O que é a Corregedoria do TCE/BA?
A Corregedoria é um dos órgãos diretivos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao lado da Presidência e da Vice-Presidência. Sua missão é garantir a regularidade, a eficiência e a eficácia dos serviços técnicos e administrativos do Tribunal, bem como a efetividade do cumprimento de suas decisões.
É formada pelo Gabinete do(a) Corregedor(a) e pela Assessoria da Corregedoria, sendo o cargo de Corregedor(a) privativo de Conselheiro(a).
Quais são as atribuições do(a) Corregedor(a)?
Compete ao(à) Corregedor(a), entre outras atribuições: realizar correições gerais ou específicas nas unidades do Tribunal, quando recomendáveis; verificar o cumprimento dos prazos regimentais; supervisionar o cumprimento das decisões do TCE/BA pelos órgãos e entidades da administração pública; propor medidas administrativas para corrigir omissões e irregularidades; e expedir provimentos e instruções de serviço, com aprovação do Tribunal Pleno, para padronizar e aperfeiçoar os procedimentos internos.
Quais são as atribuições da Assessoria da Corregedoria?
À Assessoria compete prestar assessoramento técnico e administrativo ao(à) Corregedor(a) no exercício de suas funções, em especial na execução de inspeções e correições; instruir processos administrativos disciplinares; propor a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta; monitorar o cumprimento de provimentos e instruções de serviço; elaborar relatórios de atividades; e manter atualizada a página da Corregedoria no sítio eletrônico do Tribunal.
