Apoio à participação de servidores do TCE/BA em eventos de caráter técnico-científico e
institucional, promovidos por outras instituições, realizados no Brasil e no exterior.
É orientado por critérios básicos, como: pertinência da temática do evento com a área de
atuação e com o plano de capacitação do servidor (Plano de Ação); validação pela Escola
de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL); aprovação das chefias
imediata e mediata do solicitante e autorização da Presidência.
O apoio institucional à participação em eventos externos compreende as despesas com
inscrição (em eventos com custo de inscrição) e locomoção (passagens e diárias).
Conforme passo a passo específico, a solicitação deve ser cadastrada no portal do
TCE/BA, no Sistema E-Sol, no módulo de solicitação de participação em evento externo.
O Ato Nº 090/2016 da Presidência, alterado pelo Ato nº 120/ 2018 estabelece as
diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todas as unidades do TCE/BA,
para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos
externos.
Em 2018, foi incluído no formulário de solicitação de participação em eventos externos,
termo de compromisso no qual o servidor se compromete a disseminar, por meio de
explanações e/ou relatórios, os conhecimentos adquiridos nos eventos externos
custeados pelo TCE/BA (Item f, do Ato Nº 90/2016, publicado no Diário Oficial do TCE/BA
em 6/6/2016), conforme definido pela ECPL.