RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 64 Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2017 Gráfico 3 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS (PESSOAL), DEMAIS AÇÕES PRIORITÁRIAS E AÇÕES NÃO PRIORITÁRIAS Fonte: FIPLAN. Do gráfico anterior, observa-se que o percentual de execução das ações não prioritárias foi de 92,10% da dotação orçamentária de R$1.030,1 milhão, apresentando, portanto, execução superior àquelas com indicativo de prioridade. Por meio da análise dos Relatórios M&A004/FIPLAN e M&A011/FIPLAN, observam-se 12 ações prioritárias com percentual de execução abaixo de 50,00% e baixo desempenho quanto ao grau de alcance de suas metas físicas, dentre as quais destacam-se:  5134 – Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional (3,70%);  7527 – Construção de Unidade Escolar da Educação Básica (25,80%); e  5135 – Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional (12,20%). Contudo, o Relatório de Gestão da SEC 21 afirma que a execução física ocorreu, na maioria dos casos, de acordo com o previsto no exercício e que a baixa execução física da Ação 5134 deve-se ao fato da reformulação das ações do plano de trabalho do Convênio 658378/09, que se encontra em tramitação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que impossibilitou sua implementação em 2017. Da análise dos registros das metas físicas, constata-se que o gestor considera, indevidamente, metas no estágio “em execução” como se concluídas estivessem para aferição do desempenho. Entretanto, tendo em vista que a LOA apresenta metas físicas anuais, não é adequado considerar o estágio “em andamento” para apuração do resultado.  Fragilidade das informações relativas ao desempenho das metas de compromisso Considerando a relevância do Compromisso “19 – Prover infraestrutura e suprimentos adequados na rede escolar estadual”, visto que a LDO/2017 destacou como prioridade, dentre outras, a “Infraestrutura da rede física de ensino”, este foi destacado pela Auditoria para demonstração de desempenho de suas metas. A análise da evolução das metas associadas 21 Processo nº TCE/001099/2018. 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 prioritárias - pessoal demais prioritárias não prioritárias 84,7 60,3 92,1 orçado liquidado