RELATÓRIO - RESUMO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - 2018

CONTROLE TECNOLOGIA GESTÃO RELATÓR IO 2018 15 Observatório da Despesa Pública para os Tribunais de Contas O Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) concluiu, em 2018, o desenvolvi- mento, análise e entrega das 11 trilhas de auditoria na área de compras públicas definidas no escopo do primeiro estudo para o projeto de expansão da rede Ob- servatório da Despesa Pública para os Tribunais de Contas (OPTC) e apresentou os resultados do trabalho desenvolvido em evento realizado em maio de 2018 no TCE/GO. Exame de prestação de contas de partidos políticos Em 2018 o TCE/BA realizou o exame das prestações de contas nacionais do exer- cício de 2014 de três partidos políticos. O trabalho foi executado com base no convênio TSE nº 1/2017, firmado em 8/08/2017 entre o Tribunal Superior Elei- toral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atri- con), considerando a expertise e a qua- lificação dos técnicos dos Tribunais de Contas em trabalhos de auditoria, com a adesão de 23 Tribunais, incluindo o TCU. Sumários Executivos O TCE/BA deu prosseguimento à produção de sumários dos re- latórios das auditorias que con- sidera de maior relevância, para distribuição junto à sociedade, com o propósito de divulgação dos resul- tados e promoção do controle social. Em 2018 foram produzidos dois sumá- rios executivos das auditorias operacio- nais: um sobre as Auditorias Coordena- das do Sistema Prisional e o outro sobre Acessibilidade, que foi lançado no dia 19 de setembro de 2018, no 2º Seminário de Acessibilidade, promovido pelo TCE/BA, reafirmando a autonomia e a capacidade desses cidadãos para o exercício de atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.