RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Seção Analítica: Planejamento e gestão das ações de política pública TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 49  a avaliação não contempla julgamento de valor da política ou programa em relação aos objetivos propostos, identificando êxitos e fragilidades, pontos positivos e negativos, devendo, também, recomendar medidas corretivas e oferecer, aos gestores dos programas, subsídios para tomadas de decisões efetivas sobre os mesmos, estabelecendo elementos para maior transparência da política pública e, principalmente, para o atendimento das demandas da sociedade; e  considerando o caráter transversal do PPA, a avaliação de desempenho não demonstrou como se deu a evolução dos programas no âmbito dos temas estratégicos aos quais se vinculam, tampouco foi verificada avaliação dos programas por compromissos, bem como relativa ao desempenho na implementação das prioridades da Administração Pública, definidas na LDO/2017, estabelecendo sua correlação/vinculação com a execução orçamentária, financeira e física por ação orçamentária com indicativo de prioridade. Ademais, registre-se, quanto ao processo de avaliação de desempenho dos Programas do Poder Executivo, a ausência de implantação do módulo de Avaliação do FIPLAN, prevista para 2017. Sobre esse tema, cabe destacar o pronunciamento da AGE, no Parecer nº 01/2018, às fls 08-09: Questionada em relação à implantação do módulo, a Seplan informou que o novo cronograma prevê a sua implantação em setembro de 2018 , na sequência da implantação do módulo de indicadores, prevista para abril de 2018. A ausência do instrumento informatizado para exercer a avaliação de programas dificulta que o processo ocorra de forma contínua, comprometendo a dinâmica do acompanhamento do PPA , não ocorrendo ao longo do exercício, como continuidade dos processos de acompanhamento/monitoramento dos Compromissos e Metas. (grifos da Auditoria) 2.2.6 ANÁLISE DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO Durante o exercício de 2017, foram liquidadas despesas no valor de R$40.596,9 milhões, um aumento de 6,00% em relação a 2016. A tabela a seguir evidencia a execução orçamentária dos Programas de Governo associados ao Poder Executivo: Tabela 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA EM 2017 Em R$ milhões DESCRIÇÃO ORÇADO INICIAL ORÇADO ATUAL (A) % LIQUIDADO (B) B / A % Programas não finalísticos 21.522,6 23.507,3 50,99 22.257,7 94,68 Ações de Apoio Adm. do Poder Executivo 13.268,2 13.273,2 28,79 12.444,0 93,75 Operação Especial 8.224,4 10.231,6 22,19 9.811,3 95,89 Outros Programas não Finalísticos 30,0 2,5 0,01 2,4 96,00 Programas finalísticos 18.231,0 22.598,3 49,01 18.339,2 81,15 Educar para Transformar 4.405,5 5.220,6 11,32 4.823,9 92,40 Saúde Mais Perto de Você 4.316,2 5.150,1 11,17 4.752,8 92,29 Pacto pela Vida 4.049,8 4.752,0 10,31 4.544,5 95,63 Infraestrutura para o Desenvolvimento 1.961,7 2.814,3 6,10 1.441,9 51,24 Água para Todos 842,1 1.153,3 2,50 378,7 32,84 Gestão Participativa 532,9 669,9 1,45 507,9 75,82 Cidadania e Direitos 441,5 521,9 1,13 476,9 91,37 Desenvolvimento Rural Sustentável 411,1 490,0 1,06 250,5 51,13 Desenvolvimento Urbano 321,9 708,9 1,54 409,1 57,70 Outros programas finalísticos 948,3 1.117,4 2,42 753,1 67,39 TOTAL 39.753,6 46.105,6 100,00 40.596,9 88,05 Fontes: FIPLAN Gerencial e cálculos da Auditoria.