Discurso de Abertura do Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação: Educação é da nossa conta, proferido em 21/08/2017 pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Francisco Souza de Andrade Netto
BOM DIA A TODOS
Quero, inicialmente, cumprimentar meu amigo, Conselheiro Inaldo da Paixão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nosso parceiro neste importante Projeto, que bem expressou nosso compromisso com a Educação. Sim, a Educação é da Nossa Conta, e temos certeza que os órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas brasileiros, podem sim contribuir para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos que são feitos, somando esforços com outros órgãos públicos e a sociedade, de modo a que se possa cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, em todos os níveis.
Também quero cumprimentar, os ilustres participantes deste Seminário Nacional, que marca o lançamento do Plano de Fiscalização da Educação: meus amigos Conselheiro Sebastião Helvécio, TCE de Minas Gerais e Presidente do nosso IRB, o Conselheiro César Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, o Secretário Walter Pinheiro, da Educação do Estado, Secretário Francisco Vasconcelos, da Educação do município cearense de Sobral, da Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enfim todos os especialistas aqui reunidos, movidos pela mesma preocupação: trabalhar pela melhoria da qualidade da Educação em nosso Estado, em nosso País.
Permitam-me senhores, uma saudação especial à conselheira Carolina Costa, do TCE baiano, que, junto com o conselheiro-substituto do TCM, Alex Aleluia, vai coordenar este trabalho na Bahia.
Sei bem do entusiasmo com que a Conselheira Carolina Costa abraçou este Projeto, e estou certo que a dedicação e competência com que marca sua atuação na Corte de Contas do Estado, será um fator de sucesso dessa empreitada. Sei também que será um trabalho desafiante.
Posso aqui mencionar alguns dados que dão a dimensão do desafio, em nosso caso. São 417 municípios jurisdicionados. A rede escolar dos municípios baianos contam com mais de 2 milhões de alunos: em 2016, os orçamentos municipais somaram 35, 4 bilhões de reais, os gastos com a remuneração com professores alcançaram 3,7 bilhões. Do total das contas apreciadas referentes ao ano de 2015, e que foram rejeitadas, 10% o foram devido ao descumprimento das aplicações em Educação, do percentual mínimo exigido pela Constituição, de 25% das receitas decorrentes de impostos e transferências constitucionais.
Embora em números absolutos possam aparentar poucos - 17 municípios que tiveram contas reprovadas em relação à Educação, isso é inaceitável mesmo, que fosse apenas um. E o mais grave é que, em sua maioria, isto ocorreu em municípios pequenos e médios, situados nas regiões menos desenvolvidas do estado. Municípios onde a maioria da população é carente, e portanto, mais dependente do estado, da escola pública para adquirir conhecimento e disputar uma vaga no mercado de trabalho.
Vê-se, por este exemplo, que o trabalho a ser desenvolvido deve começar do básico, com o convencimento dos gestores públicos sobre a importância de se aplicar na Educação para a promoção não apenas do desenvolvimento social das nossas populações, mas também para estimular o desenvolvimento econômico do estado e do país.
Estou convencido de que os órgãos de controle externo podem sim, contribuir para melhorar a qualidade do gasto público e, portanto, para dar mais eficiência aos investimentos, essenciais à oferta de educação de qualidade. Faltam recursos? É possível. Mas ninguém duvida de que há um sério problema de gestão que, por falta de planejamento, de qualidade da administração, de desperdícios, de desvios criminosos – temos que reconhecer –, acabam por agravar o problema.
Não quero aqui citar dados estatísticos sobre Educação que todos conhecem. É preciso mudar a realidade da Educação em nosso País. Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe.. A Educação, é sim, de nossa conta. E temos certeza que os órgãos de controle externo, o TCE da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia irão contribuir para a sua melhoria, com sugestões para o planejamento de modo a dar maior efetividade e qualidade.
Muito obrigado.
