RELATÓRIO - RESUMO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - 2018

CONTROLE TECNOLOGIA GESTÃO RELATÓR IO 2018 17 Projeto Conhecendo o TCE Desenvolvido como objetivo de apresen- tar noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais, o Projeto Conhecendo o TCE/BA visa fomentar a integração entre a Corte de Contas, as instituições públicas jurisdicio- nadas e seus respectivos servidores, além de ampliar o conhecimento dos novos servidores públicos acerca dos proces- sos de trabalho auditoriais, de maneira pedagógica e orientadora. Em 2018, o projeto teve duas edições, a primeira, em 30 de agosto, com a participação de procuradores recém-empossados da Pro- curadoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), e a segunda, em 3 de dezembro, reuniu 11 recém-empossados da Defensoria Pú- blica do Estado da Bahia (DPE/BA). Convênio com o TCM/BA Em julho de 2018 foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 6/2018 entre o TCE/BA e o TCM/BA, que tem como obje- tivo a interação articulada e em conjunto das atividades relacionadas às respectivas missões institucionais de controle exter- no. Como primeiro trabalho realizado de forma cooperada, auditores dos Tribu- nais identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em332municí- pios, comdespesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito apartir do cruzamentodas bases dedados dos dois órgãos, que encontrou evidên- cias de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeitu- ras e outros órgãos públicos. As situações identificadas representam inicialmente in- dícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE/BA e pelo TCM/BA. Outros Convênios Durante o exercício de 2018 o TCE/BA celebrou um Termo de Cooperação Téc- nica com o Conselho Regional de Enge- nharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), que temcomo objeto a troca de informa- ções sobre as obras e serviços públicos executados no Estado da Bahia, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou pres- tações de serviços que envolvamas áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas. Ocorreu também a ce- lebração de Convênio entre o TCE/BA e a Caixa Econômica Federal (CEF), que tem como objeto o acesso às referências téc- nicas de engenharia de custos, criadas e mantidas pela CEF no Sistema SINAPI. ASCOM TCE/BA Pressfoto/Freepik Procurador-geral, Danilo Andrade, profere palestra