RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 225 3 SEÇÃO CONCLUSIVA 3.1 CENÁRIO ECONÔMICO Compreendendo a conexão entre o comportamento da economia e a gestão pública, mister se faz apresentar um breve panorama econômico, como preceitua o parágrafo único do art. 17 da Resolução 164/2015 deste TCE, quando trata das questões que devem compor o Relatório de apreciação das Contas de Governo. Utilizando-se como fonte dados apresentados por institutos oficiais, percebe-se que a economia brasileira, em 2017, começou a dar sinais de resposta à recessão que se apresentava evidente nos anos anteriores, mas uma recuperação lenta, parcimoniosa. Os reflexos da crise ainda foram sentidos, principalmente, no que tange aos sucessivos cortes de gastos, interrupção de serviços públicos por falta de recursos, aumento de tributos e situação crítica nas contas públicas de alguns Estados. O sinal positivo foi muito mais um reflexo da redução das taxas de juros aplicada no ano anterior (que desacelerou a alta dos preços). Outros fatores positivos foram: o aumento do consumo das famílias, os investimentos e a agricultura. A construção civil, imersa na crise e sem conseguir se recuperar, terminou por conter a expansão da economia em 2017. A taxa de desemprego começou a cair nesse ano, mas ainda sem muita expressão, posto que, de fato, os brasileiros não sentiram uma melhora efetiva no mercado de trabalho. Isso se explica pelo fato de o surgimento de novos postos ter ocorrido no âmbito do mercado informal. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em seus estudos, mostrou que, no ano de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento acumulado em torno de 0,6% em relação ao ano anterior. Isso se deve, segundo o referido Instituto, entre outros fatores, ao ajuste para reduzir o endividamento, que favorece o crescimento, e à redução da inflação, que gera a recuperação do consumo. A balança comercial brasileira, em 2017, apresentou superavit de US$67 bilhões. As exportações cresceram 18,5%; somente a China comprou US$50 bilhões em produtos brasileiros. As importações cresceram 10,5%. O aumento foi impulsionado principalmente pelas vendas de produtos básicos, com destaque para a alta do petróleo bruto. As exportações de soja do Brasil cresceram cerca de 32% em relação a 2016 e alcançaram um recorde. A produção de petróleo caiu em comparação com a de 2016, bem como a exportação de café. Em relação ao orçamento e à meta fiscal, insta salientar que, apesar de alguns sinais positivos apresentados, houve morosidade na recuperação econômica, o que terminou por dificultar a administração do orçamento, prejudicando o funcionamento dos serviços públicos. Com dificuldades para cumprir a meta fiscal (sempre alertado pelo TCU), o Governo Federal adotou como medida o corte de despesas discricionárias, aumentou tributos e elevou a meta de déficit primário para 2018. Observou-se, no ano em pauta, dificuldades de relacionamento do Governo com o Congresso Nacional, comprometendo a adoção de medidas propostas pela equipe econômica para reforçar o caixa da União. Como exemplos desses “embates”, podem-se citar o Programa de Regularização Tributária, Novo Refis, “repatriação” de ativos do exterior, etc. Outra forma de reforçar os cofres federais em 2017 foi a adoção de medidas como o parcelamento especial de dívidas com a União, leilões de concessões de aeroportos, de