RELATÓRIO - RESUMO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - 2018

CONTROLE TECNOLOGIA GESTÃO RELATÓR IO 2018 13 Uso pioneiro doWhatsApp na comunicação de atos processuais Com o objetivo de agilizar a comunica- ção processual e diminuir o tempo mé- dio de julgamentos dos processos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a Resolução Normativa nº 072/2018, que normatiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp na comunicação dos atos processuais às partes ou seus procuradores, no âmbito doTribunal. Presente em 93% dos smart­ phones do País, segundo o IBGE, o apli- cativo permite o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual. Além disso, facilita a comunicação com jurisdiciona- dos, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atua- ção dos Correios, diminuindo os custos e a morosidade do andamento processual. Fortalecimento da Rede de Controle do Estado da Bahia O TCE/BA deu continuidade à participa- ção na Rede de Controle, que conta, den- tre outras instituições, com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/ BA), os Ministérios Públicos de Contas junto aoTCE/BA e aoTCM/BA, a Auditoria Geral do Estado (AGE/BA) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Em 2018 foram realizadas três reuniões ordinárias, que trataram dos seguintes assuntos: apro- vação da Orientação Técnica nº 06/2018, que versa sobre a orientação aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para conferirem absoluta prioridade na con- signação e execução orçamentária de recursos suficientes para o cumprimento do art. 208, incisos I e IV, da Constituição Federal; eleição de temas para ação con- junta dos Órgãos que compõem a Rede, promovida pelo MPE/BA, e discussão do trabalho da PGE/BA sobre credenciamen- to na contratação de serviços de trans- porte escolar. TCE/ BA

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