Coletanea-Educacao-vol2

1 INTRODUÇÃO A política educacional brasileira e o seu planejamento articulam-se à construção de um projeto de sociedade, situado dentro de um contexto histórico e permeado por interesses ideológicos, econômicos e políticos. Tomando como ponto de partida a segunda metade do século XX, Fonseca (2014) assinala que os governos brasileiros têm experimentado oscilações da política e do planejamento, identificando três fases nesse processo no período pós-ditatorial. A primeira correspondeu à passagem do regime militar à democracia, com forte crise econômica, no que redundou na ênfase de garantir a estabilidade econômica. A segunda coincidiu com o advento da globalização econômica e a dinâmica neoliberal na condução do Estado, privilegiando o ajuste fiscal e a abertura comercial. A terceira fase desse período correspondeu ao desenvol- vimento das propostas de políticas públicas que se diferenciaram das anteriores, preocupadas com “o desenvolvimento da justiça social e o estabelecimento de parcerias criativas e transfor- madoras, a partir da construção de amplos consensos sociais” (FONSECA, 2014, p. 252). Para esta autora, foi possível nesta fase resguardar certo grau de autonomia na definição das políticas públicas quando setores educacionais passaram a atuar por meio de suas organizações. Destarte, os educadores passam a debater suas ideias em fóruns, tentam elaborar propostas, oferecendo dinamicidade às discussões sobre os principais problemas educacionais do país. Essa terceira fase notabilizou-se pela mobilização da sociedade civil em torno das políticas so- ciais, dentre elas as educacionais. As conferências nacionais de Educação que aconteceram em 2010, 2014 e 2018 foram importantes espaços de diálogo e participação. Toda esta mobilização reuniu subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, aprovado pela Lei 13.005/2014, movimento que desencadeou a elaboração e aprovação de planos estaduais e municipais em todo o país. Como determinação das leis de aprovação dos planos foram previs- tos monitoramento e avaliação do cumprimento das metas e estratégias estabelecidas. O Estado da Bahia aprovou seu plano (PEE-BA), através da Lei 13.559/2016, acompanhando configuração semelhante à estabelecida no Plano Nacional, com vinte metas e suas respectivas estratégias. 55 Volume 2 – Gestão, Controle Interno e Controle Social