (TCE/013091/2015)
- 3.5.2 AUDITORIA OPERACIONAL NO PROJETO DE LEI N.º 21.474/2015, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO – PPA DO ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019 (TCE/009393/2015)
- 3.5.3 AUDITORIA OPERACIONAL NA SISTEMÁTICA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA 2012-2015 E DE ELABORAÇÃO DO PPA 2016-2019 (TCE/007741/2015)
- 3.5.4 AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA AGERBA (TCE/007771/2015)
- 3.5.5 AUDITORIA NO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 035/2013 – INSTITUTO COUTO MAIA (TCE/007141/2015)
- 3.5.6 AUDITORIA NO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NO CAPITAL SOCIAL DA EBAL (TCE/011305/2015)
- 3.5.7 AUDITORIA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SIGAT) – MÓDULO DE CRÉDITO (TCE/011407/2015)
- 3.5.8 AUDITORIA NO CONTROLE DOS IMÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA (TCE/011170/2015)
- 3.5.9 AUDITORIA NA FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA (FPC) (TCE/010274/2015)
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3.6 ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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3.7 PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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3.8 CONCLUSÃO
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4 PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA
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SIGLAS UTILIZADAS
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PRINCIPAIS FONTES DE CRITÉRIOS
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REFERÊNCIAS
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GLOSSÁRIO
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PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
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DECLARAÇÃO DE VOTO – CONSELHEIRO MARCUS PRESÍDIO
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VOTO EM SEPARADO – CONSELHEIRO PEDRO LINO
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DECLARAÇÃO DE VOTO – CONSELHEIRA CAROLINA COSTA
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PRONUNCIAMENTO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INALDO ARAÚJO
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2016
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PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA
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PRONUNCIAMENTO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INALDO ARAÚJO
