RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Seção Analítica: Limites Constitucionais e Legais TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 209 O Resultado Primário apresentado à fl. 144 das DCCEs 2017 foi de deficit , no montante de R$843.059 milhões, ante um deficit de R$2.418,6 milhões autorizado pela LDO/2017. O Resultado Primário de 2017 evidencia uma redução do deficit fiscal em relação ao registrado no exercício de 2016, cujo valor foi também negativo em R$1.113 milhões. O gráfico a seguir demonstra os resultados obtidos nos cinco últimos exercícios: Gráfico 8 – SÉRIE HISTÓRICA DO RESULTADO PRIMÁRIO Em R$ milhões Fontes: Demonstrativos do Resultado Primário, publicados no site www.sefaz.ba.gov.br, FIPLAN e DCCEs 2017. Nota: Valores corrigidos pelo IGP-DI – FGV no sit e www.bcb.gov.br – calculadora do cidadão. Destaque-se que, no cômputo das receitas do exercício de 2017, foram utilizados recursos oriundos de superavit financeiro de exercícios anteriores no montante de R$3.264,3 milhões, conforme evidenciado na fl. 35 das DCCEs. Entretanto, mesmo com a utilização desse superavit , a Receita Primária Total não foi capaz de superar a Despesa Primária Total executada no exercício. Cabe ao Estado continuar envidando esforços para diminuir as despesas fiscais de forma a auferir superavit , evitando, dessa forma, o crescimento da dívida mobiliária. É de suma importância que o Governo acompanhe e analise os efeitos de possíveis deficits fiscais no crescimento da dívida, de forma a reduzi-la ou, ao menos, mantê-la dentro dos parâmetros definidos pela LRF. 2.5.8 RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apresenta a diferença entre os saldos da DFL relativos a dois períodos. A LRF determina que o Demonstrativo do Resultado Nominal acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), devendo esse resultado ser apresentado bimestral e anualmente, demonstrando a variação acumulada da DFL ao longo do ano. É apresentado, a seguir, o Resultado Nominal do exercício de 2017 apurado pela Auditoria: