Coletanea-Educacao-vol1

O NOVO FUNDEB E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Entrevista com Dorinha Seabra Rezende* RESUMO A Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou permanente o Fundo de Manutenção e De- senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e elevou a participação da União no financiamento da educação básica. A Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende foi relatora da Proposta de Emenda à Constituição que tramitou na Câmara dos Deputados e traz nessa entrevista as principais mudanças ocorridas com o Fundeb e os impactos para o Controle Externo e Social. * Mestre em Educação Escolar Brasileira e especialista em Alfabetização pela Universidade de Goiás (UFG). Deputada Federal pelo Estado do Tocantins – TO, 2019-2023. Entrevista realizada em 20 de agosto de 2021 para a 1ª edição da Coletânea do Projeto Educação é da Nossa Conta . Qual a importância de o Fundeb ser permanente? [DR] O Fundeb, tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, consagra a política de fundos educacionais contábeis como instrumentos fundamentais para o financia- mento da educação básica pública brasileira. Assim, mantendo muitas das características dos fundos precedentes, buscou aprimorar seu funcionamento. O novo Fundeb traz como marca a preocupação com a equidade na distribui- 61 Volume 1 – Diálogos com Anísio