RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 62 Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2017 Portanto, utilizando-se dos conceitos apresentados, observa-se a carência de representatividade dos indicadores definidos para avaliação do Programa Educar para Transformar.  Análise da execução dos compromissos e da evolução das metas De acordo com o Relatório de Execução do PPA, em 2017, a avaliação do programa foi realizada a partir da evolução dos indicadores e do desempenho parcial das 42 metas avaliadas, considerando para essas a data de corte de 30/09/2017. Os resultados obtidos sugerem que 61,94% das 42 metas avaliadas apresentam desempenho prospectivo com AP de alcançar os principais objetivos ao final do PPA, mantidas as condições atuais e as perspectivas presentes de implementação. Considerando o mesmo Relatório, foi aplicada a métrica da ABOP visando a mensurar o desempenho orçamentário-financeiro desse programa, com data de corte de 30/09/2017, demonstrando que o Programa Educar para Transformar obteve, para as 42 metas avaliadas, um desempenho de 44,36% de execução orçamentário-financeira, sendo classificado como “deficiente” pela metodologia aplicada, resultado que se mostrou incompatível, segundo a avaliação apresentada, com a avaliação de desempenho orçamentário-financeiro do programa que foi considerado “bom”. A análise das informações pertinentes ao programa demonstra que, do valor orçado, houve execução orçamentária (valores liquidados) de 92,40%. Observa-se que a execução orçamentária, no exercício, ficou concentrada em apenas dois dos 15 compromissos estabelecidos: Compromisso “12 – Promover a consolidação e ampliação de ações de ensino, pesquisa e extensão nas universidades estaduais, em prol da melhoria da qualidade de vida da população baiana”, com execução orçamentária de R$930,9 milhões, representando 19,30% dos recursos liquidados para o programa, e no Compromisso “19 – Prover a infraestrutura e suprimentos adequados na rede escolar estadual”, que executou R$3.771,1 milhões, representando 78,19%. O gráfico a seguir representa a distribuição dos recursos liquidados nos diversos compromissos do programa: Gráfico 2 – COMPROMISSOS DO PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR Fonte: FIPLAN. Analisadas as informações relativas ao Educar para Transformar, observa-se que o desempenho orçamentário-financeiro “bom” para o programa, apresentado no Relatório de Execução do PPA, decorreu da Meta “6 – Assegurar o funcionamento regular do magistério 19% 78% 3% Compromisso 12 Compromisso 19 Outros

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