Coletanea-Educacao-vol1

S into-me honrado e enaltecido com o convite de participar da constru- ção da 1ª Edição da Coletânea de Documentos do Projeto Educação é da Nossa Conta . Sou testemunha de quanto o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) têm envidado esforços para aprimorar o controle realizado no âmbito da fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE/BA), zelando pela qualidade do gasto público nesta área tão relevante e sensível. O exitoso Projeto Educação é da Nossa Conta é um exemplo disso. Ele pos- sui oito dimensões, sendo uma delas, especificamente, a atividade finalísti- ca dos Tribunais de Contas. Neste particular, eu destaco a importância do Projeto para as auditorias realizadas na área da educação, especialmente no que tange à avaliação das políticas públicas, tema que ainda precisa ser muito desenvolvido, mas que tem avançado na concepção de critérios com ênfase mais qualitativa do que quantitativa, o que é louvável por consubstanciar uma forma de se medir a eficiência do serviço prestado ao cidadão. João Evilásio Vasconcelos Bonfim Conselheiro Tribunal de Contas do Estado da Bahia 39 Volume 1 – Diálogos com Anísio

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