100 anos projeto 07_10_2014_completo - page 13

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Ed. Cons. Joaquim Batista Neves n°495, Plataforma 05, Avenida 4,
Centro Administrativo da Bahia - CAB Salvador/BA - CEP:41.745-002
Ouvidoria: 0800 284-3115
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8.2.4 Editar a versão revista e ampliada do livro Caminhos de Contas
A edição, em 2002, da obra “Caminhos de Contas: a história do Tribunal de Contas do Estado
da Bahia”, sob a autoria de Geraldo Ramos Soares e Dilton Oliveira de Araújo, colocou pela
primeira vez, em livro, a trajetória da instituição, destacando a dimensão constitucional do
TCE/BA, na perspectiva de uma publicação acadêmica.
Doze anos após o seu lançamento e às vésperas das comemorações do centenário do TCE/BA,
é importante a reedição revista e ampliada desta obra, com o acréscimo dos fatos mais
importantes ocorridos posteriormente à sua edição, objetivando resgatar a história
anteriormente descrita e a inserção de novas informações, retratando suas ações
administrativas, políticas e sociais e os processos de adequação e modernização de suas
estruturas internas às conjunturas apresentadas ao longo de sua existência.
Neste contexto, é de grande importância registrar a participação destacada do TCE/BA no
Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com foco na Redução da Desigualdade
Social (CERDS), conjuntamente com o TCU e o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE/PE), custeado pelo
Department for International Development
(DFID), no
período compreendido entre setembro de 2002 e abril de 2006. O referido projeto decorreu de
acordo de cooperação técnica entre o governo do Brasil e o do Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte, garantindo apoio na realização de avaliações de programas
governamentais, incluindo nas já modernas práticas de auditoria governamental, metodologias
adicionais focadas na redução da pobreza, na equidade, no fortalecimento do controle social e
na aproximação com a sociedade civil.
Outro destaque será dado à celebração de convênio entre o TCE/BA e o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em 2006, para participar do Programa de
Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Brasileiros (PROMOEX), cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) em face de contrato de empréstimo com a União, em 2005, do qual participaram a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa
(IRB), o MPOG, envolvendo recursos da ordem de US$121,4 milhões, destinados à execução
de ações afetas à própria integração entre os Tribunais de Contas e entre estes e os três níveis
de Governo, outros Poderes e a sociedade.
As ações realizadas no âmbito do PROMOEX abrangeram diversos temas relacionados ao
controle externo, contemplando, dentre outros, o redesenho dos procedimentos com foco na
uniformização da aplicação das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as
mudanças nos procedimentos contábeis, o desenvolvimento de política de tecnologia da
informação e de soluções compartilhadas de tecnologia da informação, os instrumentos de
planejamento e gestão e a alavancagem da auditoria operacional pelos Tribunais de Contas.
Também será enfatizado o Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira
(PROFORT), implementado pelo TCE/BA, em face da doação ao Governo do Estado da
Bahia, em 2009, pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD),
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