A Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) é uma unidade integrante da estrutura orgânica do TCE/BA. Foi criada pela Lei Estadual n.º 13.192/2014, na gestão do Presidente Inaldo da Paixão.

Surge em um momento oportuno, quando o TCE/BA completa seu primeiro centenário e insere a Corte Baiana no contexto nacional de educação corporativa.

Os temas afetos ao controle externo da Administração Pública são extremamente complexos e envolvem vários ramos do conhecimento. Desse modo, a ECPL se apresenta como unidade imprescindível para contribuir com a permanente e necessária qualificação do corpo técnico do Tribunal, bem como para oferecer aos jurisdicionados treinamentos e cursos que agreguem valor e conhecimentos para uma melhor gestão dos recursos públicos estaduais.

Legislação:

Resolução  nº 053/2021. Aprova o Sistema de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Publicada no eDOTCE em 10/09/2021.

Lei Estadual nº 13.192, de 06 de novembro de 2014. Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, o processo eletrônico e dá outras providências.

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Publicada no DOE em 07/11/2014

Resolução nº 126, de 23/10/2018. Dispõe sobre a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos técnicos e administrativos e atribuições de cargos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.

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Publicada no eDOTCE em 26/10/2018

Resolução nº 138/2017. Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA, para o quadriênio 2018-2021 e instituí os Comitês de Gestão do Plano Estratégico e de Gestão Operacional.

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Publicada no eDOTCE em 10/11/2017

Resolução nº 041/2015. Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Publicada no eDOTCE em 05/05/2015

Resolução nº 42/2015. Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior e estabelece critérios para concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Publicada no eDOTCE em 05/05/2015

Ato nº 120, de 10/05/2018. Altera o Ato nº 090, de 03 de junho de 2016, que estabeleceu diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.

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Publicada no eDOTCE em 11/05/2018

Ato nº 090, de 03/06/2016. Resolve estabelecer as seguintes diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.

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Publicada no eDOTCE em 06/06/2016

Ato nº 293, de 04/08/2022. Altera o ato nº 148, de 14/05/2015, que estabeleceu os valores da hora aula da atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Publicada no eDOTCE em 05/08/2022

Regulamento Interno do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES). Regulamentar os procedimentos do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES), no que tange à concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação para servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na forma deste Regulamento.

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Publicada no eDOTCE em 29/06/2017

Norma de Uso das Salas de Treinamento da ECPL.

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Publicada no eDOTCE em 15/12/2017