Coletanea-Educacao-vol1

C omo Entidade do Controle Externo, o Tribunal de Contas do Esta- do da Bahia (TCE/BA) ocupa-se da fiscalização dos mais diversos setores de atuação da Administração Pública, de modo a garantir a diligente prestação do serviço público ao cidadão. A educação, enquanto serviço público, notabiliza-se nesse espectro, não apenas porque é um direito social esculpido na Constituição e integrante do mínimo existencial, como também porque ela permite o desenvolvi- mento do indivíduo em todas as suas nuances, sobretudo diante da ne- cessidade do desenvolvimento das competências pessoais em um mundo globalizado e informatizado. Em face desse desafio, o TCE/BA adotou, como ação estratégica coordena- da pela Conselheira Carolina Costa, o Projeto Educação é da Nossa Conta , dedicado a verificar o nível de cumprimento do alcance das metas definidas nos planos nacional e estadual de educação. Nesse sentido, o Tribunal tem capitaneado diversas auditorias criteriosa- mente desenvolvidas para avaliar a regularidade na aplicação dos recursos públicos e no cumprimento das disposições pertinentes aos planos cita- dos. Tais iniciativas auditoriais foram executadas, inclusive, em pleno pe- Marcus Vinicius de Barros Presidio Conselheiro-presidente Tribunal de Contas do Estado da Bahia 31 Volume 1 – Diálogos com Anísio