RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

Seção Analítica: Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 115 2.4.3 RECEITA PÚBLICA A receita pública representa a totalidade dos recursos arrecadados pelo estado, sendo gerida pelo Poder Executivo por meio da SEFAZ, que tem como finalidade formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, exceto quanto às taxas cartorárias, arrecadadas e geridas pelo Poder Judiciário, mas escrituradas como receitas tributárias por essa secretaria. Com base nas informações apresentadas à fl. 128 das DCCEs 2018, a receita orçamentária total realizada pelo estado foi no montante líquido de R$45.877,4 milhões. No exercício sob análise, ocorreu frustração de arrecadação no total de R$1.579,2 milhões, equivalente a 3,33% do valor previsto atualizado que foi de R$47.456,6 milhões. As frustrações mais significativas ocorreram nas receitas de capital, destacando-se as verificadas nas receitas de Transferências de Capital (previsão atualizada de R$1.505,1 milhões e realização de R$548,2 milhões) e nas de Operações de Crédito (previsão atualizada de R$1.449,6 milhões e realização de R$646,9 milhões), conforme fl. 132 das DCCEs. Vale ressaltar que, embora tenha havido frustrações nas referidas receitas, estas não foram capazes de impedir o atingimento da meta de resultado primário prevista na LDO, conforme descrito no item 2.5.7 deste Relatório. 2.4.3.1 Receita Tributária Principal fonte de recursos do estado, a Receita Tributária líquida foi de R$24.336,6 milhões, conforme fl. 154 das DCCEs 2018. Essa receita representou 54,70% da receita corrente realizada no período, que foi de R$44.494,8 milhões após as devidas deduções, e 53,05% da receita líquida total arrecadada no exercício de 2018 de montante R$45.877,4 milhões (fl. 130 das DCCEs). A composição da Receita Tributária está demonstrada na tabela a seguir. TABELA 12 – Receita Tributária Arrecadada Em R$ milhões Título Valor % Receita de Impostos 26.556,4 95,45 Receita de Taxas 1.266,9 4,55 Total Bruto 27.823,3 100,00 (-) Retificadora da Receita Tributária (3.486,7) (12,53) Total Líquido 24.336,6 87,47 Fonte: Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/1964, constante às fls. 633-669 das DCCEs 2018. A receita obtida com o ICMS foi o destaque entre as decorrentes dos impostos de competência da esfera estadual, já que totalizou R$23.021,1 milhões brutos, representando 86,69% da receita total com impostos. Deduzindo-se o valor relativo à conta retificadora, no montante de R$3.337,8 milhões, a arrecadação líquida do ICMS (R$19.683,3 milhões), no exercício de 2018, foi superior em 10,89%, em termos nominais, à do exercício de 2017, que alcançou o montante de R$17.751,0 milhões. Entretanto, considerando-se que, no período, o IGP-DI foi de 7,10%, constata-se um aumento real de 3,53%.