O TCE/BA tem o prazer de convidar a sociedade para participar do Seminário de lançamento do Projeto “Educação é da nossa conta”, na oportunidade de celebração dos seus 102 anos, a ser realizado no dia 21 de agosto de 2017, para o exercício e a formulação de debates sobre as relevantes e complementares contribuições dos Controles Social, Interno e Externo, a fim de promover uma nova perspectiva para a Educação de nosso estado.
Considerando que a partir da análise dos números relacionados à educação de nosso país e, sobretudo do nosso estado, é possível concluir que muito trabalho deverá ser desenvolvido nesta área, visando a melhoria na qualidade do ensino e do ambiente escolar.
Com este enfoque, foi elaborado o Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), construído a partir de contribuições de diversos setores da sociedade, que concretiza o preceito constitucional de instituir a Educação como política pública de Estado. Com vigência de 10 anos, o PNE contempla 20 metas e 254 estratégias, as quais buscam superar diversos problemas históricos, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais de educação.
Por determinação da mesma norma legal, foi aprovado em 2016 o Plano Estadual de Educação (Lei Estadual n.º 13.559/2016), com vigência até 2026, que deve guardar compatibilidade com o planejamento nacional, considerando as suas metas, mas de forma ajustada à realidade estadual.
Diante do cenário apresentado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no âmbito da sua missão de zelar pela qualidade do gasto público, busca empregar esforços no sentido de aprimorar o sistema de controle para assegurar o cumprimento dos planos educacionais.
Motivado por esse espírito, TCE/BA combinou todos os seus esforços internos e os uniu aos de outras entidades da temática educacional para desenvolver um Projeto específico. Assim, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), desenvolveu o Projeto “Educação é da nossa conta”, que consiste em um plano de ação voltada para a fiscalização dos gastos em Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública.
Participe, opine e colabore!
Manhã – 9h às 11h30min
Apresentação cultural de abertura:
Painel I - Controle Social
Debate com o público
Tarde – 13h às 15h30min
Painel II – Gestão e Controle Interno
Coffee Break (15min)
Tarde – 16h às 18h30min
Painel III – Controle Externo
Os trabalhos da Comissão de Educação em defesa da implementação dos Planos - Fabíola Mansur (Deputada e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Publico)
Debate com o público
Encerramento e agradecimentos finais: Carolina Matos Alves Costa - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia