Apoio à participação de servidores do TCE em eventos de caráter técnico-científico e institucional, promovidos por outras instituições, realizados no Brasil e no exterior. A participação nesse tipo de eventos é orientada por critérios básicos, como: pertinência da área temática do evento com a área de atuação do servidor, concordância da chefia imediata e autorização da Presidência. É considerado, também, se a temática do evento é pertinente com plano de capacitação do servidor (Plano de Ação).
O apoio à participação em eventos compreende as despesas com inscrição (quando é o caso) e locomoção - passagens e diárias. Conforme procedimento específico, a solicitação de apoio é encaminhada a Escola de Contas, em formulário próprio, que toma as providências com vistas à sua efetivação.
Em 03 de junho de 2016, foi publicado o Ato Nº 090/2016 da Presidência, estabelecendo as diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.
No Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 11.05.2018, O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho publicou o Ato Administrativo nº 120, de 10 de maio de 2018, que altera o Ato nº 090, de 3 de junho de 2016, passando o item “e” a ter a nova redação.