O presente espaço tem como objetivo proporcionar aos cidadãos acesso a dados e informações relacionados ao acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação, com foco na sua aplicação no Estado da Bahia, e de servir como subsídio para o conhecimento da qualidade da prestação da educação brasileira.

 

"A educação é elemento constitutivo da pessoa,

devendo estar presente desde o seu nascimento, como meio e condição de formação, integração social, desenvolvimento e realização pessoal. Mais do que isso: é um direito de toda Criança e adolescente e uma obrigação do Estado, de acordo com o estabelecido no artigo 208 da Constituição da República , cabendo aos Tribunais de Contas zelar pelo seu fiel cumprimento, a fim de assegurar a prioridade do artigo 227 da Lei Maior."

Apresentação do Relatório Final Grupo de Trabalho ATRICON-IRB - METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 2016 - Conselheiro Cezar Miola