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Autenticação

Sobre ECPL

A Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) é uma unidade integrante da estrutura orgânica do TCE/BA. Foi criada pela Lei Estadual n.º 13.192/2014, na atual gestão do Presidente Inaldo da Paixão.

Surge em um momento oportuno, quando o TCE/BA completa seu primeiro centenário e insere a Corte Baiana no contexto nacional de educação corporativa. Os temas afetos ao controle externo da Administração Pública são extremamente complexos e envolvem vários ramos do conhecimento. Desse modo, a ECPL se apresenta como unidade imprescindível para contribuir com a permanente e necessária qualificação do corpo técnico do Tribunal, bem como para oferecer aos jurisdicionados treinamentos e cursos que agreguem valor e conhecimentos para uma melhor gestão dos recursos públicos estaduais.

Legislação:

Lei Estadual nº 13.192, de 06 de novembro de 2014. Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, o processo eletrônico e dá outras providências.
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 Resolução nº 138/2017. Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA, para o quadriênio 2018-2021 e instituí os Comitês de Gestão do Plano Estratégico e de Gestão Operacional.

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 Resolução nº 106/2017. Aprova as políticas, diretrizes e modelo de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Resolução nº 081/2017. Dispõe sobre a regulamentação da Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania (PSQVC) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 041/2015. Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Resolução nº 42/2015. Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior e estabelece critérios para concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 090, de 03/06/2016. Resolve estabelecer as seguintes diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.

Clique aqui para visualizar o Ato

Ato nº 148, de 14/05/2015. Estabelece os valores da hora aula da atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Clique aqui para visulizar o Ato

 

Regulamento Interno do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES). Regulamentar os procedimentos do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES), no que tange à concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação para servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na forma deste Regulamento.
Clique aqui para visualizar a Resolução.

 

Norma de Uso das Salas de Treinamento da ECPL.
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