RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2017 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 140 bem como o fortalecimento da capacidade institucional da gestão, monitoramento e avaliação do Estado (investimentos totais de US$60 milhões) 75 ; e  Acordo de Empréstimo nº 2295/OC-BR Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), do BID, assinado em 27/06/2012, tem como objetivo financiar um conjunto de ações de gestão e projetos, articulados e participativos, em áreas de especial interesse ambiental do Estado, organizados em dois componentes: 1. Fortalecimento da SEMA; e 2. Gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável em Área de Proteção Ambiental (APA). Investimentos totais de US$16,7 milhões 76 . 2.4.4 DESPESA PÚBLICA Nas DCCEs 2017, o Balanço Orçamentário Consolidado (fls. 641-642) e o do Poder Executivo (fls. 693-694) contêm informações resumidas sobre os totais das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, as quais são objeto de detalhamento no Capítulo 3 Gestão Orçamentária (fls. 88-104) e no item 2.4 das Notas ao Balanço Orçamentário (fls. 33-43). Cabe informar que, no sítio eletrônico Transparência Bahia 77 , encontram-se disponíveis informações sobre os totais anuais das despesas empenhadas comparativamente aos exercícios de 2015 e de 2016. Apesar de, nas DCCEs 2017, constarem informações sobre indicadores econômicos (fls. 76- 79), sobre as variações patrimoniais diminutivas (fls. 131-137) e sobre as despesas orçamentárias (fls. 98-102), não foram agregados comentários e/ou análises sobre os fatores que influenciaram as flutuações das receitas e despesas em relação ao desempenho do exercício anterior, elementos importantes para uma adequada avaliação. As informações apresentadas à fl. 98 das DCCEs 2017 decompõem a despesa total empenhada por categoria econômica e por grupo de despesa. Com relação ao Poder Executivo, excluídos os valores intraorçamentários, a despesa total pode ser resumida como segue: Tabela 26 – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E POR GRUPO Em R$ milhões DESCRIÇÃO EMPENHADO 2016 EMPENHADO 2017 % DESPESA CORRENTE 31.625,2 33.517,0 5,98% Pessoal e Encargos Sociais 16.408,4 17.072,0 4,04% Juros e Encargos da Dívida 556,6 608,4 9,31% Outras Despesas Correntes 14.660,2 15.836,5 8,02% DESPESA DE CAPITAL 4.218,3 3.556,1 -15,70% Investimento 3.180,9 2.516,9 -20,87% Inversões Financeiras 248,9 326,8 31,31% Amortização da Dívida 788,4 712,4 -9,65% TOTAL 35.843,4 37.073,1 3,43% Fonte: FIPLAN Gerencial. 75 Quanto ao exercício de 2016, a Auditoria opinou no sentido de que as demonstrações financeiras representam razoavelmente, em todos os seus aspectos relevantes, os recursos recebidos e os desembolsos efetuados, bem como os investimentos acumulados do Projeto, assim como, a SEFAZ cumpriu, em todos os seus aspectos substanciais, as cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro-gerencial do Acordo de Empréstimo, bem como as leis e as disposições aplicáveis. No que toca à execução dos Componentes do Projeto “SWAp-BA”, a Auditoria pontuou algumas inadequações em relação ao funcionamento dos sistemas de controle interno da SESAB e CERB (processo TCE/004364/2017). 76 Quanto ao exercício de 2016, a Auditoria opinou no sentido de que foram cumpridos em todos os seus aspectos substanciais, as cláusulas contratuais de caráter contábil e financeiro, bem como as leis e os regulamentos aplicáveis (processo nº TCE/002580/2017). 77 Disponível em: <http://www.transparencia.ba.gov.br/Despesa/ >.