Discurso de Abertura do Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação: Educação é da nossa conta, proferido em 21/08/2017 pelo Presidente da assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Angelo Coronel

“Educação é da nossa conta”

Bom dia a todos e a todas,

Primeiramente gostaria de parabenizá-los pela realização desse importante seminário, assim como agradecê-los pelo convite.

Sou engenheiro e matemático de formação, político por adoção e há muitos anos exerço a atividade empresarial. Embora as inúmeras noites viradas na companhia dos livros, não teria eu aqui a pretensão de falar sobre educação para esta plateia de especialistas.

Mas a relevância do tema e minha compreensão acerca dele, nos impõem estar aqui. Inicialmente quero registrar uma moção de louvor pelo nome deste seminário. “Educação é da nossa conta”. Isso é a pura verdade. Que bom seria se assim pensassem também todos os homens públicos desse País, chefes de governo, ministros, secretários, conselheiros, juízes, procuradores, deputados, vereadores e também lideranças religiosas, militares, sindicais e comunitárias.

O maior escritor brasileiro da literatura infanto-juvenil, o taubateano Monteiro Lobato, dizia que um país se faz com homens e livros. Bom seria se os homens de hoje tivessem esta compreensão, que Educação é da conta de todos.

O excelente título deste evento deve estar na mente de qualquer brasileiro. Melhor seria, na verdade, se os gestores públicos acrescentassem um pequeno, mas relevante detalhe: A melhoria da educação é da nossa conta. Nenhum país se tornou grande na história das civilizações optando por precarizar a educação, em todos os níveis da formação.

É na escola onde semeia o espírito coletivo. É na escola onde se inicia a construção da cidadania. É na escola onde se forma o cidadão, onde se constrói o seu alicerce moral e ético. Também é na escola onde se desenvolvem habilidades, e se faz a importante iniciação esportiva.

É na sala de aula onde se fecunda o modelo de sociedade que tanto se deseja: justa, humanizada, fraterna, que sabe semear a cultura da paz. A equação social é direta: mais escolas, menos presídios. Mais livros, menos armas. Precisamos universalizar a educação. É essencial a adoção de mais políticas públicas que contemplem a escola em tempo integral no Ensino Fundamental, que garanta os estágios aos alunos dos Ensinos Médio e o Profissionalizante. E no Ensino Superior, mais universidades públicas.

A Assembleia Legislativa da Bahia, felizmente, tem tido esta compreensão. Tem buscado fazer a sua parte. Apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC –------, que assegura o repasse das Emendas Impositivas aos municípios, mesmo estando eles inadimplentes. São recursos carimbados, que vão diretamente para a educação, saúde e ações sociais. A população não deve ser penalizada pela irresponsabilidade do mau gestor. Além de muitas outras proposições que tramitam na Alba, dos demais deputados, que dispõem sobre a educação.

Mas infelizmente, não é este exemplo que temos visto no âmbito federal. Pelo contrário. A PEC nº 241, de autoria do Governo Temer, aprovada na Câmara Federal em dezembro último, a chamada PEC do Teto dos Gastos, congela os investimentos em educação, entre muitos outros setores essenciais como a saúde, por absurdos 20 anos.

Esta PEC, que a Procuradoria Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público Federal, afirma ser inconstitucional, trará enormes prejuízos para a ciência, para a tecnologia e para a educação básica de jovens e adultos. Ela empurra o Brasil para o fosso.

Se nos últimos anos já não foi fácil, imaginem os senhores a educação brasileira ficar 20 anos sem receber um único centavo para construir escolas, universidades públicas, sem melhorar o salário dos professores e demais trabalhadores em educação. Esta PEC descabida é, sem dúvida, o maior inimigo das metas do Plano Nacional de Educação, bem como os planos estaduais e municipais.

Esta PEC, inviabiliza a inclusão dos quase 3 milhões de crianças e jovens que estão fora das salas de aula. Impede que melhoremos a qualidade do ensino e ampliemos as matrículas em tempo integral. Sem novos investimentos no setor, jamais poderemos assegurar a essencial formação continuada dos professores, e promover os novos planos de carreira e salário.

Não podemos nos afastar um só milímetro do entendimento de que a educação é o maior elemento de libertação de um povo.

Eu gostaria de encerrar esta fala com uma frase do filósofo alemão Immanuel Kant: “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.

E como eu desejo um Brasil grande, feito de homens e mulheres com estatura educacional e moral do tamanho do nosso país, continuo entendendo que a nossa única saída são as ELEIÇÕES DIRETAS JÁ.

Um ótimo seminário a todos. E uma excelente estada na Bahia àqueles que vieram de fora.

Muito obrigado.