RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

Seção Analítica: Planejamento e gestão das ações de política pública TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 59 Tabela 11 – COMPARATIVO ENTRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FÍSICA DAS AÇÕES DO COMPROMISSO 3 Em R$ milhões Ação orçamentária prioritária Execução orçamentária Execução física Orçado atual (a) Liquidado (b) B/A % Quant. atual (c) Quant. concluído (d) D/C % 3996 – Ampliação de Unidade de Saúde 44,0 27,0 61,43 9 2 22,22 7511 – Construção de Policlínica de Saúde 66,2 46,2 69,86 14 4 28,57 3312 – Reparação de Unidade de Saúde 19,1 18,9 98,98 38 0 0,00 3350 – Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde 1,4 0,8 63,27 11 3 27,27 1099 – Ampliação da Frota de Ambulância 15,1 4,1 26,90 284 284 100,00 5607 – Aparelhamento de Unidade de Saúde 175,0 60,8 34,76 193 6 3,11 3354 – Apoio Financeiro para a Melhoria da Assistência à Saúde 0,2 0,1 79,93 8 0 0,00 3351 – Apoio Financeiro ao Aparelhamento de Unidade de Saúde 0,5 0,5 100,00 20 10 50,00 Fontes: Relatório M&A011/FIPLAN e cálculos da Auditoria. Observa-se que cinco ações apresentaram execução orçamentária superior a 60,00% em contrapartida ao baixo percentual (≤ 30,00%) de produtos concluídos, e as outras três registraram situações específicas, a saber, aplicação de 100,00% da dotação com 50,00% de execução física; liquidação de 34,76% do orçamento com 3,11% do quantitativo do produto concluído; e aplicação de 26,90% da dotação com 100,00% de conclusão do produto. Da consulta ao Relatório de Gestão da SESAB, verificou-se que o gestor destacou as Ações 3350, 3351 e 3354, todas relacionadas com apoio financeiro, por apresentar execução financeira sem execução física, visto se tratar de repasse de parcelas de convênios firmados em exercícios anteriores sem regularização das prestações de contas, impossibilitando o registro dos respectivos produtos. 2.2.6.2 ÁREA EDUCAÇÃO – Programa Educar para Transformar O Programa Educar para Transformar conta com 15 compromissos, 106 metas e 155 iniciativas, sendo que a Secretaria da Educação (SEC) é responsável por 14 compromissos, 101 metas, 146 iniciativas e 7 indicadores, conforme Relatório de Execução do PPA, razão pela qual as análises do Programa se apresentam concentradas no universo dessa Secretaria. Para o exercício de 2017, a avaliação de desempenho do programa de acordo com o Relatório de Execução do PPA, agregou, como componente para aferição, a evolução das metas mais representativas para o alcance dos objetivos do programa, assim definidas pelos respectivos gestores dos órgãos e entidades responsáveis por sua execução. Ademais, sob a perspectiva do orçamento, com base na metodologia desenvolvida pela ABOP, o desempenho do programa foi aferido em termos do grau de execução orçamentário-financeira.  Análise dos indicadores Segundo o Relatório de Execução do PPA Participativo, o Programa Educar para Transformar detém sete indicadores que apresentaram dados válidos para avaliação e monitoramento durante o exercício de 2017, com data de corte de 30/10/2017, dos quais quatro registraram evolução positiva e três registraram evolução negativa, conforme a seguir: