RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Seção Analítica: Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 185 Tabela 52 – DADOS FINANCEIROS E ATUARIAIS DE 2014 A 2017 Em R$ milhões DISCRIMINAÇÃO 2014 2015 2016 2017 Receitas previdenciárias 4.203,3 4.240,1 4.981,0 5.949,5 Despesas previdenciárias 4.973,3 5.663,2 6.697,3 8.546,0 Resultado previdenciário (770,0) (1.423,1) (1.716,3) (2.596,5) Aporte financeiro 998,0 1.842,7 1.709,7 1.294,2 Receita Corrente Líquida (RCL) 1 25.870,5 27.207,6 28.714,2 29.927,3 Aporte / RCL 3,86% 6,77% 5,95% 4,32% Deficit atuarial 138.622,8 165.968,4 180.723,0 217.815,2 Deficit / RCL 535,83% 610,01% 629,39% 727,81% Fontes: FIPLAN Gerencial e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos. (1) Relativo ao período de 01/01 a 31/12 de cada exercício. Os dados apresentados evidenciam uma evolução crescente dos aportes. Apesar de o Estado utilizar fontes alternativas de receita para atenuar esse quadro, sendo algumas iniciativas apresentadas, resumidamente, à fl. 80 das DCCEs 2017, tais recursos se revelam insuficientes para reduzir, de forma significativa, os aportes do Tesouro para o custeio da folha dos inativos, tendo como consequência a redução dos recursos disponíveis para custeio ou investimento em outras áreas de atuação da Administração Pública. Em 2017, o referido aporte representou 4,32% da RCL do exercício. É importante destacar que, caso não houvesse a transferência dos R$1.808,7 milhões do BAPREV para o FUNPREV, a necessidade de aporte seria da ordem de R$3.102,9 milhões, o equivalente a 10,37% da RCL do exercício. Um estudo realizado em 2012 pelo então Ministério da Previdência Social (MPS) acerca da sustentabilidade dos RPPS apresenta o resultado de determinados indicadores calculados a partir dos resultados atuariais. Um dos indicadores é a relação entre o deficit atuarial do RPPS e a RCL anual: quanto mais representativo o deficit se apresentar em relação a essa receita, mais grave é a situação. Da análise da tabela anterior, depreende-se que o Estado da Bahia esteve em situação considerada crítica (indicador superior a 300,00%) durante todo o período de 2014 a 2017 e que há uma tendência de crescimento da relação, indicando que um volume significativo dos orçamentos futuros será consumido para o equacionamento do deficit . Outro indicador trata da relação entre o número de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas): quanto menor for essa relação, mais grave é a situação do RPPS. O Estado da Bahia também se enquadrou na faixa considerada crítica (indicador inferior a 3) nos quatro últimos exercícios, conforme tabela a seguir: Tabela 53 – QUANTITATIVO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DISCRIMINAÇÃO 2014 2015 2016 2017 Número de servidores ativos 131.639 126.925 124.315 115.348 Número de servidores inativos 110.494 115.750 118.840 126.957 Relação ativos/inativos 1,19 1,10 1,05 0,91 Fonte: Relatórios de Avaliação Atuarial. Os dados apresentados na tabela anterior demonstram a tendência de queda do indicador, evidenciada pelo descompasso entre o crescimento do número de servidores estaduais inativos (14,90%) e a redução da quantidade de servidores ativos (-12,38%) no período. Cabe ressaltar que, em 2017, a relação se tornou ainda mais crítica, pois o quantitativo de inativos superou o dos ativos. Segundo o estudo, um RPPS nessa situação já apresenta, possivelmente, um déficit financeiro que está sendo suprido pela utilização de aportes mensais, o que reflete fielmente a situação do Estado da Bahia.

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