TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Ed. Cons. Joaquim Batista Neves n°495, Plataforma 05, Avenida 4,
Centro Administrativo da Bahia - CAB Salvador/BA - CEP:41.745-002
Ouvidoria: 0800 284-3115
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1 INTRODUÇÃO
O TCE/BA é originário do Tribunal de Conflitos e Administrativo, criado pela Constituição
Baiana de 1891. Era um órgão misto, com atribuições fiscalizadoras nos setores administrativo e
financeiro, composto por representantes dos Três Poderes. Criado pela Lei nº 1.120, de 21 de
agosto de 1915, ao longo do tempo vem consolidando seu papel de fundamental importância no
cenário social e político do estado.
Acompanhando e refletindo as mudanças ocorridas no Brasil, nos aspectos social, econômico e
político, o TCE/BA, em seus cem anos de existência, a serem comemorados em 2015, se preparou
para uma atuação mais ativa no processo de redemocratização, ocorrido no Século XX. Nessa
perspectiva, o órgão, responsável, principalmente, pela emissão de parecer prévio sobre as contas
governamentais e julgamento das contas dos gestores públicos e de toda e qualquer pessoa que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, dá ampla
divulgação de suas ações e decisões à sociedade, com vistas à total transparência e com foco na
sua missão de exercer eficiente controle externo, contribuindo para a efetividade da gestão dos
recursos públicos e das políticas governamentais, sempre em benefício do cidadão. Afinal, ele é o
foco.
Tendo em vista os seus valores
o TCE/BA mantém-se atento à adequação de sua estrutura
material e intelectual às necessidades impostas pelo Estado Democrático de Direito, em especial
quanto às suas competências e visibilidade de suas ações. Para tanto, implantou e desenvolveu
uma estrutura e cultura institucional que, crescentemente, incorpora uma visão moderna de
auditoria, que envolve avaliação dos resultados dos investimentos públicos, busca a constante
parceria com atores interessados no aperfeiçoamento da administração pública, incluindo
organismos multilaterais de financiamentos, a total transparência e a contínua valorização do seu
capital intelectual, apoiada na incorporação de padrões internacionais e na informatização,
justificando, assim, a apresentação desse conjunto em evento específico, que permitirá apresentar
à sociedade, o conjunto de transformações por que passou simultaneamente ao contexto histórico,
político e social, no âmbito estadual e nacional.
Um exemplo singular e representativo dessas transformações é o reconhecimento nacional e
internacional da qualidade dos trabalhos auditoriais realizados pelo TCE/BA. A esse fato histórico
deve ser somada a crescente presença do TCE/BA na agenda pública, na sua participação na Rede
de Control
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BUSCA permanente pelo aperfeiçoamento profissional; COMPORTAMENTO ético: melhor o exemplo do que
o discurso; INDEPENDÊNCIA no exercício do controle externo; CREDIBILIDADE se conquista;
COMPROMETA-SE: o Tribunal de Contas somos nós; RESPEITO pelo recurso público: transparência é
essencial; CELERIDADE e eficácia podem andar juntas; A DEFESA do recurso público é nossa motivação;
, refletindo o crescimento, no Brasil e na Bahia, das estruturas de controle do
dispêndio público e da importância dada pelos atores sociais à sua ação.
O FOCO é o cidadão.
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Espaço colegiado composto de diversos órgãos públicos que visa aprimorar a efetividade da função de controle
do Estado sobre a gestão pública, objetivando desenvolver ações com vistas à fiscalização da gestão pública, ao
diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de
informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
