RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 92 Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2017  Tarifas do Pedágio: os valores apresentados no documento descritivo são de R$5,0 para a Ponte do Funil e de R$45,0 para a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica;  Projeto Básico de Engenharia: a ponte projetada pelo consórcio Cowi/Enescil/Maia Melo tem 12.363m de comprimento e é composta por um trecho estaiado de 1 km, e vãos de aproximações dos dois lados, medindo 4.120m no lado da Ilha de Itaparica e 7.243m no lado de Salvador;  O tabuleiro, no vão central, está localizado a 125m acima do nível da maré máxima. Conta com dois mastros de estaiamento de 276m de altura cada um, com dois planos de estais;  O acesso da ponte aos sistemas viários de Salvador ocorrerá por meio de viadutos e dois túneis. Na Ilha de Itaparica, será instalada a praça de pedágio e o acesso da cabeceira da ponte até a praça principal de pedágio ocorrerá no mesmo tipo de rodovia adotada na ponte Salvador-Itaparica;  Também está prevista no projeto uma estrada alternativa expressa de desvio de Mar Grande, com, aproximadamente, 18 km;  A rodovia BA 001 deverá ser requalificada no segmento já urbanizado e ser duplicada no trecho não urbanizado, construindo duas novas faixas de rolamento;  A Ponte do Funil, que liga o sistema viário da Ilha de Itaparica ao continente, e os trechos entre a Ponte do Funil e Nazaré e entre Nazaré e Santo Antônio de Jesus serão duplicados de forma a atender à demanda desviada da BR-101;  O contorno da cidade de Nazaré será objeto de projeto específico. O projeto ainda prevê uma possível duplicação do segmento entre Nazaré e Valença, a cargo da concessionária, se, em determinado momento, o segmento atingir um volume de tráfego a ser estabelecido como gatilho;  Orçamento de Investimento: com preços atualizados para fevereiro de 2017, pelo Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC), e acrescentando a duplicação da Ponte do Funil e os trechos continentais, a primeira fase de obras teria como despesas de capital – CAPEX 40 aproximadamente R$7,6 bilhões. Além das despesas de capital relativas aos investimentos para construção do SVO, o documento descritivo do projeto apresenta a necessidade de R$46,5 milhões relativos à aquisição de veículos e equipamentos para operação do sistema;  Modelagem econômico-financeira: o projeto foi inicialmente modelado como uma PPP, apoiada em significativo aporte federal durante a obra e contraprestações estaduais a partir de sua entrada em operação, mas o gestor, por meio do Ofício GASEC nº 154/2017, informou que a atual conjuntura econômica inviabiliza esse tipo de solução;  Despesas Operacionais – OPEX 41 : com base em valores de fevereiro de 2017, o OPEX médio anual do Projeto foi estimado em R$61,2 milhões; e  Compensação e mitigação ambiental: no licenciamento ambiental para a implantação como determina a legislação, está previsto o pagamento de 0,50% do CAPEX a título de compensação ambiental. Em relação às ações realizadas em 2017, a Auditoria destacou: a celebração, em janeiro, do Memorando de Entendimento entre o Estado da Bahia e a China Road and Bridge Corporation (CRBC) e o Chamamento Público, ocorrido em agosto. O Memorando de Entendimento celebrado teve como objetivo estabelecer as bases nas quais a CRBC estaria disposta a realizar estudos complementares de viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto de construção e operação do SVO em cooperação com a Bahia, visando a aperfeiçoar a estruturação do projeto, inclusive quanto à atratividade internacional e viabilidade dos investimentos. Entretanto, a Auditoria verificou que os entendimentos com a CRBC não tiveram continuidade e que não houve a entrega de qualquer documento por parte dessa Companhia. 40 Capital Expenditure. 41 Operational Expenditure.

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