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Autenticação

A Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) é uma unidade integrante da estrutura orgânica do TCE/BA. Foi criada pela Lei Estadual n.º 13.192/2014, na atual gestão do Presidente Inaldo da Paixão.

Surge em um momento oportuno, quando o TCE/BA completa seu primeiro centenário e insere a Corte Baiana no contexto nacional de educação corporativa. Os temas afetos ao controle externo da Administração Pública são extremamente complexos e envolvem vários ramos do conhecimento. Desse modo, a ECPL se apresenta como unidade imprescindível para contribuir com a permanente e necessária qualificação do corpo técnico do Tribunal, bem como para oferecer aos jurisdicionados treinamentos e cursos que agreguem valor e conhecimentos para uma melhor gestão dos recursos públicos estaduais.

Legislação:

 

Lei Estadual nº 13.192, de 06 de novembro de 2014. Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, o processo eletrônico e dá outras providências.
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Resolução nº 041/2015. Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 42/2015. Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior e estabelece critérios para concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 157/2015. Fixa critérios para o Planejamento Operacional Anual do TCE-BA, regulamenta a aplicação,acompanhamento e controle do Sistema de Avaliação de Desempenho Anual, para fins de cálculo da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, nos termos da Lei nº 13.192/14, e dá outras providências.
Clique aqui para visualizar a Resolução consolidada com a Resolução nº 56/2017
Clique aqui para visualizar a Resolução original

Ato nº 090, de 03/06/2016. Resolve estabelecer as seguintes diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.
Clique aqui para visualizar o Ato

Regulamento Interno do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES). Regulamentar os procedimentos do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES), no que tange à concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação para servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na forma deste Regulamento.
Clique aqui para visualizar a Resolução.

Norma de Uso das Salas de Treinamento da ECPL.
Clique aqui  para visualizar as Normas.