Dados Abertos
De acordo com a Open Knowledge International1,
“dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença”.
Assim, para um dado ser considerado aberto, não basta sua simples disponibilização para download na Internet, ele deve respeitar os seguintes princípios:
- Completos. Todo o conjunto dos dados são tornados disponíveis e não somente uma parte deles.
- Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
- Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
- Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
- Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado, de forma a possibilitar a análise de grandes quantidades de registros sem intervenção manual.
- Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
- Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
- Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em sua publicação 5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública, existem cinco razões para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais:
- A sociedade exige mais transparência na gestão pública;
- A própria sociedade pode contribuir com serviços inovadores ao cidadão;
- Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais;
- Viabilização de novos negócios;
- A publicidade das informações é obrigatória por Lei.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) disponibiliza, para as informações relacionadas a despesas, procedimentos licitatórios e contratos, funcionalidades de filtros de pesquisa, gravação de relatórios e acesso automatizado. Tais funcionalidades possibilitam ao usuário processar e analisar grandes quantidades de dados, mesmo quando estes apresentam alta granularidade. Além disso, todos os relatórios gerados ou disponibilizados são gravados em formatos não proprietários.
Para melhor compreensão dos dados disponibilizados, acesse o nosso Dicionário de Dados.
