RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 281 SIGLAS UTILIZADAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABOP Associação Brasileira de Orçamento Público ADAB Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADH Autorização do Documento Hábil ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade AGE Auditoria Geral do Estado AGERBA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AMAB Associação dos Magistrados da Bahia ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres AP Alta Possibilidade APA Área de Proteção Ambiental APG Assessoria de Planejamento e Gestão APS Atenção Primária à Saúde ASPS Ações e Serviço Público Saúde ATRICON Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil BA Bahia BAHIAFARMA Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos BAHIAGÁS Companhia de Gás da Bahia BAHIAPESCA Bahia Pesca S/A BAHIATURSA Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia BAPREV Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia BB Banco do Brasil S.A BCB Banco Central do Brasil BDI Benefícios e Despesas Indiretas BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNB Banco do Nordeste do Brasil S.A BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BP Balanço Patrimonial BP Baixa Possibilidade CAPEX CAPital EXpenditure CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CBM Corpo de Bombeiros Militar CBO Conta Bancária de Órgão CBPM Companhia Baiana de Pesquisa Mineral CCB Centro de Convenções da Bahia CCCV Coordenação de Compensação de Créditos e Valores CCE Coordenadoria de Controle Externo CCI Coordenação de Controle Interno CE Constituição Estadual CEF Caixa Econômica Federal CERB Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia CET Condição Especial de Trabalho CF Constituição Federal CGAI Comitê Gestor de Acesso à Informação CGR Corregedoria-Geral CICOM Centro Integrado de Comunicações CIGE Centro Integrado de Gestão de Emergências CLN Concessionária Litoral Norte CNJ Conselho Nacional de Justiça CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COAPAM Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa