Esta página reune informações que o TCE considera relevantes para subsidiar os seus servidores, jurisdicionados e a sociedade, oferecendo conteúdo e fontes de critérios para o melhor exercício do controle externo e do controle social durante o cenário atual da pandemia da Covid-19.
Painel de preços de referência para as aquisições destinadas ao enfretamento da pandemia
O TCE/BA, considerando a escassez de insumos, equipamentos e EPIs, assim como a urgência na contratação dos serviços de engenharia, necessários para os esforços de enfrentamento da pandemia da Covid-19, considerou relevante a elaboração de um referencial mínimo com preços de referência para as aquisições realizadas nesse período.
Aliou-se esforços das áreas de auditoria, tecnologia da informação e de Informações Estratégicas e Inteligência para a Auditoria para a construção de um painel que permite a consulta de aquisições dos diversos entes federativos, com base em informações de transparência desssas despesas.
- Acesse aqui os preços das aquisições do Estado da Bahia
- Acesse aqui o painel comparativo de preços de unidades da federação
- Acesse aqui o painel de indicadores por UF, Item e Fornecedor
- Acesse aqui o mapa de preços pesquisados por UF
- Acesse aqui o painel de itens comprados com o mesmo fornecedor em mais de uma UF
- Acesse aqui o painel de preços mínimos, médios e máximo por item
- Pressione aqui para baixar os dados do painel em formato de planilha eletrônica
- Pressione aqui para baixar os dados do painel em formato aberto (CSV)
Auditoria
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DA BAHIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
PROCESSO Nº TCE/003682/2020 (Em andamento)
- Relatório Preliminar de Auditoria. Período: MARÇO A JUNHO/2020
- Anexo 01 Anexo 02 Anexo 03 Anexo 04 Anexo 05
- Anexo 06 Anexo 07 Anexo 08 Anexo 09 Anexo 10
- Anexo 11 Anexo 12 Anexo 13 Anexo 14 Anexo 15
- Anexo 16 Anexo 17 Anexo 18 Anexo 19 Anexo 20
- Anexo 21 Anexo 22
- Parecer Preliminar da ATEJ
- Manifestação da PGE (Acerca da disponibilização das informações das compras nos portais do Governo do Estado)
PROCESSO Nº TCE/009141/2020 (Em andamento)
PROCESSO Nº TCE/008874/2020 (Em andamento)
PROCESSO Nº TCE/009126/2020 (Julgado e Conferido)
PROCESSO Nº TCE/007847/2021 (Em andamento)
PROCESSO Nº TCE/009833/2021 (Julgado e Conferido)
Pareceres técnicos do CNPTC
O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas criou Comissões Especiais, presididas por Conselheiros e compostas por auditores de diversos tribunais de contas e com a participação de integrantes das entidades representativas das classes que compõem o sistema: ABRACOM, ATRICON, CNPTC, IRB e ANTC.
O propósito foi o de oferecer estudos sobre os principais temas de interesse para subsidiar a atuação do controle externo no período da pandemia da Covid-19, oferecendo soluções compatíveis para a atipicidade do momento.
Os pareceres foram publicados na obra "Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC", que além dos pareceres traz estudos e pesquisas sobre temas de interesse ao sistema de controle.
Foram elaborados os seguintes Pareceres:
PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 01/2020 - Contratações para o enfrentamento da pandemia que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, realizadas por meio de dispensa de licitação.
PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 02/2020 - Acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social.
PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 03/2020 - Aquisição conjunta de bens e transferência direta de recursos entre Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Secretarias Municipais/Estaduais e quanto à possibilidade de redução do duodécimo pelo Poder Executivo Municipal às Câmaras Municipais, considerando o contexto da pandemia.
PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 04/2020 - Uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, nos moldes da Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional.
PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 05/2020 - Diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia covid-19.
Legislação
Legislação Federal
Lei Federal No 13.979/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Legislação Estadual
Confira os decretos e leis já publicados pelo Governo do Estado
Atos e Publicações do TCE/BA
Protocolo e procedimentos - COVID-19
Atos da Presidência
Ato nº 391, de 26/12/2022 - Flexibiliza as medidas de proteção, passando a facultar o uso de máscaras faciais, cobrindo boca e nariz, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Ato nº 374, de 29/11/2022 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, cobrindo boca e nariz, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Ato nº 332, de 04/10/2022 - Desobriga a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso ao edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Ato nº 126, de 12/04/2022 - Faculta o uso de máscaras de proteção e estabelece procedimentos e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 079, de 08/03/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 e regulamenta o controle de acesso ao edifício-sede, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 049, de 20/01/2022 - Estabelece procedimentos e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 042, de 14/01/2022 - Estabelece procedimentos para servidores e colaboradores que testarem “positivo” para o Coronavírus/COVID-19.
Ato nº 34, de 10/01/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 e regulamenta o controle de acesso ao edifício-sede, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 130, de 10/11/2021 - Dispõe sobre o funcionamento do TCE/BA e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 098, de 23/09/2021 - Dispõe sobre o funcionamento do TCE/BA e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA. Retificação (Publicada no eDOTCE 28/09/2021).
Ato nº 064, de 19/07/2021 - Dispõe sobre horário de funcionamento e diretrizes relacionadas às medidaspreventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 038, de 05/05/2021 - Dispõe sobre horário de funcionamento, medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 023, de 22/02/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Ato nº 107, de 18/11/2020 - Dispõe sobre a terceira etapa do Retorno das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 099, de 28/10/2020 - Dispõe sobre a segunda etapa do Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 091, de 29/09/2020 - Dispõe sobre o Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 061, de 06/05/2020 - Estabelece a retomada da fluência dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 060, de 06/05/2020 - Estabelece critérios complementares para realização das sessões virtuais dos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 051, de 03/04/2020 - Disciplina a realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato n° 048, de 26/03/2020 - Estabelece medidas emergenciais para o contingenciamento de despesas, gestão e controle do gasto com custeio e investimentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Ato nº 047, de 23/03/2020 - Amplia as medidas temporárias voltadas à mitigação da transmissibilidade da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem observadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 046, de 19/03/2020 - Amplia o rol de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 041, de 17/03/20200 - Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ato nº 038, de 16/03/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ato nº 036, de 12/03/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos servidores e membros do TCE/BA, que realizaram viagem ao exterior e/ou tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados pelo Novo Coronavírus/COVID-19 e dá outras providências.