RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

Seção Analítica: Limites Constitucionais e Legais TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 199 2.5.7 RESULTADO PRIMÁRIO Resultado Primário é a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras ou fiscais). Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo Estado e o valor obtido indica se os níveis de arrecadação primária são suficientes para suportar os gastos primários. Sendo o resultado superavitário, os recursos são direcionados para o pagamento de serviços da dívida e para a redução de seu estoque. No caso de haver deficit primário, ocorre o crescimento da dívida pública. O Resultado Primário apresentado às fls. 187-189 das DCCEs 2018 foi de deficit no montante de R$76,4 milhões, ante um deficit de R$1.292,4 milhões autorizado pela LDO/2018. Cabe ressaltar, no entanto, que esse resultado representa uma redução de 90,94% em relação ao registrado no exercício de 2017, cujo valor foi também negativo em R$843,1 milhões. Cabe ao Estado continuar envidando esforços para diminuir as despesas fiscais de forma a auferir superavit, evitando, dessa forma, o crescimento da dívida mobiliária. É de suma importância que o Governo do Estado acompanhe e analise os efeitos de possíveis déficits fiscais no crescimento da dívida, de forma a reduzi-la ou, ao menos, mantê-la dentro dos parâmetros definidos pela LRF. 2.5.8 RESULTADO NOMINAL O resultado nominal apresenta a diferença entre os saldos da Dívida Fiscal Líquida (DFL) relativos a dois períodos. A LRF determina que o Demonstrativo do Resultado Nominal acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), devendo esse resultado ser apresentado bimestral e anualmente, demonstrando a variação acumulada da DFL ao longo do ano. É apresentado na tabela a seguir o resultado nominal do exercício de 2018 apurado pela Auditoria: TABELA 51 – Resultado Nominal Em R$ milhões Especificação SEFAZ SEFAZ Auditoria (B – C) Em 31/12/2017 (A) Em 31/12/2018 (B) Em 31/12/2018 (C) Dívida Consolidada (I) 22.677,7 24.957,4 24.957,4 0,0 Deduções (II) 5.471,9 4.463,8 4.217,9 245,9 Disponibilidade de Caixa 4.704,1 3.786,7 3.540,8 245,9 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.027,1 4.170,5 3.924,6 245,9 (-) Restos a Pagar Processados -323,0 -383,8 -383,8 0,0 Demais Haveres Financeiros 767,8 677,1 677,1 0,0 Dívida Consolidada Líquida (III) = (I – II) 17.205,8 20.493,6 20.739,5 -245,9 Resultado Nominal Até o 6º Bimestre de 2018 SEFAZ (A – B) AUDITORIA (A – C) -3.287,8 -3.533,7 Fontes: Demonstrativos do Resultado Nominal do sexto bimestre de 2018 e da Dívida Consolidada Líquida do terceiro quadrimestre de 2018 (fls. 797-798 e 818 das DCCEs), balancetes do FIPLAN e cálculos da Auditoria. Nota: Para atender a Errata MDF 8ª edição, foram consideradas as demais dívidas do RPPS que não se refiram ao passivo atuarial, bem como a sua disponibilidade de caixa. Portanto, para efeito de análise, a Auditoria considerou, para o saldo em 31/12/2017, os valores publicados, tendo em vista a mudança dos critérios de apuração. O resultado nominal, apresentado no Demonstrativo do Resultado Nominal do sexto bimestre de 2018 (R$3.287,8 milhões), estava a menor em R$245,9 milhões em relação ao apurado pela Auditoria (R$3.533,7 milhões) em função dos aspectos comentados no item 2.5.5 deste Relatório.