Coletanea-Educacao-vol1

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO E O DIREITO À EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO PRINCÍPIO: UMA HOMENAGEM A ANÍSIO TEIXEIRA Carlos Roberto Jamil Cury* Elenice Silva Ferreira** RESUMO O presente texto propõe algumas reflexões acerca do valor da Educação como um direito e o direito à Educação democrática como princípio, em base ao pensamento e à atuação de Anísio Teixeira. O artigo está organizado em três partes, nas quais abordamos, a princípio, o longo caminho percorrido na história da Educação brasileira para o alcance da Educação como um direito de cidadania no Brasil, sem deixar de mencionar, na sequência, a presença de Anísio Teixeira nos embates públicos, nos espaços de poder, para assegurar a Educação como um bem público e elemento fundante na (re)construção de uma sociedade democrática. O texto encer- ra-se apontando a opção do ilustre educador pela defesa e expansão da escola pública no Brasil, elegendo-a como a “máquina que se prepara as democracias”, sem perder de vista a tônica de seu pensamento, qual seja a denúncia da evidente contraposição da Educação como direito e como privilégio refletida na estrutura educacional brasileira. Palavras-chave: Educação. Direito Social. Democracia. Anísio Teixeira. Escola. * Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). e-mail: crjcury.bh@terra.com.br ** Professora Adjunta da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e-mail: elenicesf@hotmail.com 69 Volume 1 – Diálogos com Anísio