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Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação:
Educação é da nossa conta

 

 

O TCE/BA tem o prazer de convidar a sociedade para participar do Seminário de lançamento do Projeto “Educação é da nossa conta”, na oportunidade de celebração dos seus 102 anos, a ser realizado no dia 21 de agosto de 2017, para o exercício e a formulação de debates sobre as relevantes e complementares contribuições dos Controles Social, Interno e Externo, a fim de promover uma nova perspectiva para a Educação de nosso estado.

Considerando que a partir da análise dos números relacionados à educação de nosso país e, sobretudo do nosso estado, é possível concluir que muito trabalho deverá ser desenvolvido nesta área, visando a melhoria na qualidade do ensino e do ambiente escolar.

Com este enfoque, foi elaborado o Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), construído a partir de contribuições de diversos setores da sociedade, que concretiza o preceito constitucional de instituir a Educação como política pública de Estado. Com vigência de 10 anos, o PNE contempla 20 metas e 254 estratégias, as quais buscam superar diversos problemas históricos, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais de educação.

Por determinação da mesma norma legal, foi aprovado em 2016 o Plano Estadual de Educação (Lei Estadual n.º 13.559/2016), com vigência até 2026, que deve guardar compatibilidade com o planejamento nacional, considerando as suas metas, mas de forma ajustada à realidade estadual.

Diante do cenário apresentado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no âmbito da sua missão de zelar pela qualidade do gasto público, busca empregar esforços no sentido de aprimorar o sistema de controle para assegurar o cumprimento dos planos educacionais.

Motivado por esse espírito, TCE/BA combinou todos os seus esforços internos e os uniu aos de outras entidades da temática educacional para desenvolver um Projeto específico. Assim, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), desenvolveu o Projeto “Educação é da nossa conta”, que consiste em um plano de ação voltada para a fiscalização dos gastos em Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública.

Participe, opine e colabore!

 

 

 

“A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo.”
Nelson Mandela

 

Para participar da Lista de Espera, envie e-mail para escoladecontas@tce.ba.gov.br

Palestrantes

Cons. Cezar Miola

Cezar Miola

Cons. TCE/RS

Daniel Cara

Daniel Cara

Coord. Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Elida Graziane Pinto

Élida Graziane Pinto

Procuradora do MPC/SP

fabiola mansur

Fabíola Mansur

Presidente da Comissão
de Educação da ALBA

Gilvânia Nascimento

Gilvânia Nascimento

Presidente da UNCME

Hebert Lima

Hebert Lima

Sec. de Educação de Sobral

Priscila Cruz

Priscila Cruz

Presidente Executiva
Todos pela Educação

Walter Pinheiro

Walter Pinheiro

Secretário de Educação
da Bahia

wania castro

Wânia C. de Castro

Diretora de Cooperação e Planos de Educação do MEC

Programação

 


Manhã – 9h às 11h30min

Apresentação cultural de abertura:

  • Execução dos Hinos Nacional e Estadual
  • Recital de poesia “Chão da Escola” - Professora Mayanna Costa Martins
  • Abertura dos Trabalhos – Presidente do TCE: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo
  • Abertura dos Trabalhos – Presidente do TCM: Francisco de Souza Andrade Netto
  • Abertura dos Trabalhos – Presidente da Comissão: Conselheira Carolina Matos Alves Costa
  • Apresentação do vídeo institucional

Painel I - Controle Social

  • Presidente da Mesa: Gildásio Penedo Filho – Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
  • O direito à educação no Brasil no contexto das crises – Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
  • Os Planos Municipais de Educação e a Garantia do Direito à educação: um desafio republicano – Gilvânia Nascimento (União dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME)
  • Plano Nacional de Educação e Observatório do PNE como ferramenta de monitoramento – Priscila Cruz (Todos pela Educação)
  • Debate com o público

Tarde – 13h às 15h30min

  • Apresentação cultural de abertura: Orquestra Santo Antônio - Conceição do Coité

Painel II – Gestão e Controle Interno

  • Presidente da Mesa: Valdecir Fernandes Pascoal – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
  • Cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) x Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Walter Pinheiro (Secretário de Educação do Estado da Bahia)
  • A Experiência Educacional do Município de Sobral e os Processos Meritocráticos: A Trajetória da Melhor Rede de Educação do País - Francisco Herbert Lima Vasconcelos (Secretário de Educação do Município de Sobral)
  • Plano Nacional de Educação: análise e perspectivas – Wania Clemente de Castro (Diretora de Cooperação e Planos de Educação do Ministério da Educação)
  • Debate com o público

Coffee Break (15min)

Tarde – 16h às 18h30min

  • Apresentação de Abertura: História de sucesso da Escola Municipal Pingo de Gente, da cidade de Licínio de Almeida, a ser proferida pela Professora Matilde Pacheco

Painel III – Controle Externo

  • Presidente da Mesa: João Evilásio Vasconcelos Bonfim – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
  • Três anos do Plano Nacional de Educação e o risco da sua estagnação fiscal – Élida Graziane (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo)
  • Planos de Educação: atuação indutora dos órgãos de controle para sua concretização – Cezar Miola (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul)
  • Os trabalhos da Comissão de Educação em defesa da implementação dos Planos - Fabíola Mansur (Deputada e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Publico)

  • Debate com o público

  • Encerramento e agradecimentos finais: Carolina Matos Alves Costa - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Realização

Marca TCE Bahia
Marca TCM Bahia

Apoio

Marca campanha nacional pelo direito à educação
Marca MPC SP
Marca todos pela educação
Marca ATRICON
Marca IRB
Marca TCE RS
Marca União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Marca da Policia Militar da Bahia
Marca da Assembléia Legislativa da Bahia
Marca da Escola Pingo de Gente
Marca da Vitalmed
Marca da Secretaria de Sobral