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Covid 19

Esta página reune informações que o TCE considera relevantes para subsidiar os seus servidores, jurisdicionados e a sociedade, oferecendo conteúdo e fontes de critérios para o melhor exercício do controle externo e do controle social durante o cenário atual da pandemia da Covid-19.

 

Painel de preços de referência para as aquisições destinadas ao enfretamento da pandemia

miranteO TCE/BA, considerando a escassez de insumos, equipamentos e EPIs, assim como a urgência na contratação dos serviços de engenharia, necessários para os esforços de enfrentamento da pandemia da Covid-19, considerou relevante a elaboração de um referencial mínimo com preços de referência para as aquisições realizadas nesse período.

Aliou-se esforços das áreas de auditoria, tecnologia da informação e de Informações Estratégicas e Inteligência para a Auditoria para a construção de um painel que permite a consulta de aquisições dos diversos entes federativos, com base em informações de transparência desssas despesas.

 

Auditoria

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DA BAHIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

PROCESSO Nº TCE/003682/2020 (Em andamento)

 

Pareceres técnicos do CNPTC

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas criou Comissões Especiais, presididas por Conselheiros e compostas por auditores de diversos tribunais de contas e com a participação de integrantes das entidades representativas das classes que compõem o sistema: ABRACOM, ATRICON, CNPTC, IRB e ANTC.

O propósito foi o de oferecer estudos sobre os principais temas de interesse para subsidiar a atuação do controle externo no período da pandemia da Covid-19, oferecendo soluções compatíveis para a atipicidade do momento.

Os pareceres foram publicados na obra "Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC", que além dos pareceres traz estudos e pesquisas sobre temas de interesse ao sistema de controle.

 

Foram elaborados os seguintes Pareceres:

PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 01/2020 - Contratações para o enfrentamento da pandemia que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, realizadas por meio de dispensa de licitação.

PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 02/2020 - Acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social.

PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 03/2020 - Aquisição conjunta de bens e transferência direta de recursos entre Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Secretarias Municipais/Estaduais e quanto à possibilidade de redução do duodécimo pelo Poder Executivo Municipal às Câmaras Municipais, considerando o contexto da pandemia.

PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 04/2020 - Uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, nos moldes da Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional.

PARECER TÉCNICO CNPTC Nº 05/2020 - Diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia covid-19.

 

Legislação

Legislação Federal

Lei Federal No 13.979/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Legislação Estadual

Confira os decretos e leis já publicados pelo Governo do Estado

 

Atos e Publicações do TCE/BA

Protocolos de retomada de atividades presenciais

Pressione aqui para baixar

Atos da Presidência

Ato nº 038, de 06/05/2021 - Ato da Presidência.
Ato nº 023, de 22/02/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Ato nº 107, de 18/11/2020 - Dispõe sobre a terceira etapa do Retorno das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 099, de 28/10/2020 - Dispõe sobre a segunda etapa do Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 091, de 29/09/2020 - Dispõe sobre o Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
Ato nº 061, de 06/05/2020 - Estabelece a retomada da fluência dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 060, de 06/05/2020 - Estabelece critérios complementares para realização das sessões virtuais dos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 051, de 03/04/2020 - Disciplina a realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato n° 048, de 26/03/2020 - Estabelece medidas emergenciais para o contingenciamento de despesas, gestão e controle do gasto com custeio e investimentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Ato nº 047, de 23/03/2020 - Amplia as medidas temporárias voltadas à mitigação da transmissibilidade da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem observadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 046, de 19/03/2020 - Amplia o rol de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Ato nº 041, de 17/03/20200 - Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ato nº 038, de 16/03/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ato nº 036, de 12/03/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos servidores e membros do TCE/BA, que realizaram viagem ao exterior e/ou tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados pelo Novo Coronavírus/COVID-19 e dá outras providências.

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