RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Seção Analítica: Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 123 Tabela 17 – SALDOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS REGISTRADAS NA DVP Em R$ milhões EXERCÍCIO SALDOS DIFERENÇAS CREDOR DEVEDOR 2017 295.594,1 295.759,8 (165,7) 2016 102.477,4 102.629,1 (151,7) 2015 101.115,3 101.034,7 80,6 2014 80.888,4 80.869,4 19,0 Fonte: DCCEs. As diferenças acima indicadas distorcem a análise e a compreensão do demonstrativo, devendo ser investigadas, tendo em vista que se referem, potencialmente, às receitas e despesas classificadas em rubrica inadequada na DVP. Com relação ao conjunto de unidades cuja movimentação foi considerada para os fins de consolidação das Contas Governamentais, além dos registros contábeis inerentes aos órgãos da Administração Direta do Estado da Bahia, consta, às fls. 180-181 das DCCEs 2017, uma relação com a denominação de 20 autarquias, sete fundações, 29 fundos, quatro empresas públicas e dez sociedades de economia mista. Objetivando avaliar se os procedimentos de consolidação abrangeram todas as entidades componentes da estrutura do Estado da Bahia, foi promovido o levantamento na base de dados da Receita Federal dos entes governamentais, cujo responsável fosse o referido Estado e, por conseguinte, cujos dados financeiros devessem ser incluídos na consolidação. Como resultado dessa pesquisa, foram identificadas 602 inscrições de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativas, incluindo filiais, cujo resumo, por natureza jurídica, pode ser apresentado no quadro a seguir: Quadro 10 – QUANTIDADE DE CNPJs ATIVOS NA RECEITA FEDERAL POR NATUREZA JURÍDICA CÓDIGO NATUREZA JURÍDICA QUANT. 1023 Órgão Público do Poder Executivo Estadual 166 1058 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual 3 1082 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 4 1112 Autarquia 343 1147 Fundação 10 1171 Órgão Público Autônomo Estadual 2 1201 Fundo Público 12 1210 Associação Pública 4 1260 Fundação Pública de Direito Privado Estadual 2 2011 Empresa Pública 4 2038 Sociedade de Economia Mista 52 Fonte: Site da Receita Federal. Em relação a esse assunto, foram solicitados esclarecimentos à SEFAZ, que, por meio do Ofício SAF/DICOP nº 18/2018, informou a criação, em 27/04/2018, de grupo de trabalho para, no prazo de 180 dias, “promover estudos técnicos e procedimentais com vistas a efetuar baixas e/ou retificações nos números de CNPJ constantes na base de dados da Receita Federal que se encontram vinculadas ao Estado da Bahia” (Portaria 001/2018).