Coletanea-Educacao-vol1

A relevância da política educacional para o desenvolvimento do país orienta as ações de controle dos Tribunais de Contas, visando à re- dução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade em educação. O Projeto Educação é da Nossa Conta , parceria entre o TCM/BA e o TCE/BA, induz a articulação das duas Cortes no exercício da função pre- vista na Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e redefiniu a atuação do Controle com o objetivo de fomentar a ga- rantia do direito à educação pública de qualidade. Desta aliança surgem iniciativas como os seminários anuais Educação é da Nossa Conta, promovidos pelos dois Tribunais de Contas baianos, que re- únem representantes de diversos segmentos da área, fomentando reflexões no âmbito da boa governança da educação pública e fortalecendo a atuação do Controle Externo nesta temática. A criação do Índice de Performance da Educação nos Municípios (IPEM), contemplando aspectos da educação pública municipal e estadual, configura-se como um indicador para uso dos gestores, do controle social e do próprio controle externo. Plínio Carneiro da Silva Filho Conselheiro-presidente Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia 33 Volume 1 – Diálogos com Anísio

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