O que é?
- Órgão diretivo que compõe, junto com a Presidência e a Vice-Presidência, a estrutura básica do TCE/BA.
Quais são as atribuições?
- o assessoramento técnico e administrativo inerentes ao desempenho das atribuições legais e regimentais do Corregedor, em especial, na execução de inspeções ou correições, bem como na proposição de providências ao Presidente;
- o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências decorrentes de representações do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia ou de outra autoridade;
- o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências relativas ao processamento de reclamações contra servidores do Tribunal e nas providências decorrentes de processo administrativo para apuração de falta grave de servidor do órgão;
- o assessoramento ao Corregedor na supervisão do cumprimento das decisões do Tribunal, pelos órgãos e entidades da administração pública;
- o acompanhamento junto ao Ministério Público das providências decorrentes dos processos que lhe tenham sido encaminhados pelo Tribunal e da tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade;
- o encaminhamento da listagem à Justiça Eleitoral, com os nomes dos candidatos às eleições que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal;
- a verificação do cumprimento dos prazos pelas unidades do Tribunal;
- a execução de outras atividades correlatas.
